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Document 32007D0685
Political and Security Committee Decision EUPOL AFG/1/2007 of 16 October 2007 concerning the appointment of the Head of Mission of EUPOL AFGHANISTAN
Decisão EUPOL AFG/1/2007 do Comité Político e de Segurança, de 16 de Outubro de 2007 , relativa à nomeação do Chefe de Missão da EUPOL AFEGANISTÃO
Decisão EUPOL AFG/1/2007 do Comité Político e de Segurança, de 16 de Outubro de 2007 , relativa à nomeação do Chefe de Missão da EUPOL AFEGANISTÃO
OJ L 281, 25.10.2007, p. 37–37
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
25.10.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 281/37 |
DECISÃO EUPOL AFG/1/2007 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 16 de Outubro de 2007
relativa à nomeação do Chefe de Missão da EUPOL AFEGANISTÃO
(2007/685/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2007/369/PESC do Conselho, de 30 de Maio de 2007, sobre o estabelecimento da EUPOL AFEGANISTÃO (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 10.o da Acção Comum 2007/369/PESC prevê que o Conselho autorize o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões necessárias em conformidade com o artigo 25.o do Tratado, incluindo decisões subsequentes no que respeita à nomeação do Chefe da EUPOL AFEGANISTÃO. |
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(2) |
Por carta de 6 de Outubro de 2007, o actual Chefe de Missão informou a Comissão Europeia da sua decisão de pôr termo ao contrato, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2007 ao fim do dia. |
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(3) |
O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação de Jürgen Scholz como novo Chefe de Missão da EUPOL AFEGANISTÃO, |
DECIDE:
Artigo 1.o
Jürgen Scholz é nomeado Chefe da EUPOL AFEGANISTÃO.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2007.
Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2007.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
C. DURRANT PAIS
(1) JO L 139 de 31.5.2007, p. 33.