ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 281

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
25 de Outubro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1240/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1241/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos pepinos, às alcachofras, às clementinas, às mandarinas e às laranjas

3

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Regulamento (CE) n.o 1242/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 793/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 247/2006 do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia

5

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Regulamento (CE) n.o 1243/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1)

8

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Regulamento (CE) n.o 1244/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 no que se refere às medidas de execução aplicáveis a determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de inspecção da carne (1)

12

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Regulamento (CE) n.o 1245/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2075/2005, no que respeita à utilização de pepsina líquida na detecção de triquinas na carne (1)

19

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Regulamento (CE) n.o 1246/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2076/2005 no que diz respeito à prorrogação do período transitório concedido aos operadores de empresas do sector alimentar que importem óleo de peixe destinado ao consumo humano (1)

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II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho e Comissão

2007/681/CE, Euratom

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Decisão do Conselho e da Comissão, de 9 de Outubro de 2007, respeitante à celebração do Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia ao APC

23

Comissão

2007/682/CE

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Decisão da Comissão, de 18 de Outubro de 2007, relativa à renovação das reservas comunitárias de vacinas vivas atenuadas contra a peste suína clássica [notificada com o número C(2007) 4699]

25

2007/683/CE

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Decisão da Comissão, de 18 de Outubro de 2007, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Hungria [notificada com o número C(2007) 5053]

27

2007/684/CE

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Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera a Decisão 2005/393/CE no que respeita às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina situadas em França, Alemanha, Áustria, Portugal, Dinamarca, República Checa e Reino Unido [notificada com o número C(2007) 5152]  (1)

28

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

2007/685/PESC

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Decisão EUPOL AFG/1/2007 do Comité Político e de Segurança, de 16 de Outubro de 2007, relativa à nomeação do Chefe de Missão da EUPOL AFEGANISTÃO

37

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT