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Document 32019R0897R(01)
Corrigendum to Commission Delegated Regulation (EU) 2019/897 of 12 March 2019 amending Regulation (EU) No 748/2012 as regards the inclusion of risk-based compliance verification in Annex I and the implementation of requirements for environmental protection (OJ L 144, 3.6.2019)
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/897 da Comissão, de 12 de março de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 748/2012 no que respeita à inclusão no anexo I da verificação da conformidade com base nos riscos e à aplicação dos requisitos de proteção ambiental (JO L 144 de 3.6.2019)
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/897 da Comissão, de 12 de março de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 748/2012 no que respeita à inclusão no anexo I da verificação da conformidade com base nos riscos e à aplicação dos requisitos de proteção ambiental (JO L 144 de 3.6.2019)
JO L 146 de 5.6.2019, p. 116–116
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2019/897/corrigendum/2019-06-05/oj
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5.6.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 146/116 |
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/897 da Comissão, de 12 de março de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 748/2012 no que respeita à inclusão no anexo I da verificação da conformidade com base nos riscos e à aplicação dos requisitos de proteção ambiental
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 144 de 3 de junho de 2019 )
O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 23 de março de 2020, com exceção do artigo 1.o, n.o 2, e do ponto 11, dos pontos 13 a 14, dos pontos 23 a 26, do ponto 28, do ponto 30, do ponto 21.B.85 no ponto 40 e do ponto 43 do anexo, que são aplicáveis a partir de 23 de junho de 2019.»