a)

Em princípio, o grupo de escolta e de repatriados deve chegar ao aeroporto, pelo menos, três horas antes da partida;

b)

Os repatriados devem ser informados sobre os procedimentos relativos ao seu afastamento e aconselhados de que é do seu interesse cooperarem plenamente com as escoltas. Deve ser tornado claro que não será tolerado qualquer comportamento perturbador e que este não conduzirá à interrupção da operação de afastamento;

c)

O Estado–Membro organizador deve prever uma zona de segurança no aeroporto de partida, a fim de assegurar a reunião discreta e o embarque seguro dos repatriados. Esta zona deve igualmente permitir, em condições de segurança, a chegada do avião de qualquer outro Estado–Membro, que transporte repatriados que venham a juntar–se ao voo comum;

d)

Caso o voo comum tenha de fazer escala num aeroporto de um outro Estado–Membro para o embarque de repatriados, compete a este Estado–Membro prever uma zona de segurança no aeroporto;

e)

Os representantes do Estado–Membro participante devem entregar os repatriados pelos quais são responsáveis a funcionários do Estado–Membro em cujo território se realiza a operação de afastamento, que serão, por via de regra, do Estado–Membro organizador. Se necessário, os representantes dos Estados–Membros participantes devem indicar quais os repatriados que exprimiram a intenção de não embarcar no avião e, em especial, os que requerem uma atenção especial devido às suas condições físicas ou psicológicas;

f)

O Estado–Membro em cujo território se realiza a operação de afastamento exercerá todos os poderes soberanos de que se encontra investido (por exemplo, medidas coercivas). Os poderes das escoltas dos outros Estados–Membros participantes estão limitados à auto–defesa. Além disso, na ausência de forças da ordem do Estado–Membro em cujo território se realiza a operação de afastamento, ou para efeitos de apoio a essas forças, as escoltas podem tomar todas as medidas razoáveis e proporcionais em resposta a um risco imediato e grave, a fim de evitar que o repatriado fuja, cause ferimentos a si próprio ou a terceiros ou provoque danos materiais.

a)

As escoltas do Estado–Membro em cujo território se realiza a operação de afastamento são responsáveis pelo registo e pela prestação de assistência na passagem das zonas de controlo;

b)

Todos os repatriados são submetidos a uma revista de segurança meticulosa, antes de embarcarem no voo comum. Todos os objectos que possam constituir uma ameaça em termos de segurança das pessoas e do voo comum devem ser apreendidos e colocados no porão de bagagens;

c)

A bagagem do repatriado não deve ser colocada na cabina dos passageiros. Toda a bagagem colocada no porão deve ser submetida a um controlo de segurança e ser etiquetada com o nome da pessoa. Qualquer objecto considerado perigoso, de acordo com as regras da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), deve ser retirado da bagagem;

d)

O dinheiro e objectos de valor devem ser colocados numa embalagem transparente etiquetada com o nome da pessoa. Os repatriados devem ser informados sobre os procedimentos relativos aos objectos e ao dinheiro assim apreendidos;

e)

Para cada operação de afastamento, o Estado–Membro organizador deve determinar o peso máximo autorizado de bagagem para cada repatriado;

f)

Todos os repatriados devem ser embarcados no voo comum por pessoal do Estado–Membro em cujo território se realiza a operação de afastamento e, sempre que adequado, auxiliados pelas escoltas da operação de afastamento.

a)

O responsável pela operação de afastamento do Estado–Membro organizador deve definir um plano geral de segurança e de vigilância a aplicar a bordo do avião (movimentos dentro da cabina, refeições, etc.). Todas as escoltas devem ser informadas sobre o plano de segurança e de vigilância antes do início da operação de afastamento;

b)

Se os repatriados forem de nacionalidades diferentes, devem estar sentados na cabina dos passageiros, de acordo com os critérios definidos pelo Estado–s respectivos;

c)

Os cintos de segurança devem permanecer apertados durante todo o voo;

d)

Em caso de incidente grave a bordo (por exemplo, um comportamento perturbador susceptível de ameaçar a realização da operação ou a segurança das pessoas a bordo do avião), o responsável pela operação do Estado–Membro organizador, em estreita cooperação ou sob instruções do comandante do avião, assumirá o comando operacional a fim de restabelecer a ordem.

a)

As medidas coercivas devem ser aplicadas respeitando devidamente os direitos individuais dos repatriados;

b)

Podem ser exercidas medidas coercivas sobre indivíduos que recusem ou resistam ao afastamento. Todas as medidas coercivas devem ser proporcionadas e não deve ser excedido um nível razoável de força. Devem ser mantidas a dignidade e a integridade física dos repatriados. Assim sendo, em caso de dúvida, a operação de afastamento, incluindo a aplicação da medida coerciva legal, justificada pela resistência e pelo perigo oferecido pelo repatriado, deve ser interrompida em aplicação do princípio de que não se realiza uma operação de afastamento «a qualquer preço»;

c)

Nenhuma medida coerciva deve comprometer ou ameaçar a capacidade de o repatriado respirar normalmente. Em caso de utilização de força como meio de coerção, deve–se assegurar que o tronco da pessoa se mantenha em posição vertical e que a sua caixa torácica não seja comprimida, a fim de este manter as funções respiratórias normais;

d)

A imobilização de repatriados que oferecem resistência pode ser assegurada através de meios que não ponham em perigo as suas dignidade e integridade física;

e)

O Estado–Membro organizador e cada Estado–Membro participante devem acordar sobre uma lista de restrições e outras operações autorizados antes da operação de afastamento. É proibida a utilização de sedativos para facilitar o afastamento, a não ser como medida de emergência destinada a garantir a segurança do voo;

f)

Todos as escoltas devem estar informadas e ao corrente dos diferentes tipos de restrições autorizadas e proibidas;

g)

Os repatriados imobilizados devem ser mantidos sob vigilância constante durante todo o voo;

h)

A decisão de retirar temporariamente os meios de imobilização deve ser tomada pelo responsável pela operação de afastamento, ou pelo seu adjunto.

a)

Deve estar presente, pelo menos, um médico no voo comum;

b)

O médico deve ter acesso a quaisquer relatórios médicos relevantes dos repatriados e deve ser informado, antes da partida, sobre aqueles que tenham problemas médicos específicos. Os problemas médicos desconhecidos e que venham a ser descobertos imediatamente antes da partida e que possam afectar a realização do afastamento, devem ser apreciados pelas autoridades responsáveis;

c)

Apenas um médico, após ter efectuado um diagnóstico preciso, pode administrar medicamentos aos repatriados. Devem existir a bordo do avião os medicamentos de que o repatriado necessite durante o voo;

d)

Cada repatriado deve poder dirigir–se ao médico ou às escoltas de modo directo ou através de um intérprete numa língua em que se possa exprimir;

e)

Os Estados–Membros organizadores devem assegurar a disponibilização de pessoal médico e linguístico adequado para a realização da operação de afastamento.

a)

O Estado–Membro organizador é responsável por contactar as autoridades do país de destino; os Estados–Membros participantes devem ser envolvidos neste processo;

b)

O responsável pela operação de afastamento do Estado–Membro organizador é o porta–voz que deve estabelecer o primeiro contacto com as autoridades locais no momento da chegada, salvo se tiver sido nomeado outro porta–voz pelos Estados–Membros organizador e participantes antes da chegada;

c)

O Estado–Membro organizador e cada Estado–Membro participante devem entregar os repatriados pelos quais sejam responsáveis às autoridades do país de destino, com as suas bagagens e quaisquer bens que tenham sido apreendidos antes do embarque. Os representantes que conduzem a operação dos Estados–Membros organizador e participantes serão responsáveis pela entrega dos repatriados às autoridades locais no momento da chegada. As escoltas, por via de regra, não se ausentarão do avião;

d)

Sempre que adequado e exequível, os Estados–Membros organizador e participantes devem convidar o pessoal consular, os agentes de ligação da imigração ou as equipas de reconhecimento enviadas pelos Estados–Membros em questão com o objectivo de facilitar a transferência dos repatriados para as autoridades locais, na medida em que isso seja coerente com as práticas e procedimentos nacionais;

e)

Os repatriados não devem ser algemados, nem objecto de qualquer outro meio de imobilização no momento da sua entrega às autoridades locais;

f)

A entrega dos repatriados deve decorrer fora do avião (tanto ao fundo do corredor de acesso, como em instalações adequadas do aeroporto, como for considerado mais adequado). Na medida do possível, deve evitar — se que as autoridades locais entrem no avião;

g)

O tempo gasto no aeroporto de destino deve ser restrito ao mínimo possível;

h)

É da responsabilidade do Estado–Membro organizador e de cada Estado–Membro participante preverem disposições de emergência para as escoltas e outros representantes (e para os repatriados cuja readmissão não tenha sido autorizada), no caso de a partida do avião ser atrasada, na sequência do desembarque dos repatriados. Estas disposições devem incluir a disponibilização de alojamento para a noite, se necessário.