21982A0607(01)

ACORDO DE COOPERAÇÃO entro o Conselho da Unidade Económica Árabe (CUEA) e as Comunidades Europeias (82/726/CECA, CEE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIDADE ECONÓMICA ÁRABE,

(a seguir denominado Conselho), representado pelo seu Secretário-Geral

e

AS COMUNIDADES EUROPEIAS,

representadas pelo Presidente da Comissão,

CONSCIENTES da necessidade de uma participação efectiva e activa no desenvolvimento e no melhoramento das relações entre as organizações competentes em matéria de desenvolvimento económico,

DESEJOSOS de tudo fazer para coordenar a sua acção com o objectivo de servir os interesses comuns das duas Partes,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo I

O Secretário-Geral do Conselho e a Comissão das Comunidades Europeias transmitir-se-ão mutuamente os estudos, documentos e informações susceptíveis de serem difundidas no âmbito da sua cooperação nos domínios de interesse comum.

Artigo II

O Secretário-Geral do Conselho e a Comissão das Comunidades Europeias delegarão poderes, regularmente, em peritos para transmitirem os seus conhecimentos e a sua experiência, e participar em seminários de interesse comum com a finalidade de aproveitar mutuamente da respective experiência em domínios concretos.

Artigo III

O Secretário-Geral do Conselho e a Comissão das Comunidades Europeias convidar-se-aõ mutuamente para participar em reuniões que possam apresentar um interesse especial.

Artigo IV

O Secretário-Geral do Conselho e a Comissão das Comunidades Europeias manter-se-ão mutuamente informados dos programas em curso, previstos nos domínios de interesse comum.

Artigo V

O presente Acordo é válido por um período de cinco anos a contar da data da sua assinatura e será renovado automaticamente pelo mesmo período, salvo se uma das Partes notificar, por escrito, seis meses antes do seu termo, a sua decisão de o denunciar.

Artigo VI

As disposições do presente Acordo podem ser alteradas e revistas, no todo ou em parte, por acordo mútuo das duas Partes.

Artigo VII

O presente Acordo entra em vigor no dia da sua assinatura pelo Secretário do Conselho da Unidade Económica Árabe e pelo Presidente da Comissão das Comunidades Europeias.

Artigo VIII

O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em árabe e em inglês, fazendo fé qualquer dos textos.

Feito em Bruxelas em 7 de Junho de 1982. >PIC FILE= "T0022653">