ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 179

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano
14 de julho de 2023

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial

1

REGULAMENTOS

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Regulamento Delegado (UE) 2023/1448 da Comissão, de 10 de maio de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/127 no respeitante ao pagamento de adiantamentos ao abrigo do regime de distribuição nas escolas e que retifica o mesmo regulamento

2

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Regulamento de Execução (UE) 2023/1449 da Comissão, de 12 de junho de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/39 no respeitante ao pagamento da ajuda, às transferências entre dotações e aos controlos administrativos

5

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Regulamento de Execução (UE) 2023/1450 da Comissão, de 13 de julho de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

9

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Regulamento de Execução (UE) 2023/1451 da Comissão, de 13 de julho de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 no que diz respeito à notificação de doenças e às informações a apresentar pelos Estados-Membros para a aprovação e comunicação dos programas de erradicação obrigatórios e facultativos e nos pedidos de estatuto de indemnidade de doença ( 1 )

48

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Regulamento de Execução (UE) 2023/1452 da Comissão, de 13 de julho de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

57

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Regulamento de Execução (UE) 2023/1453 da Comissão, de 13 de julho de 2023, que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/1533 que impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima ( 1 )

90

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Regulamento de Execução (UE) 2023/1454 da Comissão, de 13 de julho de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único «WESSOCLEAN GOLD LINE» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

93

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Regulamento de Execução (UE) 2023/1455 da Comissão, de 13 de julho de 2023, relativo à autorização provisória urgente de acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado como aditivos em alimentos para ruminantes com um rúmen funcional, equídeos e lagomorfos ( 1 )

103

DECISÕES

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Decisão (UE) 2023/1456 do Conselho, de 10 de julho de 2023, que nomeia um membro do Tribunal de Contas

113

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Decisão (PESC) 2023/1457 do Comité Político e de Segurança, de 13 de julho de 2023, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA), e que revoga a Decisão (PESC) 2023/311 (EUNAVFOR ATALANTA/2/2023)

114

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Decisão de Execução (UE) 2023/1458 da Comissão, de 11 de julho de 2023, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a peste suína africana na Grécia [notificada com o número C(2023) 4794]  ( 1 )

116

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão n.o 1/2023 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos criado nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 9 de junho de 2023, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2023/1459]

119

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Decisão n.o 2/2023 do Comité Especializado da Coordenação da Segurança Social criado pelo artigo 8.o, n.o 1, alínea p), do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 28 de junho de 2023, no que diz respeito à designação da instituição financeira de referência para determinar a taxa de juro de mora e a taxa de câmbio para as conversões monetárias, bem como à data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão monetária [2023/1460]

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