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Document L:2023:111:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 111, 26 de abril de 2023


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 111
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    66.° ano
    26 de abril de 2023

    Índice

     

    I   Atos legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento (UE) 2023/857 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2018/842 relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris, e o Regulamento (UE) 2018/1999 ( 1 )

    1

     

     

    II   Atos não legislativos

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento Delegado (UE) 2023/858 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2018/196 do Parlamento Europeu e do Conselho, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América

    15

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2023/859 da Comissão, de 25 de abril de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às especificações do novo alimento 2′-fucosil-lactose (fonte microbiana) para autorizar a sua produção por uma estirpe derivada de Corynebacterium glutamicum ATCC 13032 ( 1 )

    17

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2023/860 da Comissão, de 25 de abril de 2023, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/128 no respeitante à transparência, à declaração de gestão, ao organismo de coordenação, ao organismo de certificação e a determinadas disposições aplicáveis ao FEAGA e ao FEADER

    23

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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