ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 317

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
9 de dezembro de 2022

Índice

I   Atos legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2022/2399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de novembro de 2022, que estabelece o Ambiente de Janela Única Aduaneira da União Europeia e altera o Regulamento (UE) n.o 952/2013

1

*

Regulamento (UE) 2022/2400 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de novembro de 2022, que altera os anexos IV e V do Regulamento (UE) 2019/1021 relativo a poluentes orgânicos persistentes ( 1 )

24

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2022/2401 do Conselho, de 8 de dezembro de 2022, que dá execução ao artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

32

*

Regulamento Delegado (UE) 2022/2402 da Comissão, de 16 de agosto de 2022, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2017/1018 que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a notificar pelas empresas de investimento, operadores de mercado e instituições de crédito ( 1 )

39

*

Regulamento Delegado (UE) 2022/2403 da Comissão, de 16 de agosto de 2022, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) n.o 1151/2014 que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre as informações a notificar no exercício do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços ( 1 )

41

*

Regulamento Delegado (UE) 2022/2404 da Comissão, de 14 de setembro de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo regras pormenorizadas para as prospeções de pragas de quarentena de zonas protegidas e que revoga a Diretiva 92/70/CEE da Comissão

42

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Regulamento de Execução (UE) 2022/2405 da Comissão, de 7 de dezembro de 2022, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1044 no que se refere ao prazo de validade da autorização da União para o produto biocida único «Pesguard® Gel» ( 1 )

54

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2406 da Comissão, de 8 de dezembro de 2022, relativo a medidas excecionais de apoio ao mercado nos setores dos ovos e da carne de aves de capoeira na Polónia

56

DIRETIVAS

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Diretiva Delegada (UE) 2022/2407 da Comissão, de 20 de setembro de 2022, que altera os anexos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de ter em conta o progresso científico e técnico ( 1 )

64

DECISÕES

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Decisão (UE) 2022/2408 do Conselho, de 5 de dezembro de 2022, relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes sobre a alteração do regulamento interno do Comité Diretor Regional, do Estatuto dos Funcionários e sobre a introdução do regulamento interno do Comité de Conciliação e de regras em matéria de resolução de litígios para o Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes

66

*

Decisão (UE) 2022/2409 do Conselho, de 5 de dezembro de 2022, sobre a revisão das regras financeiras da Comunidade dos Transportes

76

*

Decisão (UE) 2022/2410 do Conselho, de 5 de dezembro de 2022, relativa à posição a adotar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes, no que diz respeito a determinadas alterações às regras administrativas e de pessoal da Comunidade dos Transportes e à introdução de um abono escolar e às regras em matéria de destacamento e peritos contratados localmente

106

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Decisão de Execução (UE) 2022/2411 do Conselho, de 6 de dezembro de 2022, que altera a Decisão 2007/441/CE que autoriza a República Italiana a aplicar medidas derrogatórias da alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o e do artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

120

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Decisão (PESC) 2022/2412 do Conselho, de 8 de dezembro de 2022, que altera a Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

122

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Decisão de Execução (UE) 2022/2413 da Comissão, de 5 de dezembro de 2022, sobre o mecanismo e os procedimentos de controlo da qualidade, os requisitos adequados à qualidade conforme dos dados e a especificação das normas de qualidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

129

*

Decisão de Execução (UE) 2022/2414 da Comissão, de 6 de dezembro de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/668 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas aos requisitos, ensaios e marcação dos filtros de partículas para dispositivos de proteção respiratória, aos requisitos gerais aplicáveis ao vestuário de proteção, aos requisitos dos protetores oculares para squash e dos protetores oculares para racquetball e squash 57, aos requisitos e métodos de ensaio do calçado de proteção contra riscos em fundições e durante os processos de soldadura e processos associados ( 1 )

136

RECOMENDAÇÕES

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Recomendação (UE) 2022/2415 do Conselho, de 2 de dezembro de 2022, sobre os princípios orientadores para a valorização dos conhecimentos

141

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão n.o 2/2022 do Comité Misto da Agricultura, de 17 de novembro de 2022, relativa à alteração do anexo 12 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas [2022/2416]

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