ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 148

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
31 de maio de 2022

Índice

I   Atos legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2022/838 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2018/1727 no que se refere à preservação, análise e armazenamento, pela Eurojust, de provas relacionadas com genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e infrações penais conexas

1

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Regulamento (UE) 2022/839 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2022, que estabelece regras transitórias para o acondicionamento e a rotulagem de medicamentos veterinários autorizados ou registados nos termos da Diretiva 2001/82/CE ou do Regulamento (CE) n.o 726/2004 ( 1 )

6

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2022/840 do Conselho, de 30 de maio de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

8

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Regulamento de Execução (UE) 2022/841 da Comissão, de 24 de maio de 2022, que confere proteção nos termos do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho à denominação «Bolandin» (DOP)

21

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Regulamento de Execução (UE) 2022/842 da Comissão, de 24 de maio de 2022, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Abadía Retuerta» (DOP)

22

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Regulamento de Execução (UE) 2022/843 da Comissão, de 24 de maio de 2022, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Colli Berici» (DOP)]

23

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Regulamento de Execução (UE) 2022/844 da Comissão, de 30 de maio de 2022, que retifica a versão sueca do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

24

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Regulamento de Execução (UE) 2022/845 da Comissão, de 30 de maio de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça ( 1 )

26

DECISÕES

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Decisão (PESC) 2022/846 do Comité Político e de Segurança, de 18 de maio de 2022, que prorroga o mandato da chefe de Missão da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (EUBAM Líbia/1/2022)

38

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Decisão (PESC) 2022/847 do Conselho, de 30 de maio de 2022, que apoia os esforços de prevenção e luta contra a proliferação ilícita e o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre e respetivas munições, e contra o seu impacto nas Américas

40

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Decisão (PESC) 2022/848 do Conselho, de 30 de maio de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2020/1464 relativa à promoção de controlos eficazes da exportação de armas

50

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Decisão (PESC) 2022/849 do Conselho, de 30 de maio de 2022, que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

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