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Document L:2008:064:TOC
Official Journal of the European Union, L 64, 07 March 2008
Jornal Oficial da União Europeia, L 64, 07 de Março de 2008
Jornal Oficial da União Europeia, L 64, 07 de Março de 2008
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ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 64 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
51.o ano |
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Índice |
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II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
Página |
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DECISÕES |
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Comissão |
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2008/163/CE |
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Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, relativa à especificação técnica de interoperabilidade «segurança nos túneis ferroviários» do sistema ferroviário transeuropeu convencional e de alta velocidade [notificada com o número C(2007) 6450] (1) |
1 |
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2008/164/CE |
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Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, relativa à especificação técnica de interoperabilidade «acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida» do sistema ferroviário transeuropeu convencional e de alta velocidade [notificada com o número C(2007) 6633] (1) |
72 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |