ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 72

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
13 de Março de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 260/2007 do Conselho, de 9 de Março de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China

1

Regulamento (CE) n.o 261/2007 da Comissão, de 12 de Março de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10

Regulamento (CE) n.o 262/2007 da Comissão, de 12 de Março de 2007, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

12

Regulamento (CE) n.o 263/2007 da Comissão, de 12 de Março de 2007, que fixa a taxa de restituição definitiva e a percentagem de emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões, uvas de mesa e maçãs)

14

*

Regulamento (CE) n.o 264/2007 da Comissão, de 9 de Março de 2007, que proíbe a pesca do tamboril nas zonas CIEM VIIIc, IX, X e nas águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão da França

16

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/163/CE

*

Decisão da Comissão, de 10 de Julho de 2006, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o Acordo EEE (Processo COMP/M.4000 — Inco/Falconbridge) [notificada com o número C(2006) 3052]  (1)

18

2007/164/CE

*

Decisão da Comissão, de 19 de Julho de 2006, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o Acordo EEE (Processo COMP/M.3796 — OMYA/J.M. HUBER PCC) [notificada com o número C(2006) 3163]  (1)

24

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT