ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 46

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
16 de Fevreiro de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 143/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 144/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos

3

Regulamento (CE) n.o 145/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

7

*

Regulamento (CE) n.o 146/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3440/84 no que respeita às condições aplicáveis a determinadas redes de arrasto para embarcações que utilizam um sistema de bombagem a bordo

9

*

Regulamento (CE) n.o 147/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que adapta certas quotas de captura de 2007 a 2012 em conformidade com o n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas

10

*

Regulamento (CE) n.o 148/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Geraardsbergse mattentaart (IGP) — Pataca de Galicia ou Patata de Galicia (IGP) — Poniente de Granada (DOP) — Gata-Hurdes (DOP) — Patatas de Prades ou Patates de Prades (IGP) — Mantequilla de Soria (DOP) — Huile d'olive de Nîmes (DOP) — Huile d'olive de Corse ou Huile d'olive de Corse-Oliu di Corsica (DOP) — Clémentine de Corse (IGP) — Agneau de Sisteron (IGP) — Connemara Hill Lamb ou Uain Sléibhe Chonamara (IGP) — Sardegna (DOP) — Carota dell'Altopiano del Fucino (IGP) — Stelvio ou Stilfser (DOP) — Limone Femminello del Gargano (IGP) — Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior (DOP) — Chouriça de Carne de Barroso-Montalegre (IGP) — Chouriço de Abóbora de Barroso-Montalegre (IGP) — Sangueira de Barroso-Montalegre (IGP) — Batata de Trás-os-Montes (IGP) — Salpicão de Barroso-Montalegre (IGP) — Alheira de Barroso-Montalegre (IGP) — Cordeiro de Barroso, Anho de Barroso ou Borrego de leite de Barroso (IGP) — Azeite do Alentejo Interior (DOP) — Paio de Beja (IGP) — Linguiça do Baixo Alentejo ou Chouriço de carne do Baixo Alentejo (IGP) — Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre (DOP)]

14

*

Regulamento (CE) n.o 149/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas «Boerenkaas» (ETG)

18

Regulamento (CE) n.o 150/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

20

Regulamento (CE) n.o 151/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 16 de Fevereiro de 2007

23

Regulamento (CE) n.o 152/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006

26

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/102/CE

*

Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2007, que aprova o plano de trabalho para 2007 para a execução do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008), que inclui o programa de trabalho anual relativo às subvenções (1)

27

2007/103/CE

*

Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2007, que estabelece princípios gerais e critérios de selecção e financiamento de acções ao abrigo do programa «Saúde pública» (1)

45

2007/104/CE

*

Decisão da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 2002/300/CE no que se refere às áreas excluídas da lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae [notificada com o número C(2007) 419]  (1)

51

2007/105/CE

*

Decisão da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que altera as Decisões 2005/731/CE e 2005/734/CE no que diz respeito à prorrogação do respectivo período de aplicação [notificada com o número C(2007) 420]  (1)

54

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Acção Comum 2007/106/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Afeganistão

55

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Acção Comum 2007107/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, que nomeia o Representante Especial da União Europeia na República da Moldávia

59

*

Acção Comum 2007/108/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sudão

63

*

Acção Comum 2007/109/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, que prorroga e altera o mandato do Representante Especial da União Europeia na antiga República Jugoslava da Macedónia

68

*

Acção Comum 2007/110/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, que prorroga e altera o mandato do Representante Especial da União Europeia no Processo de Paz no Médio Oriente

71

*

Acção Comum 2007/111/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, que altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso

75

*

Acção Comum 2007/112/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, que nomeia o Representante Especial da União Europeia na região africana dos Grandes Lagos

79

*

Acção Comum 2007/113/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, que prorroga e altera o mandato do Representante Especial da União Europeia na Ásia Central

83

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT