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Official Journal of the European Union, L 300, 17 November 2005
Jornal Oficial da União Europeia, L 300, 17 de Novembro de 2005
Jornal Oficial da União Europeia, L 300, 17 de Novembro de 2005
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 300 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
48.° ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
Página |
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1 |
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3 |
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39 |
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41 |
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45 |
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47 |
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49 |
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51 |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Conselho |
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53 |
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55 |
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61 |
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Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia |
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64 |
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65 |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |