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Document L:1999:203:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 203, 03 de Agosto de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 203
42.o ano
3 de Agosto de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Decisão n.o 1719/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa a uma série de orientações, incluindo a identificação de projectos de interesse comum, respeitantes a redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) 1
*Decisão n.o 1720/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, que adopta uma série de acções e medidas destinadas a garantir a interoperabilidade das redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) e o acesso a essas redes 9
*Regulamento (CE) n.o 1721/1999 do Conselho, de 29 de Julho de 1999, que estabelece determinadas medidas respeitantes a navios arvorando pavilhão de partes não contratantes na Convenção para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida 14
*Regulamento (CE) n.o 1722/1999 do Conselho, de 29 de Julho de 1999, relativo à importação de sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros tratamentos de grãos de cereais, originários da Argélia, de Marrocos e do Egipto, bem como à importação de trigo duro, originário de Marrocos 16
Regulamento (CE) n.o 1723/1999 da Comissão, de 2 de Agosto de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 18
Regulamento (CE) n.o 1724/1999 da Comissão, de 2 de Agosto de 1999, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar 20
Regulamento (CE) n.o 1725/1999 da Comissão, de 2 de Agosto de 1999, relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar 25
*Regulamento (CE) n.o 1726/1999 da Comissão, de 27 de Julho de 1999, que implementa o Regulamento n.o 530/1999 do Conselho relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra no que respeita à definição e transmissão de informação sobre os custos da mão-de-obra 28
*Regulamento (CE) n.o 1727/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 2158/92 do Conselho relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios 41
*Directiva 1999/74/CE do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras 53
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
1999/526/EC
*Decisão da Comissão, de 14 de Julho de 1999, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do PanamáTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2058] (1) 58
1999/527/EC
*Decisão da Comissão, de 14 de Julho de 1999, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários de OmãTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2059] (1) 63
1999/528/EC
*Decisão da Comissão, de 14 de Julho de 1999, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do IémenTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2060] (1) 68
1999/529/EC
*Decisão da Comissão, de 14 de Julho de 1999, que altera a Decisão 97/766/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários de TaiwanTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2061] (1) 73
1999/530/EC
*Decisão da Comissão, de 14 de Julho de 1999, que altera a Decisão 95/453/CE que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da República da CoreiaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2062] (1) 76
1999/531/EC
*Decisão da Comissão, de 14 de Julho de 1999, que altera a Decisão 97/427/CE que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da AustráliaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2064] (1) 77
1999/532/EC
*Decisão da Comissão, de 14 de Julho de 1999, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humanaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2065] (1) 78
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
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