Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 77
39.o ano
27 de Março de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

REGULAMENTO (CE) Nº 515/96 DO CONSELHO de 25 de Março de 1996 que revoga o Regulamento (CE) nº 2674/94 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de furazolidona originária da República Popular da China

1

REGULAMENTO (CE) Nº 516/96 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 96/96, relativo à abertura de um concurso permanente de 50 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação na Grécia

3

REGULAMENTO (CE) Nº 517/96 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 94/96, relativo à abertura de um concurso permanente de 80 000 toneladas de centeio na posse do organismo de intervenção dinamarquês, com vista à sua transformação em Espanha

4

REGULAMENTO (CE) Nº 518/96 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 97/96, relativo à abertura de um concurso permanente de 89 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção dinamarquês, com vista à sua transformação na Sardenha

5

REGULAMENTO (CE) Nº 519/96 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 98/96, relativo à abertura de um concurso permanente de 320 000 toneladas de centeio na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação em Espanha

6

REGULAMENTO (CE) Nº 520/96 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 110/96, relativo à abertura de um concurso permanente de 180 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação em Espanha

7

REGULAMENTO (CE) Nº 521/96 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

8

*

Regulamento (CE) nº 522/96 da Comissão, de 26 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 94/92, que estatui as regras do regime de importação de países terceiros previsto no Regulamento (CEE) nº 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios, e o Regulamento (CE) nº 529/95, que adia a aplicação do nº 1 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2092/91 no que se refere às importações de certos países

10

*

Regulamento (CE) nº 523/96 da Comissão, de 26 de Março de 1996, que adapta o nível máximo anual de esforço de pesca relativamente a determinadas pescarias

12

*

Regulamento (CE) nº 524/96 da Comissão, de 26 de Março de 1996, que fixa o montante de ajuda compensatória relativa às bananas comunitárias comercializadas em 1995, bem como o montante unitário dos adiantamentos para 1996, e derroga ao Regulamento (CEE) nº 1858/93 no que respeita ao prazo de pagamento do saldo da ajuda

14

REGULAMENTO (CE) Nº 525/96 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16

REGULAMENTO (CE) Nº 526/96 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

18

*

Directiva 96/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 1996, relativa à protecção jurídica das bases de dados

20

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

96/230/CE:

*

Decisão do Conselho, de 19 de Março de 1996, que nomeia um membro suplente do Comité das Regiões

29

96/231/CE:

*

Decisão do Conselho, de 19 de Março de 1996, que nomeia dois membros suplentes do Comité das Regiões

30

Comissão

96/232/CE:

*

Decisão da Comissão, de 13 de Março de 1996, que estabelece as disposições respeitantes aos exames comparativos comunitários efectuados às batatas de semente ao abrigo da Directiva 66/403/CEE relativa à comercialização de batatas de semente

31

96/233/CE:

*

Decisão da Comissão, de 14 de Março de 1996, que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca (1)

33

96/234/CE:

*

Decisão da Comissão, de 18 de Março de 1996, relativa à organização, na Irlanda, de acções de formação para pessoal do sector veterinário (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

35

Rectificações

*

RECTIFICAÇÃO AO REGULAMENTO (CE) Nº 3009/95 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1995 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

42

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.