ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 45

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.° ano
19 de fevereiro de 2005

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2005/C 045/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 14 de Dezembro de 2004, no processo C-463/01: Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha (Ambiente — Livre circulação de mercadorias — Embalagens e resíduos de embalagens — Directiva 94/62/CE — Exploração e comercialização de águas minerais naturais — Directiva 80/777/CEE — Obrigações de depósito e de retoma para embalagens de tara perdida em função da percentagem global de embalagens reutilizáveis)

1

2005/C 045/2

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 9 de Dezembro de 2004, no processo C-19/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof): Viktor Hlozek contra Roche Austria Gesellschaft mbH (Política social — Trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos — Igualdade de remuneração — Remuneração — Conceito — Pensão de pré-reforma («Überbrückungsgeld») prevista pelo acordo de empresa — Plano social elaborado por ocasião de uma operação de reestruturação da empresa — Prestação concedida aos trabalhadores que atingiram uma determinada idade quando do seu despedimento — Concessão da prestação a partir de uma idade diferente consoante o sexo dos trabalhadores despedidos — Tomada em consideração da idade legal da reforma fixada pelo direito nacional, diferente consoante os sexos)

1

2005/C 045/3

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 16 de Dezembro de 2004, no processo C-271/02 Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Suécia («Incumprimento de Estado — Pesca — Conservação e gestão de recursos — Medidas de controlo das actividades da pesca»)

2

2005/C 045/4

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 16 de Dezembro de 2004, no processo C-277/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberverwaltungsgericht Rheinland-Pfalz): EU-Wood-Trading GmbH contra Sonderabfall-Management-Gesellschaft Rheinland-Pfalz mbH («Ambiente — Resíduos — Regulamento (CEE) n.o 259/93 relativo às transferências de resíduos — Resíduos destinados a operações de valorização — Objecções — Competência da autoridade de expedição — Valorização que não respeita as exigências do artigo 4.o da Directiva 74/442/CE ou de disposições nacionais — Competência da autoridade de expedição para levantar essas objecções»)

2

2005/C 045/5

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 14 de Dezembro de 2004, no processo C-309/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Stuttgart): Radlberger Getränkegesellschaft mbH & Co. e S. Spitz KG contra Land Baden-Württemberg (Ambiente — Livre circulação de mercadoria — Embalagens e resíduos de embalagens — Directiva 94/62/CE — Obrigações de depósito e de retoma para embalagens de tara perdida em função da percentagem global de embalagens reutilizáveis)

3

2005/C 045/6

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 14 de Dezembro de 2004, no processo C-434/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Minden): Arnold André GmbH & Co. KG contra Landrat des Kreises Herford («Directiva 2001/37/CE — Fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco — Artigo 8.o — Proibição de colocação no mercado dos produtos do tabaco destinados a uso oral — Validade»)

4

2005/C 045/7

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 9 de Dezembro de 2004, no processo C-460/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana («Transportes aéreos — Assistência em escala — Directiva 96/67/CE»)

4

2005/C 045/8

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 16 de Dezembro de 2004, no processo C-24/03: República italina contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Anulação parcial da Decisão 2002/881/CE da Comissão — Correcções financeiras — Sector dos frutos e legumes e da armazenagem pública de cereais)

5

2005/C 045/9

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 9 de Dezembro de 2004, no processo C-36/03 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court)]: The Queen, ex parte: Approved Prescription Services Ltd contra Licensing Authority (Medicamento — Autorização de introdução no mercado — Procedimentos relativos a produtos essencialmente similares)

5

2005/C 045/10

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira secção), de 16 de Dezembro de 2004, no processo C-62/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte («Resíduos — Directivas 75/442/CEE e 91/156/CEE — Transposição»)

5

2005/C 045/11

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 9 de Dezembro de 2004, no processo C-79/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directiva 79/409/CEE — Conservação das aves selvagens — Caça com substâncias viscosas)

6

2005/C 045/12

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 9 de Dezembro de 2004, no processo C-123/03 P: Comissão das Comunidades Europeias contra Greencore Group plc (Pedido de anulação de um ofício da Comissão — Recusa de pagar juros sobre um montante reembolsado — Conceito de acto confirmativo de um acto anterior — Pagamento do montante principal sem juros — Recusa anterior sem natureza de decisão)

6

2005/C 045/13

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 9 de Dezembro de 2004, no processo C-177/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (Incumprimento de Estado — Directiva 89/618/Euratom — Informação à população em caso de emergência radiológica — Não transposição)

7

2005/C 045/14

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 14 de Dezembro de 2004, no processo C-210/03 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court)]: The Queen, ex parte: Swedish Match AB, Swedish Match UK Ltd contra Secretary of State for Health («Directiva 2001/37/CE — Fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco — Artigo 8.o — Proibição de colocação no mercado dos produtos do tabaco destinados a uso oral — Validade — Interpretação dos artigos 28.o CE a 30.o CE — Compatibilidade da regulamentação nacional que impõe a mesma proibição»)

7

2005/C 045/15

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 15 de Dezembro de 2004, no processo C-272/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof): Hauptzollamt Neubrandenburg contra Jens Christian Siig («Código Aduaneiro Comunitário — Constituição da dívida aduaneira — Regime de importação temporária — Mudança de tractor de um semi-reboque»)

8

2005/C 045/16

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 16 de Dezembro de 2004, no processo C-293/03 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal du travail de Bruxelles): Gregorio My contra Office national des pensions (ONP) («Funcionários — Transferência dos direitos a pensão — Artigo 11.o do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários — Pensão de reforma antecipada — Tomada em consideração dos períodos de actividade nas Comunidades Europeias — Artigo 10.o CE»)

8

2005/C 045/17

Acordão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 16 de Dezembro de 2004, no processo C-516/03: Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana (Incumprimento de Estado — Ambiente — Gestão de resíduos — Aterro de Campolungo (Ascoli Piceno) — Directiva 75/442/CEE alterada pela Directiva 91/156/CEE — Artigos 4.o e 8.o)

9

2005/C 045/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 16 de Dezembro de 2004, no processo C-520/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana): José Vicente Olaso Valero contra Fondo de Garantía Salarial (Fogasa) (Política social — Protecção dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador — Directiva 80/987/CEE — Âmbito de aplicação — Conceito de «créditos» — Conceito de «remuneração» — Indemnização devida em caso de despedimento ilícito)

9

2005/C 045/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 9 de Dezembro de 2004, no processo C-523/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Biotrast SA (Cláusula compromissória — Reembolso dos montantes adiantados — Juros — Processo à revelia)

10

2005/C 045/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 16 de Dezembro de 2004, no processo C-528/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos («Incumprimento de Estado — Directiva 2002/35/CE — Transportes marítimos — Segurança dos navios de pesca»)

10

2005/C 045/21

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 9 de Dezembro de 2004, no processo C-88/04: Comissão das Comunidades europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte («Incumprimento de Estado — Directiva 2001/29/CE — Harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação — Não transposição no prazo fixado»)

11

2005/C 045/22

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta secção), de 16 de Dezembro de 2004, no processo C-172/04: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (Incumprimento de Estado — Falta de transposição — Directiva 1999/31/CE — Gestão dos resíduos — Descarga de resíduos — Resíduos inertes da construção e de obras públicas)

11

2005/C 045/23

Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 14 de Outubro de 2004, no processo C-238/03 P: Maja Srl contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Contribuição financeira comunitária — Supressão do apoio financeiro concedido para a modernização de uma unidade de produção agrícola)

12

2005/C 045/24

Processo C-459/04: Acção intentada em 29 de Outubro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Suécia

12

2005/C 045/25

Processo C-489/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Verwaltungsgericht Sigmaringen (Alemanha), de 28 de Setembro de 2004, no processo Alexander Jehle, Weinhaus Kiderlen contra Land Baden-Württemberg

12

2005/C 045/26

Processo C-490/04: Acção proposta em 29 de Novembro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha

13

2005/C 045/27

Processo C-491/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do VAT and Duties Tribunals, Manchester Tribunal Centre, de 24 de Novembro de 2004, no processo entre Dollond and Aitchison Ltd. e Commissioners of Customs and Excise

14

2005/C 045/28

Processo C-494/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden, de 26 de Novembro de 2004, no processo Heintz van Landewyck S.A.R.L. contra Staatssecretaris van Financiën

15

2005/C 045/29

Processo C-503/04: Acção intentada em 7 de Dezembro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha

15

2005/C 045/30

Processo: C-507/04: Acção intentada em 8 de Dezembro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria

16

2005/C 045/31

Processo C-508/04: Acção intentada em 8 de Dezembro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria

17

2005/C 045/32

Processo C-511/04: Acção proposta em 14 de Dezembro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa

17

2005/C 045/33

Processo C-512/04 P: Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2004 (fax de 14 de Dezembro de 2004), por Vitakraft-Werke Wührmann & Sohn GmbH & Co.KG, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 6 de Outubro de 2004, no processo T-356/02, Vitakraft-Werke Wührmann & Sohn GmbH & Co.KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

18

2005/C 045/34

Cancelamento do processo C-410/02

18

2005/C 045/35

Cancelamento do processo C-50/03

19

2005/C 045/36

Cancelamento do processo C-95/03

19

2005/C 045/37

Cancelamento do processo C-146/03 P

19

2005/C 045/38

Cancelamento do processo C-194/03

19

2005/C 045/39

Cancelamento do processo C-345/03

19

2005/C 045/40

Cancelamento do processo C-35/04

19

2005/C 045/41

Cancelamento do processo C-50/04

20

2005/C 045/42

Cancelamento do processo C-106/04

20

2005/C 045/43

Cancelamento do processo C-163/04

20

2005/C 045/44

Cancelamento do processo C-238/04

20

2005/C 045/45

Cancelamento do processo C-263/04

20

2005/C 045/46

Cancelamento do processo C-382/04

20

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2005/C 045/47

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 7 de Dezembro de 2004, no processo T-240/02, Koninklijke Coöperatie Cosun UA contra Comissão das Comunidades Europeias («Agricultura — Organização comum de mercado — Açúcar — Montante devido pelo açúcar C comercializado no mercado interno — Direito aduaneiro — Pedido de dispensa de pagamento — Cláusula de equidade prevista pelo artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1430/79 — Conceito de direitos de importação ou de exportação — Princípios da igualdade e da segurança jurídica — Equidade»)

21

2005/C 045/48

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 13 de Dezembro de 2004, no processo T-251/02, E contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Ajudas de custo — Subsídio de instalação — Reembolso das despesas de viagem com fundamento na entrada em funções e das despesas de mudança — Lugar de recrutamento — Artigos 4.o, 5.o, 7.o, 9.o e 10.o do anexo VII do Estatuto — Acção anulabilidade — Acção de indemnização)

21

2005/C 045/49

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 14 de Dezembro de 2004, no processo T-317/02, Fédération des industries condimentaires de France (FICF), Confédération générale des producteurs de lait de brebis et des industriels de Roquefort, Comité économique agricole régional «fruits et légumes de la région Bretagne» (Cerafel) e Comité national interprofessionnel des palmipèdes à foie gras (CIFOG) contra Comissão das Comunidades Europeias («Política comercial comum — Organização Mundial do Comércio (OMC) — Regulamento (CE) n.o 3286/94 — Entraves ao comércio — Mostarda preparada — Encerramento do processo de exame relativo aos entraves ao comércio — Interesse comunitário»)

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2005/C 045/50

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 14 de Dezembro de 2004, no processo T-332/02, Nordspedizionieri di Danielis Livio & C. Snc, Livio Danielis e Domenico D'Alessandro contra Comissão das Comunidades Europeias (União aduaneira — Operação de trânsito comunitário — Fraude — Contrabando de cigarros — Dispensa de direitos de importação — Regulamento (CEE) n.o 1430/79 — Artigo 13.o: cláusula de equidade — Conceito de «situação especial»)

22

2005/C 045/51

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 23 de Novembro de 2004, no processo T-376/02: «O» contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Artigo 78.o do Estatuto — Pensão de invalidez — Comissão de Invalidez — Composição — Doença profissional)

23

2005/C 045/52

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 13 de Dezembro de 2004, no processo T-8/03, El Corte Inglés, SA, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Marca figurativa EMILIO PUCCI — Oposição do titular das marcas figurativas nacionais EMIDIO TUCCI — Recusa parcial de registo)

23

2005/C 045/53

Processo T-422/04: Recurso interposto em 12 de Outubro de 2004 por Luciano Lavagnoli contra Comissão das Comunidades Europeias

23

2005/C 045/54

Processo T-439/04: Recurso interposto em 5 de Novembro de 2004 pela sociedade Eurohypo AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

24

2005/C 045/55

Processo T-452/04: Recurso interposto em 8 de Novembro de 2004 pela Éditions Odile Jacob SAS contra a Comissão das Comunidades Europeias

24

2005/C 045/56

Processo T-458/04: Recurso interposto em 22 de Novembro de 2004 por Au Lys de France contra Comissão das Comunidades Europeias

25

2005/C 045/57

Processo T-459/04: Recurso interposto em 22 de Novembro de 2004 por Jorge Manuel Pinheiro de Jesus Ferreira contra Comissão das Comunidades Europeias

25

2005/C 045/58

Processo T-473/04: Recurso apresentado em 6 de Dezembro de 2004 por Cristina Asturias Cuerno contra a Comissão das Comunidades Europeias

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2005/C 045/59

Processo T-474/04: Recurso interposto em 10 de Dezembro de 2004 por Pergan GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias

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2005/C 045/60

Processo T-501/04: Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2004 por Bodegas Franco-Españolas, S.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

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III   Informações

2005/C 045/61

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 31 de 5.2.2005

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PT