32022R0792

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Regulamento de execução - 2022/792 - EN - EUR-Lex

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Document 32022R0792

Regulamento de Execução (UE) 2022/792 da Comissão de 19 de maio de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)

C/2022/3412

JO L 141 de 20.5.2022, p. 18–46 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/792/oj

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Official Journal

20.5.2022

Jornal Oficial da União Europeia

L 141/18

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/792 DA COMISSÃO

de 19 de maio de 2022

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, o artigo 232.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

(5)	O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado na província de Saskatchewan, no Canadá, e foi confirmado em 26 de abril de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)

Além disso, o Canadá notificou a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira: um foco está localizado na província de Alberta, no Canadá, e o outro foco na província da Colúmbia Britânica, no Canadá, tendo sido confirmados em 28 de abril de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7)

O Canadá notificou igualmente a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira: um foco está localizado na província de Ontário, no Canadá, e o outro foco na província de Saskatchewan, no Canadá, tendo sido confirmados em 29 de abril de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(8)	Adicionalmente, o Canadá notificou a Comissão da ocorrência de três focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Todos os focos estão localizados na província de Alberta, no Canadá, e foram confirmados em 2 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(9)

Ademais, o Canadá notificou a Comissão da ocorrência de três focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira: dois focos estão localizados na província de Ontário, no Canadá, e o terceiro foco na província do Quebeque, no Canadá, tendo sido confirmados em 3 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(10)

O Reino Unido notificou igualmente a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado perto de Lowdham, Newark and Sherwood, Nottinghamshire, Inglaterra, no Reino Unido, e foi confirmado em 7 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(11)	Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no estado de Wisconsin, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 28 de abril de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(12)

Ademais, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de seis focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira: um foco está localizado no estado de Minesota, nos Estados Unidos, dois focos no estado de Pensilvânia, nos Estados Unidos, um foco no estado de Dacota do Sul, nos Estados Unidos, e dois focos no estado de Wisconsin, nos Estados Unidos, tendo sido confirmados em 3 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(13)	Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no estado de Dacota do Sul, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 4 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(14)	Os Estados Unidos notificaram igualmente a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira: O foco está localizado no estado de Washington, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 5 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(15)	Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no estado de Wisconsin, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 7 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(16)	Ademais, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no estado de Idaho, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 9 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(17)

Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de quatro focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira: um foco está localizado no estado de Minesota, nos Estados Unidos, e três focos no estado de Pensilvânia, nos Estados Unidos, tendo sido confirmados em 10 de maio de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(18)

As autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos estabeleceram uma zona de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.

(19)

O Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.

(20)

Ademais, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativa a seis focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira: um foco perto de Thirsk, Hambleton, North Yorkshire, Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 8 de dezembro de 2021, um foco perto de Romsey, Test Valley, Hampshire, Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 30 de dezembro de 2021, dois focos perto de Tattenhall, Cheshire West & Chester, Cheshire, Inglaterra, no Reino Unido, confirmados em 13 de janeiro de 2022, um foco perto de Crewe, Cheshire East, Cheshire, Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 22 de janeiro de 2022, e um foco perto de Calveley, Cheshire East, Cheshire, Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 28 de janeiro de 2022. O Reino Unido apresentou também as medidas que tomou para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência destes focos de GAAP, o Reino Unido aplicou uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença. Além disso, o Reino Unido concluiu as necessárias medidas de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetadas no seu território.

(21)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Reino Unido e concluiu que os focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira perto de Thirsk, Hambleton, North Yorkshire, Inglaterra, no Reino Unido, perto de Romsey, Test Valley, Hampshire, Inglaterra, no Reino Unido, perto de Tattenhall, Cheshire West & Chester, Cheshire, Inglaterra, no Reino Unido, perto de Crewe, Cheshire East, Cheshire, Inglaterra, no Reino Unido, perto de Calveley, Cheshire East, Cheshire, Inglaterra, no Reino Unido, foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Reino Unido a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa devido a esses focos.

(22)	Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

(23)

Atendendo à situação epidemiológica atual no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(24)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de maio de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).

ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

O anexo V é alterado do seguinte modo:

A parte 1 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CA-2.43, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.44 a CA-2.54:

«CA Canadá	CA-2.44	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		26.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		26.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		26.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		26.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		26.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		26.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		26.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		26.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		26.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		26.4.2022
	CA-2.45	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		28.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		28.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		28.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		28.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		28.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		28.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		28.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		28.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		28.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		28.4.2022
	CA-2.46	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		28.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		28.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		28.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		28.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		28.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		28.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		28.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		28.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		28.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		28.4.2022
	CA-2.47	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		29.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		29.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		29.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		29.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		29.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		29.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		29.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		29.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		29.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		29.4.2022
	CA-2.48	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		29.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		29.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		29.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		29.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		29.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		29.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		29.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		29.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		29.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		29.4.2022
	CA-2.49	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		2.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		2.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		2.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		2.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		2.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		2.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		2.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		2.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		2.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		2.5.2022
	CA-2.50	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		2.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		2.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		2.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		2.5.2022
Pintos do dia, à exceção de ratites		DOC	N, P1		2.5.2022
Pintos do dia de ratites		DOR	N, P1		2.5.2022
Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites		POU-LT20	N, P1		2.5.2022
Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HEP	N, P1		2.5.2022
Ovos para incubação de ratites		HER	N, P1		2.5.2022
Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HE-LT20	N, P1		2.5.2022
CA-2.51	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		2.5.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		2.5.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		2.5.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		2.5.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		2.5.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		2.5.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		2.5.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		2.5.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		2.5.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		2.5.2022
CA-2.52	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		3.5.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		3.5.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		3.5.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		3.5.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		3.5.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		3.5.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		3.5.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		3.5.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		3.5.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		3.5.2022
CA-2.53	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		3.5.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		3.5.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		3.5.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		3.5.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		3.5.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		3.5.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		3.5.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		3.5.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		3.5.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		3.5.2022
CA-2.54	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		3.5.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		3.5.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		3.5.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		3.5.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		3.5.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		3.5.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		3.5.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		3.5.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		3.5.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		3.5.2022»,

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.53 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.53	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	8.12.2021	11.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	8.12.2021	11.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	8.12.2021	11.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	8.12.2021	11.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	8.12.2021	11.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	8.12.2021	11.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	8.12.2021	11.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	8.12.2021	11.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	8.12.2021	11.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	8.12.2021	11.5.2022»,

iii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.80 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.80	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	30.12.2021	11.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	30.12.2021	11.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	30.12.2021	11.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	30.12.2021	11.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	30.12.2021	11.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	30.12.2021	11.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	30.12.2021	11.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	30.12.2021	11.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	30.12.2021	11.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	30.12.2021	11.5.2022»,

iv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zonas GB-2.89 e GB-GB-90 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.89	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
	GB-2.90	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	13.1.2022	11.5.2022»,

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.92 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.92	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	22.1.2022	11.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	22.1.2022	11.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	22.1.2022	11.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	22.1.2022	11.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	22.1.2022	11.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	22.1.2022	11.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	22.1.2022	11.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	22.1.2022	11.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	22.1.2022	11.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	22.1.2022	11.5.2022»,

vi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.94 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.94	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	28.1.2022	11.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	28.1.2022	11.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	28.1.2022	11.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	28.1.2022	11.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	28.1.2022	11.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	28.1.2022	11.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	28.1.2022	11.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	28.1.2022	11.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	28.1.2022	11.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	28.1.2022	11.5.2022»,

vii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.120, são aditadas as seguintes linhas referentes à zona GB-2.121

«GB Reino Unido	GB-2.121	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	7.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	7.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	7.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	7.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	7.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	7.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	7.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	7.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	7.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	7.5.2022»,

viii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.189, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.190 a US-2.204:

«US Estados Unidos	US-2.190	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		28.4.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		28.4.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		28.4.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		28.4.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		28.4.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		28.4.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		28.4.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		28.4.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		28.4.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		28.4.2022
	US-2.191	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		3.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		3.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		3.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		3.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		3.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		3.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		3.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		3.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		3.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		3.5.2022
	US-2.192	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		3.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		3.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		3.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		3.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		3.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		3.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		3.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		3.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		3.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		3.5.2022
	US-2.193	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		3.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		3.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		3.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		3.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		3.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		3.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		3.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		3.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		3.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		3.5.2022
	US-2.194	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		3.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		3.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		3.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		3.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		3.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		3.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		3.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		3.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		3.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		3.5.2022
	US-2.195	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		3.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		3.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		3.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		3.5.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		3.5.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		3.5.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		3.5.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		3.5.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		3.5.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		3.5.2022
	US-2.196	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		3.5.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		3.5.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		3.5.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		3.5.2022
Pintos do dia, à exceção de ratites		DOC	N, P1		3.5.2022
Pintos do dia de ratites		DOR	N, P1		3.5.2022
Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites		POU-LT20	N, P1		3.5.2022
Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HEP	N, P1		3.5.2022
Ovos para incubação de ratites		HER	N, P1		3.5.2022
Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HE-LT20	N, P1		3.5.2022
US-2.197	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		4.5.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		4.5.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		4.5.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		4.5.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		4.5.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		4.5.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		4.5.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		4.5.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		4.5.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		4.5.2022
US-2.198	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		5.5.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		5.5.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		5.5.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		5.5.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		5.5.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		5.5.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		5.5.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		5.5.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		5.5.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		5.5.2022
US-2.199	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		7.5.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		7.5.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		7.5.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		7.5.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		7.5.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		7.5.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		7.5.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		7.5.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		7.5.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		7.5.2022
US-2.200	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		9.5.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		9.5.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		9.5.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		9.5.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		9.5.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		9.5.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		9.5.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		9.5.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		9.5.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		9.5.2022
US-2.201	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		10.5.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		10.5.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		10.5.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		10.5.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		10.5.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		10.5.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		10.5.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		10.5.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		10.5.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		10.5.2022
US-2.202	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		10.5.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		10.5.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		10.5.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		10.5.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		10.5.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		10.5.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		10.5.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		10.5.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		10.5.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		10.5.2022
US-2.203	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		10.5.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		10.5.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		10.5.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		10.5.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		10.5.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		10.5.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		10.5.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		10.5.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		10.5.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		10.5.2022
US-2.204	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		10.5.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		10.5.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		10.5.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		10.5.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		10.5.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		10.5.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		10.5.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		10.5.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		10.5.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		10.5.2022»;

A parte 2 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.43, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas CA-2.44 a CA-2.54:

«Canada	CA-2.44	Province of Saskatchewan - Latitude 50.76 Longitude -107.1 The municipalities involved are: 3km PZ: Swanson 10km SZ: a circle of at least 10 km radius
	CA-2.45	Province of Alberta - Latitude 52.78 Longitude -112.77 The municipalities involved are: 3km PZ: Edberg 10km SZ: a circle of at least 10 km radius
	CA-2.46	Province of British Columbia - Latitude 49.97 Longitude -117.87 The municipalities involved are: 3km PZ: Burton 10km SZ: a circle of at least 10 km radius
	CA-2.47	Province of Ontario - Latitude 44.14 Longitude -79.43 The municipalities involved are: 3km PZ: Holt 10km SZ: East Gwillimbury, Newmarket, Pleasantvile, Cedar Valley, Mt Albert, Vivian, West Franklin, Alder, Maple Hill, Raveshoe, Beverley Isles and Brown Hill
	CA-2.48	Province of Saskatchewan - Latitude 50.17 Longitude -102.62 The municipalities involved are: 3km PZ: Kipling 10km SZ: a circle of at least 10 km radius"
	CA-2.49	Province of Alberta - Latitude 53.8 Longitude -111.9 The municipalities involved are: 3km PZ: Boian 10km SZ: Desjarlais and Willingdon
	CA-2.50	Province of Alberta - Latitude 52.84 Longitude -110.74 The municipalities involved are: 3km PZ: Greenshields 10km SZ: Wainwright and Heath
	CA-2.51	Province of Alberta - Latitude 49.89 Longitude -112.7 The municipalities involved are: 3km PZ: Iron Springs 10km SZ: Tennion and Picture Butte
	CA-2.52	Province of Ontario - Latitude 43.67 Longitude -80.36 The municipalities involved are: 3km PZ: Shiloh, Speedside and Oustic 10km SZ: Living Springs, Belwood, Simpson Corner, Orton, Shands, Spier, Fergus, Elora, Ennotville, Ponsonby, Armstrong Mills, Marden, Centre Inn, Brucedale and Everton
	CA-2.53	Province of Ontario - Latitude 43.63 Longitude -80.03 The municipalities involved are: 3km PZ: Acton 10km SZ: Rockwood, Halton Hills, Silver Creek, Limehouse, Ashgrove, Speyside, Scotch Block and Eden Mills
	CA-2.54	Province of Quebec - Latitude 45.07 Longitude -74.17 The municipalities involved are: 3km PZ: Smellie, Kelvingrove, Athelstan and Huntingdon 10km SZ: Maplemore, Rivière-La-Guerre, Delmont, Sainte-Barbe, Godmanchester, Dewittville, Powerscourt, Elgin, Herdman and Hinchinbrooke»,

(ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição referente à zona GB-2.120, é aditada a seguinte descrição referente à zona GB-2.121:

«United Kingdom

GB-2.121

Near Lowdham, Newark and Sherwood, Nottinghamshire, England.

The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N53.03 and W1.04.»,

(iii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.189, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.190 a US-2.198:

«United States	US-2.190	State of Wisconsin Barron 02 Barron County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 91.8830175°W 45.5340640°N).
	US-2.191	State of Minnesota Lyon County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 95.9183973°W 44.6238699°N).
	US-2.192	State of Pennsylvania Berks 01 Berks County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 75.9875296°W 40.6116768°N).
	US-2.193	State of Pennsylvania Berks 02 Berks County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 75.9856461°W 40.6145163°N).
	US-2.194	State of South Dakota Beadle 04 Beadle County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 97.9164573°W 44.4174134°N).
	US-2.195	State of Wisconsin Barron 04 Barron County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 92.0276798°W 45.4183522°N).
	US-2.196	State of Wisconsin Barron 05 Barron County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 91.9195492°W 45.5272557°N).
	US-2.197	State of South Dakota Day County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 97.8594178°W 45.6455551°N).
	US-2.198	State of Washington Pacific County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 124.0373396°W 46.7977945°N).
	US-2.199	State of Wisconsin Barron 06 Barron County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 91.7397557°W 45.4414190°N).
	US-2.200	State of Idaho Canyon County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 116.6103676°W 43.5986509°N).
	US-2.201	State of Minnesota Crow Wing County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.2433111°W 46.2927569°N).
	US-2.202	State of Pennsylvania Berks 04 Berks County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 75.9854210°W 40.6005765°N).
	US-2.203	State of Pennsylvania Berks 05 Berks County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 75.9903955°W 40.6057075°N).
	US-2.204	State of Pennsylvania Lancaster 08 Lancaster County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 76.4683916°W 40.2771839°N)».

No anexo XIV, a parte 1 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CA-2.43, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.44 a CA-2.54:

«CA Canadá	CA-2.44	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	26.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	26.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	26.4.2022
	CA-2.45	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	28.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	28.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	28.4.2022
	CA-2.46	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	28.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	28.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	28.4.2022
	CA-2.47	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	29.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	29.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	29.4.2022
	CA-2.48	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	29.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	29.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	29.4.2022
	CA-2.49	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	2.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	2.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	2.5.2022
	CA-2.50	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	2.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	2.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	2.5.2022
	CA-2.51	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	2.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	2.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	2.5.2022
	CA-2.52	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	3.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	3.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	3.5.2022
	CA-2.53	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	3.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	3.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	3.5.2022
	CA-2.54	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	3.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	3.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	3.5.2022»,

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.53 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.53

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

8.12.2021

11.5.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

8.12.2021

11.5.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

8.12.2021

11.5.2022»,

iii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.80 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.80

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

30.12.2021

11.5.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

30.12.2021

11.5.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

30.12.2021

11.5.2022»,

iv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.89 e GB-2.90 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.89	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	13.1.2022	11.5.2022
	GB-2.90	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	13.1.2022	11.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	13.1.2022	11.5.2022»,

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.92 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.92

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

22.1.2022

11.5.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

22.1.2022

11.5.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

22.1.2022

11.5.2022»,

vi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.94 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.94

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

28.1.2022

11.5.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

28.1.2022

11.5.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

28.1.2022

11.5.2022»,

vii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.120, são aditadas as seguintes linhas referentes à zona GB-2.121:

«GB

Reino Unido

GB-2.121

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

7.5.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

7.5.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

7.5.2022»,

viii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.189, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.190 a US-2.204:

«US Estados Unidos	US-2.190	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	28.4.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	28.4.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	28.4.2022
	US-2.191	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	3.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	3.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	3.5.2022
	US-2.192	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	3.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	3.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	3.5.2022
	US-2.193	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	3.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	3.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	3.5.2022
	US-2.194	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	3.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	3.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	3.5.2022
	US-2.195	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	3.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	3.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	3.5.2022
	US-2.196	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	3.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	3.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	3.5.2022
	US-2.197	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	4.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	4.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	4.5.2022
	US-2.198	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	5.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	5.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	5.5.2022
	US-2.199	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	7.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	7.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	7.5.2022
	US-2.200	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	9.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	9.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	9.5.2022
	US-2.201	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	10.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	10.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	10.5.2022
	US-2.202	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	10.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	10.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	10.5.2022
	US-2.203	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	10.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	10.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	10.5.2022
	US-2.204	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	10.5.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	10.5.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	10.5.2022».

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