(1)

Em conformidade com o artigo 12.o da Diretiva 2014/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que os produtos que estão em conformidade com as normas harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, estão conformes com os requisitos essenciais de saúde e de segurança estabelecidos no anexo II da referida diretiva e abrangidos pelas referidas normas ou partes destas.

(2)

Por carta com a referência BC/CEN/46-92 — BC/CLC/05-92, de 12 de dezembro de 1994, a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN) e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) a elaboração e a revisão das normas harmonizadas em apoio da Diretiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Essa diretiva foi substituída pela Diretiva 2014/34/UE sem que tenham sido alterados os requisitos essenciais de saúde e de segurança previstos no anexo II da Diretiva 94/9/CE.

(3)

Em particular, foi solicitada ao CEN e ao Cenelec a elaboração de uma norma relativa à conceção e ensaio do equipamento para utilização em atmosferas potencialmente explosivas, tal como indicado no capítulo I do programa de normalização acordado entre o CEN e o Cenelec e a Comissão, e em anexo ao pedido BC/CEN/46-92 — BC/CLC/05-92. O CEN e o Cenelec foram também convidados a rever as normas em vigor a fim de as alinhar com os requisitos essenciais de saúde e segurança da Diretiva 94/9/CE.

(4)

Com base no pedido BC/CEN/46-92 — BC/CLC/05-92, o CEN reviu a norma EN 15188:2007 relativa à determinação da aptidão à autoinflamabilidade da acumulação de poeiras. Em resultado dessa revisão, o CEN apresentou à Comissão a norma EN 15188:2020.

(5)

A Comissão, juntamente com o CEN, avaliou se a norma EN 15188:2020, elaborada pelo CEN, cumpre o pedido BC/CEN/46-92 — BC/CLC/05-92.

(6)

A norma EN 15188:2020 satisfaz os requisitos que visa abranger e que constam do anexo II da Diretiva 2014/34/UE. Por conseguinte, é conveniente publicar a referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia.

(7)

A norma EN 15188:2020 substitui a norma EN 15188:2007. É, por conseguinte, necessário retirar do Jornal Oficial da União Europeia a referência da norma EN 15188:2007.

(8)

A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para adaptarem os seus produtos à versão revista da norma EN 15188:2007, é necessário adiar a retirada da referência a essa norma.

(9)

As referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/34/CE estão publicadas na Decisão de Execução (UE) 2019/1202 da Comissão (4). De modo a assegurar que todas as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/34/CE são enumeradas no mesmo ato, as referências das normas EN 15188:2020 e EN 15188:2007 devem ser incluídas nessa decisão de execução.

(10)

A Decisão de Execução (UE) 2019/1202 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(11)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,