ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.145.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 145

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
10 de Junho de 2009

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 479/2009 do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativo à aplicação do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão codificada)

1

*

Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho, de 25 de Maio de 2009, que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas (Versão codificada)

10

Regulamento (CE) n.o 481/2009 da Comissão, de 9 de Junho de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

15

*

Regulamento (CE) n.o 482/2009 da Comissão, de 8 de Junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1974/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) e o Regulamento (CE) n.o 883/2006 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, no que diz respeito à manutenção das contas dos organismos pagadores, às declarações de despesas e de receitas e às condições de reembolso das despesas no âmbito do FEAGA e do Feader

17

*

Regulamento (CE) n.o 483/2009 da Comissão, de 9 de Junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 820/2008 que estabelece medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (1)

23

*

Regulamento (CE) n.o 484/2009 da Comissão, de 9 de Junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1975/2006 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativas aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento rural

25

*

Regulamento (CE) n.o 485/2009 da Comissão, de 9 de Junho de 2009, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere ao ácido tiludrónico e ao fumarato de ferro (1)

31

Regulamento (CE) n.o 486/2009 da Comissão, de 9 de Junho de 2009, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 945/2008 para a campanha de 2008/2009

34

DIRECTIVAS

*

Directiva 2009/55/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa às isenções fiscais aplicáveis às entradas definitivas de bens pessoais de particulares provenientes de um Estado-Membro (Versão codificada)

36

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2009/435/CE

*

Decisão n.o 2/2009 do Comité de Embaixadores ACP-CE, de 16 de Fevereiro de 2009, relativa à nomeação do Director do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE)

42

2009/436/CE

*

Decisão do Conselho, de 5 de Maio de 2009, que rectifica a Directiva 2008/73/CE que simplifica procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico

43

Comissão

2009/437/CE

*

Decisão da Comissão, de 8 de Junho de 2009, que altera a Decisão 2007/268/CE relativa à execução de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros [notificada com o número C(2009) 4228]  (1)

45

2009/438/CE

*

Decisão da Comissão, de 8 de Junho de 2009, que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de óleo de laranja no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2009) 4232]  (1)

47

Rectificações

*

Rectificação à Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (JO L 62 de 15.3.1993)

49

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT