ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.055.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 55

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano
28 de Fevreiro de 2011

Índice

I   Actos legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 181/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 (1)

1

*

Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão

13

Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

19

Declarações da Comissão

19

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT