16.12.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 359/164

(1)

Em conformidade com as alíneas a) a c) do artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 652/2014, pode ser concedido financiamento da União aos Estados-Membros para cobrir as despesas diretamente decorrentes, conforme aplicável, das medidas adotadas nos termos do artigo 16.o, n.o 1, ou do artigo 16.o, n.o 3, da Diretiva 2000/29/CE do Conselho (3) relativa às medidas destinadas a erradicar ou conter pragas ou a impedir a sua propagação. Como disposição transitória, o artigo 45.o, n.o 3, do mesmo regulamento estabelece que aos pedidos de financiamento da União respeitantes às medidas de emergência supramencionadas apresentados pelos Estados-Membros à Comissão até 30 de abril de 2014 continuam a ser aplicáveis os artigos 22.o a 24.o da Diretiva 2000/29/CE.

(2)

A Alemanha apresentou oito pedidos de financiamento da União. O primeiro foi apresentado em 12 de dezembro de 2013 e refere-se a medidas tomadas em 2012 para o controlo de Anoplophora glabripennis em Bade-Vurtenberga. O surto deste organismo prejudicial foi detetado nesta região em 2012.

(3)

O segundo pedido foi apresentado em 18 de dezembro de 2013 e refere-se a medidas tomadas em 2012 e 2013 para o controlo de Diabrotica virgifera na Saxónia. O surto deste organismo prejudicial foi detetado nesta região em 2012.

(4)

O terceiro pedido foi apresentado em 19 de dezembro de 2013 e refere-se a medidas tomadas em 2012 e 2013 para o controlo de Anoplophora glabripennis na Baviera. O surto deste organismo prejudicial foi detetado nesta região em 2012.

(5)

O quarto pedido foi apresentado em 3 de abril de 2014 e refere-se a medidas tomadas em 2013 para o controlo de Anoplophora glabripennis em Bade-Vurtemberga. O surto deste organismo prejudicial foi detetado nesta região em 2012 (o mesmo que o surto referido no considerando 2).

(6)

O quinto pedido foi apresentado em 16 de abril de 2014 e refere-se a medidas tomadas em 2013 para o controlo de Diabrotica virgifera na Renânia-Palatinado. Os surtos deste organismo prejudicial foram detetados em 2011 e 2012.

(7)

O sexto pedido foi apresentado em 16 de abril de 2014 e refere-se a medidas tomadas em 2013 para o controlo de Diabrotica virgifera em Bade-Vurtemberga. Os surtos deste organismo prejudicial foram detetados em vários distritos rurais ou urbanos desta região em 2010, 2011, 2012 e 2013.

(8)

O sétimo pedido foi apresentado em 28 de abril de 2014 e refere-se a medidas tomadas de agosto de 2012 a agosto de 2013 para o controlo de Anoplophora glabripennis na Renânia do Norte-Vestefália. O surto deste organismo prejudicial foi detetado nesta região em 2009.

(9)

O oitavo pedido foi apresentado em 30 de abril de 2014 e refere-se a medidas tomadas em 2012 e 2013 para o controlo de Diabrotica virgifera em Hesse. O surto deste organismo prejudicial foi detetado em 2011.

(10)

Espanha apresentou cinco pedidos de financiamento da União em 16 de abril de 2014. O primeiro pedido refere-se às medidas relacionadas com inspeções reforçadas nas quatro comunidades autónomas que têm fronteira com Portugal tomadas em 2013 para o controlo de Bursaphelenchus xylophilus. Essas inspeções tiveram lugar à luz da forte presença desse organismo prejudicial nas zonas vizinhas de Portugal, não resultando de um surto específico desse organismo prejudicial no território de Espanha.

(11)

O segundo pedido refere-se a medidas tomadas ou previstas para 2014 na Galiza para o controlo de Bursaphelenchus xylophilus. O surto deste organismo prejudicial foi detetado em 2010 na zona de As Neves.

(12)

O terceiro pedido refere-se a medidas tomadas ou previstas para 2014 na Catalunha para o controlo de Pomacea insularum. O surto deste organismo prejudicial foi detetado em 2010.

(13)

O quarto pedido refere-se a medidas tomadas ou previstas para 2014 na Estremadura para o controlo de Bursaphelenchus xylophilus. O surto deste organismo prejudicial foi detetado em 2012 na zona de Valverde del Fresno.

(14)

O quinto pedido refere-se a medidas tomadas ou previstas para 2014 em Castela e Leão para o controlo de Bursaphelenchus xylophilus. O surto deste organismo prejudicial foi detetado em 2013 na zona de Sancti-Spiritus.

(15)

França apresentou dois pedidos de financiamento da União em 30 de abril de 2014. O primeiro refere-se a medidas tomadas ou previstas em 2014 para o controlo de Anoplophora glabripennis na Alsácia. A França tomou medidas no seguimento da deteção, em julho de 2011, deste organismo prejudicial na área fronteiriça com a Alemanha.

(16)

O segundo pedido refere-se a medidas tomadas ou previstas em 2013 e 2014 para o controlo de Anoplophora glabripennis na Córsega. O surto deste organismo prejudicial foi detetado em 2013.

(17)

Itália apresentou três pedidos de financiamento da União. O primeiro foi apresentado em 29 de abril de 2014 e refere-se a medidas tomadas ou previstas em 2014 para o controlo de Anoplophora glabripennis nas Marcas. O surto deste organismo prejudicial foi detetado em 2013.

(18)

O segundo pedido foi apresentado em 29 de abril de 2014 e refere-se a medidas tomadas ou previstas em 2013 e 2014 para o controlo de Xylella fastidiosa na Apúlia. O surto deste organismo prejudicial foi detetado em 2013.

(19)

O terceiro foi apresentado em 30 de abril de 2014 e refere-se a medidas tomadas ou previstas de setembro de 2014 a setembro de 2015 para o controlo de Citrus tristeza virus na Sicília, onde o surgimento de uma estirpe agressiva foi confirmado em 2013.

(20)

Os Países Baixos apresentaram três pedidos de financiamento da União. O primeiro pedido foi apresentado em 31 de dezembro de 2013 e refere-se a medidas tomadas em 2102 e 2013 para o controlo de Anthonomus eugenii em Westland. O surto deste organismo prejudicial foi detetado em 2012.

(21)

Os segundo e terceiro pedidos foram apresentados em 30 de abril de 2014. O segundo refere-se a medidas tomadas em 2013 e 2014 para o controlo de Anoplophora glabripennis na área de Winterswijk. O surto deste organismo prejudicial foi detetado em 2012.

(22)

O terceiro refere-se a medidas tomadas em 2013 e 2014 para o controlo do viroide do afuselamento do tubérculo da batateira na área de Holanda do Sul. O surto deste organismo prejudicial foi detetado em 2013.

(23)

A Áustria apresentou dois pedidos de financiamento da União em 30 de abril de 2014 relacionados com as medidas tomadas para o controlo de Anoplophora glabripennis. O primeiro pedido refere-se a medidas tomadas em 2012 e 2013 na área de Sankt Georgen bei Obernberg am Inn, onde o surto deste organismo prejudicial foi detetado em 2012. O pedido inclui atualizações de um outro pedido apresentado em maio de 2013 relativo a medidas tomadas em 2012 e previstas, nessa altura, para 2013.

(24)

O segundo pedido refere-se a medidas tomadas em 2013 e 2014 na área de Gallspach, onde o surto deste organismo prejudicial foi detetado em 2013.

(25)

Nos seus pedidos, a Alemanha, Espanha, França, Itália, os Países Baixos e a Áustria estabeleceram os seus próprios programas de ações destinadas a erradicar ou, sempre que juridicamente possível, conter os organismos prejudiciais supramencionados introduzidos nos seus territórios. Esses programas especificam os objetivos a alcançar, as medidas tomadas e a duração e o custo respetivos.

(26)

Todas as medidas supramencionadas consistem num conjunto de medidas fitossanitárias, incluindo a destruição das árvores ou culturas contaminadas, a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, técnicas de desinfeção, inspeções e análises efetuadas oficialmente ou mediante pedido oficial para monitorizar a presença ou a extensão da contaminação pelos respetivos organismos prejudiciais e substituição das plantas destruídas, na aceção do artigo 23.o, n.o 2, alíneas a), b) e c), da Diretiva 2000/29/CE.

(27)

As informações técnicas fornecidas pela Alemanha, por Espanha, França, Itália, pelos Países Baixos e pela Áustria possibilitaram uma análise rigorosa e completa da situação por parte da Comissão. A Comissão concluiu que foram cumpridas as condições para a concessão de financiamento da União, tal como previsto, em especial, no artigo 23.o da Diretiva 2000/29/CE. Convém, pois, conceder uma participação financeira da União com vista a cobrir as despesas efetuadas no quadro destes pedidos.

(28)

As medidas e despesas elegíveis para um financiamento da União foram clarificadas por carta da Comissão aos Chefes dos Serviços Fitossanitários dos Estados-Membros, com data de 25 de maio de 2012.

(29)

Em conformidade com artigo 23.o, n.o 5, segundo parágrafo, da Diretiva 2000/29/CE, a participação financeira da União pode cobrir até 50 % das despesas elegíveis relacionadas com as medidas tomadas durante um período que não exceda dois anos a contar da data de deteção do aparecimento, ou previstas para esse período. Todavia, em conformidade com o terceiro parágrafo do mesmo número, este período pode ser prorrogado se se concluir que os objetivos das medidas serão realizados num prazo suplementar razoável, caso em que a taxa de participação financeira da União será degressiva ao longo dos anos em causa.

(30)

Tendo em conta as conclusões do Painel de Avaliação Fitossanitária da Comissão, que decorreu de 30 de junho a 4 de julho de 2014, sobre a avaliação dos respetivos pedidos, importa prorrogar o período de dois anos dos pedidos em causa por mais dois anos, nos termos do artigo 1.o, n.o 2, b), do Regulamento (CE) n.o 1040/2002 da Comissão (4). No entanto, e em conformidade com o princípio da degressividade, convém reduzir a taxa da participação financeira da União referente a estas medidas para 45 % das despesas elegíveis no terceiro ano e para 40 % no quarto ano destes pedidos.

(31)

O financiamento da União até 50 % das despesas elegíveis deve, por conseguinte, ser aplicado aos seguintes pedidos: Alemanha, Bade-Vurtemberga, Diabrotica virgifera, distritos rurais de Alb-Donau-Kreis e Karlsruhe (2013), Alemanha, Bade-Vurtemberga, Anoplophora glabripennis (2012 e 2013), Alemanha, Baviera, Anoplophora glabripennis (2012 e 2013), Alemanha, Hesse, Diabrotica virgifera, (2012), Alemanha, Renânia-Palatinado, Diabrotica virgifera, (2013), Alemanha, Saxónia, Diabrotica virgifera, (2012 e 2013), Espanha, Castela e Leão, Bursaphelenchus xylophilus (2014), França, Córsega, Anoplophora glabripennis, (2013 e 2014), Itália, Marcas, Anoplophora glabripennis (2014), Itália, Sicília, Citrus Tristeza Virus, (2014 e 2015), Itália, Apúlia, Xylella fastidiosa, (2013 e 2014), Países Baixos, área de Winterswijk, Anoplophora glabripennis (2013), Países Baixos, Holanda do Sul, viroide do afuselamento do tubérculo da batateira, (2013 e 2014), Países Baixos, Westland, Anthonomus eugenii (2012 e 2013), Áustria, Sankt Georgen bei Obernberg am Inn, Anoplophora glabripennis (2012 e 2013) e Áustria, Gallspach, Anoplophora glabripennis (2013 e 2014).

(32)

O financiamento da União até 45 % das despesas elegíveis deve, por conseguinte, ser aplicado aos seguintes pedidos: Alemanha, Bade-Vurtemberga, Diabrotica virgifera, distritos rurais de Rastatt (2013), Alemanha, Hesse, Diabrotica virgifera (2013), Espanha, Estremadura, Valverde del Fresno, Bursaphelenchus xylophilus (2014), França, Alsácia, Anoplophora glabripennis (2014) e Países Baixos, área de Winterswijk, Anoplophora glabripennis (2014), uma vez que as medidas em causa já foram objeto de uma contribuição financeira da União em conformidade com a Decisão de Execução 2012/789/UE da Comissão (5) (Alemanha, Espanha e França) e a Decisão de Execução 2013/800/UE da Comissão (6) (Alemanha, Bade-Vurtemberga, Espanha, França e Países Baixos), para os dois primeiros anos da sua aplicação.

(33)

Além disso, deve ser aplicado um financiamento da União até 40 % ao quarto ano dos seguintes pedidos: Alemanha, Bade-Vurtemberga, Diabrotica virgifera, distritos rurais de Breisgau-Hochschwarzwald (2013), Alemanha, Anoplophora glabripennis, Renânia do Norte-Vestefália (agosto de 2012 a agosto de 2013), Espanha, Catalunha, Pomacea insularum (2014) e Espanha, Galiza, Bursaphelenchus xylophilus (2014) uma vez que, para cada um destes quatro processos, as medidas foram objeto de uma contribuição financeira da União ao abrigo da Decisão de Execução 2011/868/UE da Comissão (7), da Decisão de Execução 2012/789/UE e da Decisão de Execução 2013/800/UE da Comissão para os três primeiros anos da respetiva execução.

(34)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 6, primeiro e segundo parágrafos, da Diretiva 2000/29/CE, podem realizar-se outras ações tendo em conta a evolução da situação na União e pode ser tomada uma decisão acerca da concessão de uma participação da União para essas ações suplementares. A realização dessas ações deve estar subordinada a determinados requisitos ou condições adicionais, se tal for necessário para alcançar o objetivo em questão. Além disso, em conformidade com o artigo 23.o, n.o 6, terceiro parágrafo, se essas ações suplementares se destinarem essencialmente a proteger territórios da União que não os do Estado-Membro em questão, pode ser decidido que a participação financeira da União cubra mais de 50 % das despesas.

(35)

Espanha efetuou inspeções intensivas para deteção do Bursaphelenchus xylophilus na zona fronteiriça com Portugal, nas comunidades autónomas da Andaluzia, de Castela e Leão, da Estremadura e da Galiza, abrangendo zonas que não são zonas de restrição para aquele organismo prejudicial. Essas inspeções têm por finalidade executar uma vigilância intensiva para a deteção e a erradicação precoces naquelas zonas, a fim de proteger o remanescente território da União. Espanha já atribuiu recursos significativos ao controlo de três surtos isolados de Bursaphelenchus xylophilus em Castela e Leão, na Estremadura e na Galiza. Considera-se que essa ação se destina essencialmente a proteger o território espanhol assim como territórios da União para além do espanhol, atendendo à grande relevância do Bursaphelenchus xylophilus para as coníferas e para a madeira, à rapidez de propagação desse organismo prejudicial e ao possível impacto dessa propagação na silvicultura da União e no comércio internacional de madeira. É pois pertinente atribuir a este pedido uma taxa mais elevada de participação financeira da União, designadamente uma taxa de 75 %.

(36)

Em conformidade com o artigo 84.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, a autorização de despesas a cargo do orçamento da União deve ser precedida de uma decisão de financiamento que estabelece os elementos essenciais da ação que envolve as despesas e que é adotada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas. O artigo 94.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão (8) estabelece normas de execução aplicáveis às decisões de financiamento.

(37)

A presente decisão constitui uma decisão de financiamento das despesas indicadas nos pedidos de financiamento apresentados pelos Estados-Membros.

(38)

Para efeitos da aplicação da presente decisão, convém definir a expressão «alteração substancial», na aceção do artigo 94.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012.

(39)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

a)

implementem as medidas em conformidade com as disposições relevantes da legislação da União, incluindo as regras em matéria de concorrência e de adjudicação de contratos públicos;

b)

apresentem provas das medidas em conformidade com as disposições previstas no Regulamento (CE) n.o 1040/2002;

c)

apresentem um pedido de pagamento à Comissão, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1040/2002, acompanhado de um relatório técnico sobre as medidas aplicadas.