ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 202

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
31 de Julho de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 744/2008 do Conselho, de 24 de Julho de 2008, que institui uma acção específica temporária destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca da Comunidade Europeia afectadas pela crise económica

1

Regulamento (CE) n.o 745/2008 da Comissão, de 30 de Julho de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9

*

Regulamento (CE) n.o 746/2008 da Comissão, de 17 de Junho de 2008, que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1)

11

*

Regulamento (CE) n.o 747/2008 da Comissão, de 30 de Julho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras, no que diz respeito às definições das características e à execução da NACE Rev. 2 (1)

20

*

Regulamento (CE) n.o 748/2008 da Comissão, de 30 de Julho de 2008, que estabelece a abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação para diafragmas congelados de animais da espécie bovina do código NC 0206 29 91 (Reformulação)

28

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Regulamento (CE) n.o 749/2008 da Comissão, de 30 de Julho de 2008, que altera vários regulamentos relativos aos contingentes pautais de importação no sector da carne de bovino

37

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Regulamento (CE) n.o 750/2008 da Comissão, de 30 de Julho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 414/2008 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária à armazenagem privada de certos queijos durante a campanha de armazenagem 2008/2009

44

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Regulamento (CE) n.o 751/2008 da Comissão, de 30 de Julho de 2008, que proíbe a pesca do escamudo nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

46

DIRECTIVAS

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Directiva 2008/82/CE da Comissão, de 30 de Julho de 2008, que altera a Directiva 2008/38/CE no que respeita aos alimentos para animais destinados ao apoio à função renal em caso de insuficiência renal crónica (1)

48

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2008/625/CE

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Decisão n.o 1/2007 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 25 de Junho de 2007, que altera as concessões comerciais referentes aos produtos agrícolas transformados constantes da Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa à execução da fase final da união aduaneira, e da Decisão n.o 1/97 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa ao regime aplicável a certos produtos agrícolas transformados, e que revoga a Decisão n.o 1/97

50

Comissão

2008/626/CE

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Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2008, Auxílio estatal C 40/06 (ex NN 96/05) Regimes de auxílio através de empréstimos aplicados pelo Reino Unido [notificada com o número C(2008) 1612]  (1)

62

2008/627/CE

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Decisão da Comissão, de 29 de Julho de 2008, relativa a um período de transição para as actividades de auditoria dos auditores e das entidades de auditoria de certos países terceiros [notificada com o número C(2008) 3942]  (1)

70

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT