ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 125

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
15 de Maio de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 530/2007 do Conselho, de 8 de Maio de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2007/2000 que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia

1

Regulamento (CE) n.o 531/2007 da Comissão, de 14 de Maio de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5

*

Regulamento (CE) n.o 532/2007 da Comissão, de 14 de Maio de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1282/2006 que estabelece as regras especiais de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos e o Regulamento (CE) n.o 3846/87 que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

7

*

Regulamento (CE) n.o 533/2007 da Comissão, de 14 de Maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais no sector da carne de aves de capoeira

9

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/332/CE

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Decisão da Comissão, de 23 de Abril de 2007, sobre a imposição de obrigações de serviço público em certas ligações de e para a Sardenha ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias [notificada com o número C(2007) 1712]

16

2007/333/CE

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Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 2007, que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas benalaxil-M, fluoxastrobina, protioconazol, espirodiclofena, espiromesifena e fluoreto de sulfurilo [notificada com o número C(2007) 1929]  (1)

27

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

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Acção Comum 2007/334/PESC do Conselho, de 14 de Maio de 2007, que altera e prorroga a Acção Comum 2006/304/PESC relativa ao estabelecimento de uma equipa de planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) tendo em vista uma eventual operação no domínio da gestão de crises da União Europeia no Kosovo, no domínio do Estado de direito e eventualmente noutros domínios

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Rectificações

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Rectificação à Decisão 2007/319/CE da Comissão, de 8 de Setembro de 2006, relativa a ajudas estatais C 45/04 (ex NN 62/04) a favor do produtor de aço checo Třinecké železárny, a. s. (JO L 119 de 9.5.2007)

31

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT