ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 344

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
28 de Dezembro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 1577/2007 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2007, que estabelece, para 2008, as normas de execução relativas aos contingentes pautais de importação dos produtos de «baby beef» originários da Croácia, da Bósnia e Herzegovina, da antiga República jugoslava da Macedónia, do Montenegro, da Sérvia e do Kosovo

1

DECISÕES APROVADAS CONJUNTAMENTE PELO PARLAMENTO EUROPEU E PELO CONSELHO

*

Decisão n.o 1578/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2007, relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2008 a 2012 (1)

15

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/872/CE

*

Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, relativa ao prosseguimento, em 2008, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2004, de materiais de propagação e plantação de Malus Mill. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE

44

2007/873/CE

*

Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, que aprova o programa nacional de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus apresentado pela Bulgária [notificada com o número C(2007) 6353]

45

2007/874/CE

*

Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, que aprova o programa nacional de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus apresentado pela Roménia [notificada com o número C(2007) 6354]

46

2007/875/CE

*

Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2000/96/CE no que se refere às doenças transmissíveis enumeradas nessas decisões [notificada com o número C(2007) 6355]  (1)

48

2007/876/CE

*

Decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão 2007/25/CE no que diz respeito à prorrogação do respectivo período de aplicação [notificada com o número C(2007) 6395]  (1)

50

2007/877/CE

*

Decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 2007, relativa a uma participação financeira da Comunidade, no que diz respeito a 2007, nas despesas efectuadas pela Bélgica, pela Finlândia, pela França, pela Alemanha e pelos Países Baixos na luta contra organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais [notificada com o número C(2007) 6405]

51

2007/878/CE

*

Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha, Polónia e no Reino Unido [notificada com o número C(2007) 6802]  (1)

54

RECOMENDAÇÕES

Comissão

2007/879/CE

*

Recomendação da Comissão, de 17 de Dezembro de 2007, relativa aos mercados relevantes de produtos e serviços no sector das comunicações electrónicas susceptíveis de regulamentação ex ante em conformidade com a Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas [notificada com o número C(2007) 5406]  (1)

65

Rectificações

*

Rectificativo ao Regulamento (CE) n.o 754/2007 do Conselho, de 28 de Junho de 2007, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1941/2006, (CE) n.o 2015/2006 e (CE) n.o 41/2007 no que respeita às possibilidades de pesca e condições associadas aplicáveis a determinadas unidades populacionais de peixes (JO L 172 de 30.6.2007)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT