ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 161

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
22 de Junho de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 700/2007 do Conselho, de 11 de Junho de 2007, relativo à comercialização da carne de bovinos de idade não superior a doze meses

1

Regulamento (CE) n.o 701/2007 da Comissão, de 21 de Junho de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9

*

Regulamento (CE) n.o 702/2007 da Comissão, de 21 de Junho de 2007, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados

11

*

Regulamento (CE) n.o 703/2007 da Comissão, de 21 de Junho de 2007, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere à di-hidroestreptomicina e à estreptomicina (1)

28

*

Regulamento (CE) n.o 704/2007 da Comissão, de 21 de Junho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2707/2000 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária para o fornecimento de leite e de determinados produtos lácteos aos alunos de estabelecimentos de ensino

31

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Regulamento (CE) n.o 705/2007 da Comissão, de 21 de Junho de 2007, que fixa, para a campanha de comercialização de 2007/2008, o montante da ajuda para as peras destinadas à transformação

32

*

Regulamento (CE) n.o 706/2007 da Comissão, de 21 de Junho de 2007, que estabelece, nos termos da Directiva 2006/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, as disposições administrativas relativas à homologação CE de veículos e a um teste harmonizado para medir fugas de certos sistemas de ar condicionado (1)

33

Regulamento (CE) n.o 707/2007 da Comissão, de 21 de Junho de 2007, relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade

53

DIRECTIVAS

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Directiva 2007/37/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2007, que altera os anexos I e III da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (1)

60

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/431/CE

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Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, que autoriza os Estados-Membros a ratificarem, no interesse da Comunidade Europeia, a Convenção sobre o Trabalho Marítimo de 2006, da Organização Internacional do Trabalho

63

Comissão

2007/432/CE

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Decisão da Comissão, de 18 de Junho de 2007, que prorroga o período de validade da Decisão 2002/499/CE relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia [notificada com o número C(2007) 2495]

65

2007/433/CE

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Decisão da Comissão, de 18 de Junho de 2007, relativa a medidas de emergência provisórias contra a introdução e a propagação na Comunidade de Gibberella circinata Nirenberg & O’Donnell [notificada com o número C(2007) 2496]

66

2007/434/CE

*

Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em aves de capoeira na República Checa [notificada com o número C(2007) 3120]  (1)

70

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT