ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 141

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
31 de Maio de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 480/2008 do Conselho, de 26 de Maio de 2008, respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo às alterações ao Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 18 de Janeiro de 2005 e 17 de Janeiro de 2011, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seicheles

1

Regulamento (CE) n.o 481/2008 da Comissão, de 30 de Maio de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

*

Regulamento (CE) n.o 482/2008 da Comissão, de 30 de Maio de 2008, que estabelece um sistema de garantia de segurança do software, a aplicar pelos prestadores de serviços de navegação aérea, e que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 2096/2005 (1)

5

*

Regulamento (CE) n.o 483/2008 da Comissão, de 30 de Maio de 2008, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Σταφίδα Ζακύνθου (Stafida Zakynthou) (DOP), Miód wrzosowy z Borów Dolnośląskich (IGP), Chodské pivo (IGP)]

11

Regulamento (CE) n.o 484/2008 da Comissão, de 30 de Maio de 2008, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Junho de 2008

13

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/404/CE

*

Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 2008, que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de que uma região administrativa de Itália está oficialmente indemne de tuberculose bovina e de que certas regiões administrativas da Polónia estão oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2008) 1876]  (1)

16

RECOMENDAÇÕES

Comissão

2008/405/CE

*

Recomendação da Comissão, de 28 de Maio de 2008, relativa a medidas de redução dos riscos associados às substâncias 2-nitrotolueno e 2,4-dinitrotolueno [notificada com o número C(2008) 2233]  (1)

20

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006) (Rectificação no JO L 136 de 29.5.2007, p. 3)

22

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Rectificação à Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (JO L 268 de 24.9.1991)

22

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT