ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 333

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.° ano
20 de dezembro de 2005

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 2077/2005 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 2078/2005 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2005, que abre um concurso para a atribuição de certificados de exportação do sistema A3 no sector dos frutos e produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões e maçãs)

3

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Regulamento (CE) n.o 2079/2005 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2001, o Regulamento (CE) n.o 1037/2001 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 2303/2003 no que se refere à prorrogação de certas derrogações relativas à certificação e rotulagem dos vinhos e às práticas enológicas

6

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Regulamento (CE) n.o 2080/2005 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2005, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 865/2004 do Conselho no que respeita às organizações de operadores oleícolas, aos seus programas de trabalho e ao seu financiamento

8

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Regulamento (CE) n.o 2081/2005 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2005, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário, para o ano de 2006, para a mandioca originária da Tailândia

19

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Regulamento (CE) n.o 2082/2005 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1497/2001 da Comissão que cria direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de ureia originária da Bielorrússia, da Bulgária, da Croácia, da Estónia, da Líbia, da Lituânia, da Roménia e da Ucrânia, e que aceita um compromisso oferecido pelo produtor-exportador da Bulgária e que encerra o processo no que diz respeito às importações de ureia originária do Egipto e da Polónia

26

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Regulamento (CE) n.o 2083/2005 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2005, que altera as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente aos limiares de valor aplicáveis nos processos de adjudicação dos contratos públicos ( 1 )

28

Regulamento (CE) n.o 2084/2005 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2005, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

30

Regulamento (CE) n.o 2085/2005 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2005, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Dezembro de 2005 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 593/2004 e (CE) n.o 1251/96

32

Regulamento (CE) n.o 2086/2005 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2005, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Dezembro de 2005 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas

34

Regulamento (CE) n.o 2087/2005 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2005, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Dezembro de 2005 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2497/96

36

Regulamento (CE) n.o 2088/2005 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2005, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Dezembro de 2005 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas

38

Regulamento (CE) n.o 2089/2005 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2005, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Dezembro de 2005 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Janeiro a 31 de Março de 2006

40

Regulamento (CE) n.o 2090/2005 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2005, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos da floricultura originários da Jordânia

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 21 de Novembro de 2005, relativa à celebração de um protocolo que altera o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, no que respeita a um contingente pautal para a importação para a Comunidade de açúcar e produtos à base de açúcar originários da antiga República jugoslava da Macedónia

44

Protocolo que altera o acordo de estabilização e de associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, no que respeita a um contingente pautal para a importação para a comunidade de açúcar e produtos à base de açúcar originários da antiga República jugoslava da Macedónia

45

Acordo sob forma de troca de cartas entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, no que respeita a um contingente pautal para a importação para a comunidade de açúcar e produtos à base de açúcar originários da antiga República jugoslava da Macedónia

46

Comissão

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Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2005, que autoriza a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre e a República da Lituânia a derrogar o disposto na Directiva 1999/105/CE do Conselho relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução, no que respeita às existências acumuladas entre 1 de Janeiro de 2003 e 1 de Maio de 2004 [notificada com o número C(2005) 5160]

49

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Decisão n.o 1/2005 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade, de certificados e de marcações entre a Comunidade Europeia e a Austrália, de 11 de Novembro de 2005, relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista do anexo sectorial relativo aos produtos da indústria automóvel

51

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Decisão n.o 2/2005 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade, de certificados e de marcações entre a Comunidade Europeia e a Austrália, de 11 de Novembro de 2005, relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista do anexo sectorial relativo à compatibilidade electromagnética

53

Banco Central Europeu

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Decisão do Banco Central Europeu, de 9 de Dezembro de 2005, relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2006 (BCE/2005/14)

55

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT