1.1.

Deve ser elaborado um relatório por cada inspecção. Os inspectores devem sistematicamente verificar e anotar nos seus relatórios as seguintes informações:

1.2.

Os resultados mencionados no ponto 1.1 devem ser comparados com as informações disponibilizadas aos inspectores pelas autoridades competentes (incluindo as informações VMS), as notificações anteriores e as listas de navios com autorização especial para a pesca do bacalhau em qualquer das zonas definidas no artigo 1.o da presente decisão.

a)

As quantidades de pescado a bordo e compará-las com as quantidades registadas no diário de bordo, assim como o cumprimento das margens de tolerância referidas no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 423/2004;

b)

O cumprimento dos requisitos em matéria de artes de pesca a bordo e dos requisitos em matéria de espessura do fio, malhagem e tamanho do pescado, dispositivos fixados à rede e marcação e identificação das artes de pesca passivas;

c)

O correcto funcionamento do equipamento de VMS.

a)

A notificação prévia do desembarque, incluindo as informações relativas às capturas a bordo;

b)

O preenchimento do diário de bordo e da declaração de desembarque, incluindo o registo do esforço;

c)

As quantidades reais de pescado a bordo, o peso do bacalhau e de outras espécies desembarcadas e o cumprimento das margens de tolerância referidas no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 423/2004;

d)

As artes de pesca a bordo e o cumprimento dos requisitos em matéria de espessura do fio, malhagem e tamanho do pescado, dispositivos fixados à rede e marcação e identificação das artes de pesca passivas;

e)

Quando pertinente, o cumprimento dos requisitos para desligar o equipamento de VMS.

a)

Os documentos de transporte relevantes e cotejá-los com as quantidades físicas transportadas;

b)

O cumprimento dos requisitos em matéria de classificação, rotulagem e tamanho mínimo do pescado;

c)

A documentação (diário de bordo, declaração de desembarque e notas de venda), bem como a separação e pesagem do pescado para controlo do cumprimento das disposições em matéria de comercialização.

a)

Proceder a uma verificação cruzada dos avistamentos, comparando-os com a repartição do esforço;

b)

Proceder a uma verificação cruzada das restrições de pesca aplicáveis nas zonas;

c)

Comunicar os dados da vigilância para efeitos de verificação cruzada.

—

Sistema utilizado para verificar os registos de pesca dos navios a que foram atribuídos dias suplementares;

—

Sistema utilizado para verificar o cumprimento das restrições em matéria de capturas acessórias impostas a navios que beneficiem de dias suplementares ou derrogações;

—

Legislação e/ou recomendações emitidas ao sector sobre o modo de registo do período de gestão e da categoria de arte previstos;

—

Legislação e/ou recomendações emitidas ao sector sobre o modo de registo das suas previsões de utilização de mais do que uma categoria de arte durante um período de gestão;

—

Descrição do modo de gestão dos dados de esforço e estrutura da base de dados;

—

Sistema utilizado para a transferência de dias;

—

Sistema utilizado para a repartição de dias suplementares;

—

Sistema utilizado para a não-atribuição de dias de trânsito;

—

Sistema utilizado para assegurar que seja retirada uma capacidade equivalente de modo a permitir que navios sem registo de pesca pesquem numa determinada zona.

—

Descrição do sistema de comunicação por rádio utilizado;

—

Descrição das medidas de controlo alternativas;

—

Sistema instaurado para assegurar o cumprimento das condições de notificação prévia;

—

Descrição do sistema de autorização de desembarques;

—

Método de cálculo da margem de tolerância na estimativa de quantidades.

A.

Incumprimento, pelos capitães dos navios de pesca, das limitações do esforço de pesca referidas no artigo 2.o da presente decisão;

B.

Incumprimento, pelos capitães (ou seus representantes autorizados) dos navios de pesca comunitários de comprimento de fora a fora igual ou superior a dez metros que tenham a bordo ou utilizem quaisquer artes sujeitas a uma autorização de pesca especial em qualquer das zonas definidas no artigo 1.o da presente decisão da Comissão, da obrigação de possuir ou guardar uma cópia da autorização de pesca especial;

C.

Interferência no dispositivo de localização por satélite, nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (1);

D.

Falsificação ou omissão de dados nos diários de bordo, incluindo relatórios de esforço, declarações de desembarque e notas de venda, declarações de tomada a cargo e documentos de transporte, ou não conservação ou não apresentação desses documentos, nos termos do disposto nos artigos 6.o a 19.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 e nos artigos 13.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 423/2004;

E.

Incumprimento, pelos capitães (ou seus representantes autorizados) dos navios de pesca comunitários com mais de uma tonelada, em peso vivo, de bacalhau a bordo, das regras de notificação prévia estabelecidas no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 423/2004;

F.

Desembarque, fora dos portos designados, de uma quantidade superior a duas toneladas de bacalhau.