26.7.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/37

(1)

A Directiva 2002/32/CE estabelece a proibição da utilização de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no respectivo anexo I.

(2)

Os desenvolvimentos recentes dos conhecimentos técnicos para a formulação de alimentos para peixes, com a utilização crescente de crustáceos marinhos como o krill marinho como matérias-primas em alimentos para peixes, tornam apropriada uma revisão do limite máximo de flúor nestes alimentos. Decorre do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), de 22 de Setembro de 2004 (2), que um aumento do limite máximo autorizado de flúor nos alimentos para peixes não implicaria riscos inaceitáveis para a saúde pública e animal. No que diz respeito ao Lolium temulentum e ao Lolium remotum, a AESA recomenda, no seu parecer de 25 de Janeiro de 2007 (3), que se suprimam as entradas separadas para estas duas espécies vegetais e que se aplique o teor máximo geral para as sementes de infestantes e frutos não moídos nem esmagados que contenham alcalóides, glucósidos e outras substâncias tóxicas, tal como indicado no ponto 14 do anexo I da Directiva 2002/32/CE.

(3)

No que se refere ao DDT, deve incluir-se o nome DDD no ponto relativo a essa substância no anexo I da Directiva 2002/32/CE, dado que esse nome é mais comummente usado para o metabolito diclorodifenildicloroetano do que TDE (4).

(4)

No que se refere aos alperces (Prunus armeniaca L.) e às amêndoas amargas (Prunus dulcis var. amara ou Prunus amygdalus Batsch var. amara), pode deduzir-se do parecer da AESA, de 23 de Novembro de 2006 (5), que o requisito de ausência de proporções quantificáveis de alperces e de amêndoas amargas não é necessário para a protecção da saúde pública e animal, sendo suficiente aplicar os limites máximos gerais para o ácido cianídrico, conforme indicado no ponto 8 do anexo I da Directiva 2002/32/CE. Convém, pois, eliminar os requisitos específicos para os alperces e as amêndoas amargas.

(5)

A camelina (Camelina sativa) está incluída no anexo da Directiva 2002/32/CE e as sementes e os frutos desta espécie, bem como os derivados da sua transformação, apenas podem estar presentes nos alimentos para animais em proporções vestigiais não determináveis quantitativamente.

(6)

Há um interesse renovado pela Camelina sativa enquanto cultura oleaginosa devido a uma procura crescente de culturas de alternativas oleaginosas de baixo consumo de factores de produção, cujos subprodutos podem ser utilizados nos alimentos para animais. Do parecer da AESA, de 27 de Novembro de 2007 (6), pode concluir-se que o requisito de ausência de proporções quantificáveis de Camelina sativa e seus derivados não é necessário para a protecção da saúde pública e animal, desde que as quantidades totais de glucosinolatos no regime não prejudiquem a saúde pública e animal. A protecção da saúde pública e animal contra os efeitos tóxicos dos glucosinolatos é garantida pela disposição relativa à essência volátil de mostarda nos alimentos completos, para o qual o limite máximo é expresso em isotiocianatos de alilo, dado que a toxicidade dos glucosinolatos se atribui geralmente, segundo o parecer da AESA, aos (iso)tiocianatos. Convém, pois, suprimir o requisito de ausência de proporções quantificáveis de Camelina sativa do anexo I da Directiva 2002/32/CE.

(7)

A Directiva 2002/32/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(8)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,