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Document 32008D0276
2008/276/EC: Commission Decision of 17 March 2008 amending Decision 2005/338/EC in order to prolong the validity of the ecological criteria for the award of the Community eco-label to campsite service (notified under document number C(2008) 1128) (Text with EEA relevance)
2008/276/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Março de 2008 , que altera a Decisão 2005/338/CE para prolongar o período de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a parques de campismo [notificada com o número C(2008) 1128] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2008/276/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Março de 2008 , que altera a Decisão 2005/338/CE para prolongar o período de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a parques de campismo [notificada com o número C(2008) 1128] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 87 de 29.3.2008, p. 12–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 09/07/2009; revog. impl. por 32009D0564
|
29.3.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 87/12 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Março de 2008
que altera a Decisão 2005/338/CE para prolongar o período de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a parques de campismo
[notificada com o número C(2008) 1128]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/276/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O prazo de validade dos critérios ecológicos definidos na Decisão 2005/338/CE da Comissão, de 14 de Abril de 2005, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a parques de campismo (2), termina em 14 de Abril de 2008. |
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(2) |
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1980/2000, os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos pela Decisão 2005/338/CE da Comissão foram oportunamente revistos. |
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(3) |
Considerando as diferentes fases do processo de revisão, é adequado prorrogar por 18 meses o período de validade pertinente. |
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(4) |
A Decisão 2005/338/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
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(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 5.o da Decisão 2005/338/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “parques de campismo”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Outubro de 2009.».
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2008.
Pela Comissão
Stavros DIMAS
Membro da Comissão
(1) JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.
(2) JO L 108 de 29.4.2005, p. 67.