ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 108

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.° ano
29 de abril de 2005

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 650/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 651/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 60/2004 que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia

3

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Regulamento (CE) n.o 652/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que fixa as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do protocolo ACP e do acordo com a Índia para o período de entrega de 2005/2006

5

Regulamento (CE) n.o 653/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de animais vivos da espécie bovina, de peso não superior a 80 quilogramas, apresentados no mês de Abril de 2005 ao abrigo de um contingente pautal previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1201/2004

7

Regulamento (CE) n.o 654/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de animais vivos da espécie bovina com peso compreendido entre 80 e 300 kg, apresentados no mês de Abril de 2005 ao abrigo de um contingente pautal previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1204/2004

8

Regulamento (CE) n.o 655/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 29 de Abril de 2005

9

Regulamento (CE) n.o 656/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

11

Regulamento (CE) n.o 657/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

13

Regulamento (CE) n.o 658/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o 24.o concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1327/2004

16

Regulamento (CE) n.o 659/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

17

Regulamento (CE) n.o 660/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que fixa a restituição máxima à exportação para o leite em pó desnatado no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 582/2004

19

Regulamento (CE) n.o 661/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

20

Regulamento (CE) n.o 662/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

23

Regulamento (CE) n.o 663/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

25

Regulamento (CE) n.o 664/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

29

Regulamento (CE) n.o 665/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

32

Regulamento (CE) n.o 666/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que fixa as restituições à produção no sector dos cereais

34

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Regulamento (CE) n.o 667/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 798/2004 do Conselho que renova as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar

35

Regulamento (CE) n.o 668/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1757/2004

59

Regulamento (CE) n.o 669/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1565/2004

60

Regulamento (CE) n.o 670/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 115/2005

61

Regulamento (CE) n.o 671/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2277/2004

62

Regulamento (CE) n.o 672/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 487/2005

63

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 18 de Abril de 2005, que altera a decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 1980, que institui o Comité Consultivo para o Programa «Fusão»

64

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Decisão do Conselho, de 25 de Abril de 2005, que nomeia três membros efectivos e um membro suplente italianos do Comité das Regiões

66

Comissão

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Decisão da Comissão, de 14 de Abril de 2005, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a parques de campismo [notificada com o número C(2005) 1242]  ( 1 )

67

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Decisão da Comissão, de 25 de Abril de 2005, que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita às medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas em França [notificada com o número C(2005) 1249]  ( 1 )

87

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Posição Comum 2005/340/PESC do Conselho, de 25 Abril 2005, que prorroga as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar e que altera a Posição Comum 2004/423/PESC

88

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 645/2005 da Comissão, de 27 de Abril de 2005, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais ( JO L 107 de 28.4.2005 )

107

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT