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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 187, 20 de Julho de 1999

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 187
42.^o ano
20 de Julho de 1999

Edição em língua portuguesa		Legislação

Índice		I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
	*	Regulamento (CE) n.^o 1569/1999 do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativo a normas de execução do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado e a República da Eslovénia, por outro	1
	*	Regulamento (CE) n.^o 1570/1999 do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativo à repartição das possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e que altera o Regulamento (CE) n.^o 48/1999 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1999 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes	5
		Regulamento (CE) n.^o 1571/1999 da Comissão, de 19 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	11
	*	Regulamento (CE) n.^o 1572/1999 da Comissão, de 19 de Julho de 1999, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1998/1999	13
	*	Regulamento (CE) n.^o 1573/1999 da Comissão, de 19 de Julho de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.^o 2201/96 do Conselho no que diz respeito às características dos figos secos que beneficiam do regime de ajuda à produção	27
		Regulamento (CE) n.^o 1574/1999 da Comissão, de 19 de Julho de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Julho de 1999 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia	32
		Regulamento (CE) n.^o 1575/1999 da Comissão, de 19 de Julho de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Julho de 1999 ao abrigo do regime previsto no acordo concluído pela Comunidade com a Eslovénia	34
		Regulamento (CE) n.^o 1576/1999 da Comissão, de 19 de Julho de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Julho de 1999 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.^o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas	36
		Regulamento (CE) n.^o 1577/1998 da Comissão, de 19 de Julho de 1999, que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o quarto trimestre de 1999, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro	38
		Regulamento (CE) n.^o 1578/1999 da Comissão, de 19 de Julho de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 1999 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1999	40
	*	Directiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 1999, relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas	42

		II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
		Conselho
		1999/475/EC, EURATOM
	*	Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 1999, que nomeia um membro do Comité Económico e Social	51
		Comissão
		1999/476/EC
	*	Decisão da Comissão, de 10 de Junho de 1999, relativa ao estabelecimento de critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico aos detergentes para roupaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 1522] ⁽¹⁾	52
		1999/477/EC
	*	Decisão da Comissão, de 29 de Junho de 1999, que altera a lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo n.^o 2 conforme definido pelo Regulamento (CEE) n.^o 2052/88 do Conselho [notificada com o número C(1999) 1742]	69
		1999/478/EC
	*	Decisão da Comissão, de 14 de Julho de 1999, que reestrutura o Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura [notificada com o número C(1999) 2042]	70
		(1) Texto relevante para efeitos do EEE

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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