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Document 32007D0237
2007/237/EC: Commission Decision of 13 April 2007 amending Decision 92/452/EEC as regards certain embryo collection and production teams in Canada, New Zealand and the United States of America (notified under document number C(2007) 1582) (Text with EEA relevance )
2007/237/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Abril de 2007 , que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a determinadas equipas de colheita e produção de embriões no Canadá, na Nova Zelândia e nos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2007) 1582] (Texto relevante para efeitos do EEE )
2007/237/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Abril de 2007 , que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a determinadas equipas de colheita e produção de embriões no Canadá, na Nova Zelândia e nos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2007) 1582] (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO L 103 de 20.4.2007, p. 49–51
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO L 219M de 24.8.2007, p. 495–497
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 13/02/2008; revog. impl. por 32008D0155
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20.4.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 103/49 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 13 de Abril de 2007
que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a determinadas equipas de colheita e produção de embriões no Canadá, na Nova Zelândia e nos Estados Unidos da América
[notificada com o número C(2007) 1582]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/237/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (2) prevê que os Estados-Membros apenas importem embriões de países terceiros se estes tiverem sido colhidos, tratados e armazenados por equipas de colheita de embriões enumeradas na referida decisão. |
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(2) |
O Canadá, a Nova Zelândia e os Estados Unidos da América solicitaram a introdução de alterações às referidas listas, no que diz respeito às entradas desses países respeitantes a determinadas equipas de colheita e produção de embriões. |
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(3) |
O Canadá, a Nova Zelândia e os Estados Unidos da América apresentaram garantias relativamente à observância das regras pertinentes previstas pela Directiva 89/556/CEE e as equipas de colheita de embriões em causa foram oficialmente aprovadas pelos serviços veterinários destes países no que se refere a exportações para a Comunidade. |
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(4) |
A Decisão 92/452/CEE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
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(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 92/452/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir do terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2007.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/60/CE da Comissão (JO L 31 de 3.2.2006, p. 24).
(2) JO L 250 de 29.8.1992, p. 40. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/122/CE (JO L 52 de 21.2.2007, p. 8).
ANEXO
O anexo da Decisão 92/452/CEE é alterado do seguinte modo:
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a) |
A linha referente à equipa de colheita de embriões E71 do Canadá é substituída pela seguinte linha:
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b) |
É suprimida a linha referente à equipa de colheita de embriões NZEB01 da Nova Zelândia. |
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c) |
A linha referente à equipa de colheita de embriões NZEB02 da Nova Zelândia é substituída pela seguinte linha:
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d) |
É aditada a seguinte linha referente aos Estados Unidos da América:
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e) |
É aditada a seguinte linha referente aos Estados Unidos da América:
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f) |
A linha referente à equipa de colheita de embriões 93WA061 E600 dos Estados Unidos da América é substituída pela seguinte linha:
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g) |
A linha referente à equipa de colheita de embriões 95PA082 E664 dos Estados Unidos da América é substituída pela seguinte linha:
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h) |
A linha referente à equipa de colheita de embriões 92MD058 E745 dos Estados Unidos da América é substituída pela seguinte linha:
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i) |
A linha referente à equipa de colheita de embriões 02TX107 E1428 dos Estados Unidos da América é substituída pela seguinte linha:
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