Information concerning the entry into force of an Agreement in the form of an exchange of letters between the European Community and the United States of America relating to the method of calculation of applied duties for husked rice and amending Decisions 2004/617/EC, 2004/618/EC and 2004/619/EC, attached to Council Decision 2005/476/EC

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas, anexo à Decisão n. o  2005/476/CE do Conselho, entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o método de cálculo dos direitos aplicáveis ao arroz descascado e que altera as Decisões 2004/617/CE, 2004/618/CE e 2004/619/CE do Conselho

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas, anexo à Decisão n. o  2005/476/CE do Conselho, entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o método de cálculo dos direitos aplicáveis ao arroz descascado e que altera as Decisões 2004/617/CE, 2004/618/CE e 2004/619/CE do Conselho

JO L 144 de 31.5.2006, p. 24–24 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)