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Document 22006X0531(02)
Information concerning the entry into force of an Agreement in the form of an exchange of letters between the European Community and Pakistan pursuant to Article XXVIII of GATT 1994 relating to the modification of concessions with respect to rice provided for in Schedule CXL annexed to the GATT 1994, attached to Council Decision 2004/618/EC
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas, anexo à Decisão n. o 2004/618/CE do Conselho, entre a Comunidade Europeia e o Paquistão, em conformidade com o artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas, anexo à Decisão n. o 2004/618/CE do Conselho, entre a Comunidade Europeia e o Paquistão, em conformidade com o artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994
JO L 144 de 31.5.2006, p. 24–24
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
31.5.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 144/24 |
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas, anexo à Decisão n.o 2004/618/CE do Conselho, entre a Comunidade Europeia e o Paquistão, em conformidade com o artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994
Este Acordo entrou em vigor em 1 de Setembro de 2004.