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Document L:2000:023:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 23, 28 de Janeiro de 2000


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 23
    43.o ano
    28 de Janeiro de 2000
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 190/2000 do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2320/97 que institui, nomeadamente, direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Rússia 1
    *Regulamento (CE) n.o 191/2000 do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1696/71 que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo 4
    Regulamento (CE) n.o 192/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 5
    Regulamento (CE) n.o 193/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Janeiro de 2000 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98 7
    *Regulamento (CE) n.o 194/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1619/1999, que adapta determinadas quotas de captura para 1999, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas 9
    Regulamento (CE) n.o 195/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2.o a 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do Conselho 11
    Regulamento (CE) n.o 196/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas 21
    Regulamento (CE) n.o 197/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 27
    Regulamento (CE) n.o 198/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2010/1999 35
    Regulamento (CE) n.o 199/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1707/1999 36
    Regulamento (CE) n.o 200/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1758/1999 37
    Regulamento (CE) n.o 201/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1701/1999 38
    Regulamento (CE) n.o 202/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2774/1999 39
    Regulamento (CE) n.o 203/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2776/1999 40
    Regulamento (CE) n.o 204/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 41
    Regulamento (CE) n.o 205/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte 43
    Regulamento (CE) n.o 206/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A2 no sector das frutas e produtos hortícolas 45
    Regulamento (CE) n.o 207/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 47
    Regulamento (CE) n.o 208/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais 49
    Regulamento (CE) n.o 209/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz 51
    Regulamento (CE) n.o 210/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 52
    Regulamento (CE) n.o 211/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 54
    *Directiva 1999/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas (15.a directiva especial, na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) 57
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2000/66/ECSC
    *Decisão da Comissão, de 28 de Outubro de 1998, relativa aos auxílios que a Itália tenciona conceder à empresa siderúrgica Acciaierie di Bolzano SpATexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1998) 3439] (1) 65
    2000/67/EC
    *Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, realtiva a uma ajuda financeira da Comunidade para erradicação da peste suína africana em Portugal em 1999Texto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 4779] (1) 70
    2000/68/EC
    *Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 93/623/CEE da Comissão e estabelece a identificação dos equídeos de criação e de rendimentoTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 5004] (1) 72
    2000/69/EC
    *Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que altera as Decisões 1999/466/CE e 1999/467/CE que estabelecem, respectivamente, o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose e de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-MembrosTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 5007] (1) 76
    2000/70/EC
    *Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que aceita o compromisso oferecido no âmbito do reexame intercalar do direito anti-dumping aplicável às importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado originários, nomeadamente, da Rússia 78
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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