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Document 32005D0081
Council Decision 2005/81/CFSP of 31 January 2005 extending the mandate of the Head of Mission/Police Commissioner of the European Union Police Mission (EUPM) in Bosnia-Herzegovina
Decisão 2005/81/PESC do Conselho, de 31 de Janeiro de 2005, que prorroga o mandato do chefe de missão/comandante de polícia da missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina
Decisão 2005/81/PESC do Conselho, de 31 de Janeiro de 2005, que prorroga o mandato do chefe de missão/comandante de polícia da missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina
JO L 29 de 2.2.2005, p. 48-48
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 159M de 13.6.2006, p. 83-83
(MT)
care nu mai este în vigoare, Data încetării: 31/12/2005
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2.2.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 29/48 |
DECISÃO 2005/81/PESC DO CONSELHO
de 31 de Janeiro de 2005
que prorroga o mandato do chefe de missão/comandante de polícia da missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 23.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2002/210/PESC do Conselho, de 11 de Março de 2002, relativa à missão de polícia da União Europeia (MPUE) (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Tendo em conta a Decisão 2004/188/PESC do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2004, relativa à nomeação do chefe de missão/comandante de polícia da MPUE (2),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 23 de Fevereiro de 2004, o Conselho aprovou a Decisão 2004/188/PESC que nomeou Bartholomew Kevin Carty chefe de missão/comandante de polícia da MPUE a partir de 1 de Março de 2004, pelo período de um ano. |
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(2) |
A Decisão 2004/188/PESC caduca em 1 de Março de 2005. |
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(3) |
O secretário-geral/alto representante propôs a prorrogação do mandato de Bartholomew Kevin Carty como chefe de missão/comandante de polícia da MPUE até 31 de Dezembro de 2005. |
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(4) |
O mandato do chefe de missão/comandante de polícia da MPUE deve, por conseguinte, ser prorrogado, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O mandato de Bartholomew Kevin Carty como chefe de missão/comandante de polícia da MPUE é prorrogado até 31 de Dezembro de 2005.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.
Pelo Conselho
O Presidente
J. ASSELBORN
(1) JO L 70 de 13.3.2002, p. 1. Acção comum com a última redacção que lhe foi dada pela Acção Comum 2003/188/PESC (JO L 73 de 19.3.2003, p. 9).
(2) JO L 58 de 26.2.2004, p. 27.