EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32004D0536
2004/536/EC:Decision of the Council, meeting in the composition of Heads of State or Government of 29 June 2004 nominating the person it intends to appoint as President of the Commission
2004/536/CE:Decisão do Conselho reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo, de 29 de Junho de 2004, que designa a personalidade que o Conselho tenciona nomear presidente da Comissão
2004/536/CE:Decisão do Conselho reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo, de 29 de Junho de 2004, que designa a personalidade que o Conselho tenciona nomear presidente da Comissão
JO L 142M de 30.5.2006, p. 102–102
(MT)
JO L 236 de 7.7.2004, p. 15–15
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/10/2009
|
7.7.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 236/15 |
DECISÃO DO CONSELHO REUNIDO A NÍVEL DE CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO
de 29 de Junho de 2004
que designa a personalidade que o Conselho tenciona nomear presidente da Comissão
(2004/536/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do n.o 2 do seu artigo 214.o,
DECIDE:
Artigo 1.o
José Manuel DURÃO BARROSO é designado como a personalidade que o Conselho tenciona nomear presidente da Comissão para o período compreendido entre 1 de Novembro de 2004 e 31 de Outubro de 2009.
Artigo 2.o
A presente decisão será transmitida ao Parlamento Europeu.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2004.
O Presidente
B. AHERN