Data de adoção da decisão

31.7.2019

Número do auxílio

SA.49461 (2017/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

CENTRO (P)

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NAVIGATOR TISSUE CACIA, S.A.

Base jurídica

Decreto-Lei no 162/2014, de 31 de outubro, retificado pela Declaração de Retificação no 49/2014, de 1 de dezembro

Portaria no 94/2015, de 27 de março

Portaria n.o 57-A/2015, de 27 de fevereiro

Tipo de auxílio

Auxílio individual

NAVIGATOR TISSUE CACIA, S.A. (NAVIGATOR TISSUE CACIA)

Objetivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção reembolsável, Desagravamento fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 12,27 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Fabricação de artigos de papel para uso doméstico e sanitário

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

12.5.2020

Número do auxílio

SA.52658 (2018/FC)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Alleged State aid to PostNord Logistics

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

PostNord Logistics A/S

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Outras atividades postais e de correios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

20.7.2020

Número do auxílio

SA.54683 (2020/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Renewable Electricity Support Scheme

Base jurídica

Electricity Regulation Act 1999

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Energias renováveis, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Outros — Public Service Obligation Levy

Orçamento

Orçamento global: EUR 12 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

14.10.2019

Número do auxílio

SA.55394 (2019/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rescue Aid to Condor

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Condor Flugdienst GmbH

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 380 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

4.6.2020

Número do auxílio

SA.55645 (2019/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BADEN-WUERTTEMBERG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Baden Württemberg: Förderung Baumschnitt — Streuobst

Base jurídica

Verwaltungsvorschrift des Ministeriums für Ländlichen Raum und Verbraucherschutz für die Förderung des Baumschnitts bei Streuobstbeständen (VwV Förderung Baumschnitt — Streuobst)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a outros gestores de terras e empresas em zonas rurais não ativos no setor agrícola para o cumprimento de compromissos relativos ao agroambiente e ao clima, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 26,65 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

4.8.2020

Número do auxílio

SA.55719 (2020/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Banco Português de Fomento

Base jurídica

Decree-Law

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 255 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

4.8.2020 — 31.12.2025

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

9.7.2020

Número do auxílio

SA.55923 (2019/N)

Estado-Membro

Itália

Região

TRENTO

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Approvazione dei criteri per la concessione di contributi relativamente ad investimenti materiali o immateriali nelle aziende agricole attive nella produzione agricola primaria «Contributi per la produzione di energia da fonti rinnovabili».

Base jurídica

deliberazione n. 1775 del 8 novembre 2019 avente per oggetto: «Approvazione dei criteri per la concessione di contributi relativamente ad investimenti materiali o immateriali nelle aziende agricole attive nella produzione agricola primaria, articolo 15 ter «Contributi per la produzione di energia da fonti rinnovabili» della Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4, modificata

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 (em milhões)

Intensidade

40 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

29.5.2020

Número do auxílio

SA.56584 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

CASERTA, NAPOLI

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

PROGRAMMA DI RICERCA PER LA BIOSICUREZZA DELLE AZIENDE BUFALINE –AZIONE N. 3: SOSTEGNO AD INVESTIMENTI MATERIALI PREVISTI DA PIANI DI BIO-SICUREZZA AZIENDALE TESI AL CONTENIMENTO DEL RISCHIO DI INFEZIONE BRUCELLARE

Base jurídica

Decreto Commissariale no 1 del 14/1/2015 (OGGETTO: REGIMI DI AIUTI AI SENSI DEL REGOLAMENTO (UE) N. 702/2014 DELLA COMMISSIONE DEL 25 GIUGNO 2014 E DEGLI ORIENTAMENTI DELL''UNIONE EUROPEA PER GLI AIUTI DI STATO NEI SETTORI AGRICOLO E FORESTALE E NELLE ZONE RURALI 2014/2020 — PROGRAMMA DI BIOSICUREZZA DEGLI ALLEVAMENTI BUFALINI RICADENTI NEL TERRITORIO DELLA PROVINCIA DI CASERTA E ZONE LIMITROFE)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 8,8 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

até 31.12.2024

Setores económicos

Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

25.6.2020

Número do auxílio

SA.56705 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SACHSEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sachsen: Beihilfen für die Ausarbeitung von Waldbewirtschaftungsplänen

Base jurídica

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Energie, Klimaschutz, Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung der naturnahen Waldbewirtschaftung, forstwirtschaftlicher Zusammenschlüsse und der Erstaufforstung im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Wald und Forstwirtschaft — RL WUF/2020)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à cooperação no setor florestal

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,211 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,053 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

29.7.2020

Número do auxílio

SA.56723 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

THUERINGEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Thüringen: Thüringer Landesprogramm zur Bewältigung der Folgen von Extremwetterereignissen im Wald

Base jurídica

Gesetz zur Erhaltung des Waldes und zur Förderung der Forstwirtschaft (Bundeswaldgesetz); Gesetzes zur Erhaltung, zum Schutz und zur Bewirtschaftung des Waldes (Thüringer Waldgesetz)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas, Auxílios à cooperação no setor florestal, Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional, Recuperação e manutenção de caminhos pedestres, elementos paisagísticos e outros elementos naturais e do habitat natural dos animais no setor florestal

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 21 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

31.3.2020

Número do auxílio

SA.56765 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Moratoire sur le paiement de taxes et redevances aéronautiques en faveur des entreprises de transport public aérien sous licences d''exploitation délivrées par la France

Base jurídica

Décisions des ministres chargés des transport et du budget cf.note en onglet 12

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Diferimento fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 200 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 200 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

A partir de 19.3.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

4.8.2020

Número do auxílio

SA.56773 (2020/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Atbalsts konsultantu apmācībai

Base jurídica

Ministru kabineta noteikumu projekts Valsts un Eiropas Savienības atbalsta piešķiršanas kārtība pasākuma «Konsultāciju pakalpojumi, lauku saimniecību pārvaldības un lauku saimniecību atbalsta pakalpojumi» apakšpasākumā «Atbalsts konsultantu apmācībai»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação nas zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,25 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2024

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

18.6.2020

Número do auxílio

SA.56844 (2020/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Východné Slovensko, Západné Slovensko, Bratislavský, Stredné Slovensko

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora zamestnateľnosti v regióne Horná Nitra

Base jurídica

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Hornonitrianske bane a.s. Prievidza (HBP)

Objetivo

Formação, Auxílio ao encerramento

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 9,6302 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2,4076 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

A partir de 31.3.2020

Setores económicos

Extracção de carvão e lenhito

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

5.8.2020

Número do auxílio

SA.56883 (2020/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

WEST WALES AND THE VALLEYS, EAST WALES

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Cardiff Clean Bus Technology Fund

Base jurídica

Compliance with the Air Quality Standards (Wales) Regulations 2010 which have transposed the provisions for meeting the requirements EU Ambient Air Quality Directive 2008/50/EC into national law.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: GBP 1,8 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 1,8 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

12.6.2020

Número do auxílio

SA.57012 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderrichtlinie für die Nachrüstung von mit Selbstzündungsmotor angetriebenen gewerblichen schweren Handwerker- und Lieferfahrzeugen der Klassen M1, M2, N1 und N2 mit einer zulässigen Gesamtmasse von 3,5 Tonnen bis zu 7,5 Tonnen der Schadstoffklassen Euro I, II, III, IV, V und EEV oder Euro 3, 4 und 5 mit Stickoxidminderungssystemen.

Base jurídica

Der Bund gewährt die Zuwendungen nach Maßgabe dieser Förderrichtlinie, der § § 23 und 44 Bundeshaushaltsordnung (BHO) und der dazu erlassenen Allgemeinen Verwaltungsvorschriften (VV).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10 000 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

12.6.2020

Número do auxílio

SA.57013 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderrichtlinie für die Nachrüstung von mit Selbstzündungsmotor angetriebenen, im gewerblichen oder kommunalen Einsatz befindlichen leichten Handwerker- und Lieferfahrzeugen der Klassen M1, M2, N1 und N2 mit einer zulässigen Gesamtmasse von 2,8 Tonnen bis zu 3,5 Tonnen der Schadstoffklassen Euro 3, 4 und 5 oder Euro I, II, III, IV, V und EEV mit Stickoxidminderungssystemen

Base jurídica

Der Bund gewährt die Zuwendungen nach Maßgabe dieser Förderrichtlinie, der § § 23 und 44 Bundeshaushaltsordnung (BHO) und der dazu erlassenen Allgemeinen Verwaltungsvorschriften (VV).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 31 625 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 31 625 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

12.6.2020

Número do auxílio

SA.57033 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderrichtlinie für die Nachrüstung von mit Selbstzündungsmotor angetriebenen Nutzfahrzeugen mit einer zulässigen Gesamtmasse von mehr als 3,5 Tonnen (schwere Kommunalfahrzeuge) der Schadstoffklassen Euro I, II, III, IV, V und EEV oder Euro 3, 4 und 5

Base jurídica

Der Bund gewährt die Zuwendungen nach Maßgabe dieser Förderrichtlinie, der § § 23 und 44 der Bundeshaushaltsordnung (BHO) und der dazu erlassenen Allgemeinen Verwaltungsvorschriften (VV).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 12 300 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 12 300 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

30.7.2020

Número do auxílio

SA.57240 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

Czech Republic

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Zvýšení rozpočtu na schválený režim N 343/2005 «Podpora na rekonstrukci panelových domů»

Base jurídica

Zákon č. 211/2000 Sb., o Státním fondu podpory investic;

Usnesení Poslanecké sněmovny č. 426 z 24. schůze dne 21. prosince 2018 k návrhu rozpočtu Státního fondu rozvoje bydlení na rok 2019 a střednědobého výhledu na roky 2020–2021;

Usnesení Poslanecké sněmovny č. 845 z 39. schůze dne 4. prosince 2019 k návrhu rozpočtu Státního fondu rozvoje bydlení na rok 2020 a střednědobého výhledu na roky 2021–2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Apoio social a consumidores individuais, Eficiência energética

Forma do auxílio

Garantia, Bonificação de juros, Outros

Orçamento

Orçamento global: CZK 12 295 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

1.7.2006 — 2.4.2012

Setores económicos

Outras atividades especializadas de construção; n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

30.6.2020

Número do auxílio

SA.57459 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation scheme for damage caused by the COVID-19 outbreak

Base jurídica

Intervention Measures to mitigate the effects of the SARS-CoV-2 (COVID-19) infectious disease epidemic on citizens and the economy Act (Intervention Measures Act), adopted on 2 April 2020 (hereinafter: ZIUZEOP)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta, Redução da contribuição para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: EUR 200 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 200 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.5.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

28.7.2020

Número do auxílio

SA.57451 (2020/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

United Kingdom — Trade credit insurance support scheme

Base jurídica

Section 86 of the Corona Virus Act 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: GBP 10 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Seguros; resseguros e fundos de pensões; excepto segurança social obrigatória

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretary of State for Business, Energy and Industrial Strategy («BEIS»)

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

26.6.2020

Número do auxílio

SA.57712 (2020/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NEDERLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NL_EZK_B&I_TOP_Financiering vaste lasten MKB COVID-19

Base jurídica

Regeling subsidie financiering vaste lasten MKB COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 400 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 400 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

29.6.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

14.8.2020

Número do auxílio

SA.57465 (2020/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Credit Guarantee Scheme

Base jurídica

Credit Guarantee Act 2012, as amended by Credit Guarantee (Amendment) Act 2020

Strategic Banking Corporation of Ireland Act 2014

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

14.8.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

29.7.2020

Número do auxílio

SA.57961 (2020/N)

Estado-Membro

Malta

Região

Malta

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

MDB COVID-19 Small Loan Guarantee Scheme (CSLG)

Base jurídica

Malta Development Bank Act (CAP 574 of the Laws of Malta) — Article 6

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 67,5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

28.7.2020

Número do auxílio

SA.57985 (2020/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — State loans for Travel Guarantee Funds

Base jurídica

Framework Act for subsidies for the ministry of Economic Affairs and Climate Policy and the ministry of Agriculture, Nature and Food Quality.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 165 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

14.8.2020

Número do auxílio

SA.57782 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Support for SMEs and for COVID-19 related RDI and investment projects

Base jurídica

Act Determining the Intervention Measures to Mitigate and Remedy the Consequences of the COVID-19 Epidemic, Article 36

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 100 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 100 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

19.8.2020

Número do auxílio

SA.58208 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuti in forma di garanzia e di contributi in conto interessi concessi dall''Istituto per il Credito Sportivo a valere sui Comparti per finanziamenti di liquidità di cui al D.L. 8/4/2020 n. 23, art. 14, commi 1 e 2

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,6 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Actividades desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

19.8.2020

Número do auxílio

SA.58213 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

CZ aid scheme COVID-Culture

Base jurídica

Act No. 218/2000 Coll., on budgetary rules and on the amendment of some related acts, as amended

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: CZK 900 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Actividades criativas; artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas; arquivos; museus; locais históricos; jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

14.8.2020

Número do auxílio

SA.58214 (2020/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ireland — COVID 19 Adaptation Fund for the Re-Opening of Tourism and Hospitality businesses

Base jurídica

National Tourism Development Authority Act.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 26 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 26 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Alojamento

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

26.8.2020

Número do auxílio

SA.58312 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of the scheme SA.57468 (2020/N) as amended by SA.58065 (2020/N) concerning COVID-19: Umbrella scheme of direct grants provided from the appropriations managed at the level of ministries’ budgetary chapters

Base jurídica

Minister for Technology and Innovation Decree No 14/2019 (VI. 12.) on the rules governing the use of appropriations managed under the heading and centrally, Hungarian Official Gazette, No 98, 12 June 2019

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: HUF 88 600 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 88 600 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

13.8.2020

Número do auxílio

SA.58203 (2020/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendment of SA.57655 (2020/N) — Guarantees for large and medium-sized undertakings

Base jurídica

«The Regulation on guarantees for large undertakings affected by the COVID-19 outbreak» (adopted by the Cabinet of Ministers on July 14, 2020)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 40 000 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

13.8.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

18.8.2020

Número do auxílio

SA.58320 (2020/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

UNDEFINED

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Restart Grant

Base jurídica

Industrial Development (Enterprise Ireland) Act, 1998, Section, 7 (1) (i)

National Tourism Development Authority Act 2003, Section 8(1) (e), Section 8 (2) (c), Section 25 (1)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 550 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 550 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—