ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 87

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
29 de Março de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 286/2008 da Comissão, de 28 de Março de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 287/2008 da Comissão, de 28 de Março de 2008, relativo ao prolongamento do prazo de validade previsto no n.o 3 do artigo 2.o-C do Regulamento (CE) n.o 1702/2003 (1)

3

DIRECTIVAS

*

Directiva 2008/40/CE da Comissão, de 28 de Março de 2008, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas amidossulfurão e nicossulfurão (1)

5

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2008/274/CE

*

Decisão do Conselho, de 17 de Março de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos

9

2008/275/CE

*

Decisão do Conselho, de 17 de Março de 2008, relativa à celebração de um protocolo que altera os anexos I e II do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

10

Protocolo que altera os anexos I e II do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos

11

Comissão

2008/276/CE

*

Decisão da Comissão, de 17 de Março de 2008, que altera a Decisão 2005/338/CE para prolongar o período de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a parques de campismo [notificada com o número C(2008) 1128]  (1)

12

2008/277/CE

*

Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2008, que altera a Decisão 2001/405/CE para prolongar o período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel «tissue» [notificada com o número C(2008) 1222]  (1)

14

2008/278/CE

*

Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2008, que altera a Decisão 2006/589/CE no que diz respeito ao cloridrato de aviglicina [notificada com o número C(2008) 1071]  (1)

15

2008/279/CE

*

Decisão da Comissão, de 28 de Março de 2008, que revoga a Decisão 2006/69/CE, que autoriza a colocação no mercado de alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de milho Roundup Ready geneticamente modificado da linhagem GA21, como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 1116]

17

2008/280/CE

*

Decisão da Comissão, de 28 de Março de 2008, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado GA21 (MON-ØØØ21-9) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 1112]

19

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT