ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 406

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano
2 de dezembro de 2019

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2019/C 406/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

Tribunal de Justiça

2019/C 406/02

Designação do primeiro-advogado-geral

2

2019/C 406/03

Designação das secções encarregadas dos processos referidos no artigo 107.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça (tramitação prejudicial urgente)

2

2019/C 406/04

Designação da secção encarregada dos processos referidos no artigo 193.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça (reapreciação das decisões sobre recurso de decisão do Tribunal Geral)

2

2019/C 406/05

Eleição dos presidentes das secções de três juízes

2

2019/C 406/06

Prestação de juramento de novos Membros do Tribunal de Justiça

3

2019/C 406/07

Afetação dos juízes às secções

3

2019/C 406/08

Listas para a determinação da composição das formações de julgamento

3

Tribunal Geral

2019/C 406/09

Prestação de juramento de novos Membros do Tribunal Geral

6

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2019/C 406/10

Processo C-228/19 P: Recurso interposto em 13 de março de 2019 pela ETI Gıda Sanayi ve Ticaret AȘ do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 17 de janeiro de 2019 no processo T-368/18, ETI Gıda Sanayi ve Ticaret AȘ/EUIPO – Grupo Bimbo (ETI Bumbo)

7

2019/C 406/11

Processo C-278/19 P: Recurso interposto em 3 de abril de 2019 por Mas Que Vinos Global, S.L. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 17 de janeiro de 2019 no processo T-576/17, Mas Que Vinos Global, S.L./EUIPO ‒ JESA (EL SEÑORITO)

7

2019/C 406/12

Processo C-295/19 P: Recurso interposto em 10 de abril de 2019 pela Apple Inc. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 31 de janeiro de 2019 no processo T-215/17, Pear Technologies/EUIPO – Apple (PEAR)

8

2019/C 406/13

Processo C-585/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul București (Roménia) em 2 de agosto de 2019 – Academia de Studii Economice din București/Organismul Intermediar pentru Programul Operațional Capital Uman - Ministerul Educației Naționale

8

2019/C 406/14

Processo C-619/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 19 de agosto de 2019 – Land Baden-Württemberg/D.R.

9

2019/C 406/15

Processo C-635/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Órgano Administrativo de Recursos Contractuales de la Comunidad Autónoma de Euskadi (Espanha) em 26 de agosto de 2019 – Confederación Sindical Comisiones Obreras de Euskadi/Ayuntamiento de Arrigorriaga

10

2019/C 406/16

Processo C-644/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Alba Iulia (Roménia) em 28 de agosto de 2019 – FT/Universitatea «Lucian Blaga» Sibiu, GS e outros, Ministerul Educației Naționale

10

2019/C 406/17

Processo C-645/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel (Bélgica) em 30 de agosto de 2019 – Facebook Ireland Limited, Facebook INC, Facebook Belgium BVBA/Gegevensbeschermingsautoriteit

11

2019/C 406/18

Processo C-654/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Korneuburg (Áustria) em 3 de setembro de 2019 – FP Passenger Service/Austrian Airlines AG

12

2019/C 406/19

Processo C-657/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 4 de setembro de 2019 – Finanzamt D/E

13

2019/C 406/20

Processo C-661/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien (Áustria) em 6 de setembro de 2019 – flightright GmbH/Austrian Airlines AG

13

2019/C 406/21

Processo C-667/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie (Polónia) em 9 de setembro de 2019 – A. M./E. M.

14

2019/C 406/22

Processo C-695/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD) (Portugal) em 20 de setembro de 2019 – Rádio Popular – Eletrodomésticos, SA/Autoridade Tributária e Aduaneira

15

2019/C 406/23

Processo C-699/19 P: Recurso interposto em 20 de setembro de 2019 por Quanta Storage, Inc. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 12 de julho de 2019 no processo T-772/15, Quanta Storage, Inc./Comissão Europeia

16

2019/C 406/24

Processo C-701/19 P: Recurso interposto em 20 de setembro de 2019 por Pilatus Bank plc do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 10 de julho de 2019 no processo T-687/17, Pilatus Bank/Banco Central Europeu (BCE)

17

2019/C 406/25

Processo C-711/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 25 de setembro de 2019 – Admiral Sportwetten GmbH e o.

18

Tribunal Geral

2019/C 406/26

Processo T-615/15 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – LL/Parlamento («Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu – Subsídio de assistência parlamentar – Recuperação dos montantes indevidamente pagos – Prescrição»)

19

2019/C 406/27

Processo T-125/17: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – BASF Grenzach/ECHA [«REACH – Avaliação das substâncias – Triclosan – Decisão da ECHA que pede informações complementares – Artigo 51.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 – Recurso para a Câmara de Recurso – Missão da Câmara de Recurso – Processo contraditório – Alcance do controlo – Intensidade do controlo – Competências da Câmara de Recurso – Artigo 93.o, n.o 3, do Regulamento n.o 1907/2006 – Artigo 47.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento n.o 1907/2006 – Informações pertinentes – Proporcionalidade – Artigo 25.o do Regulamento n.o 1907/2006 – Anexo XIII do Regulamento n.o 1907/2006 – Dados obtidos em condições pertinentes – Persistência – Neurotoxicidade – Reprotoxicidade – Artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 771/2008 – Atraso na apresentação de um parecer científico»]

20

2019/C 406/28

Processo T-467/17: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – Barata/Parlamento («Recurso de anulação – Função pública – Processo de seleção para agentes contratuais – Recrutamento – Convite à manifestação de interesse EP/CAST/S/16/2016 – Motoristas – Testes práticos e teórico organizados na sequência da criação de uma base de dados – Insucesso no teste teórico – Anulação do convite à manifestação de interesse e da base de dados – Extinção do objeto do litígio – Conservação do interesse em agir – Não conhecimento parcial de mérito – Inadmissibilidade parcial»)

21

2019/C 406/29

Processo T-610/17: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – ICL-IP Terneuzen e ICL Europe Coöperatief/Comissão [«REACH – Substâncias sujeitas a autorização – Inclusão do bromopropano (nPB) no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 – Quantidade – Processo de registo – Dados – Reagrupamento de substâncias – Princípio da boa administração – Direito de empresa e de liberdade de comércio – Dever de fundamentação – Confiança legítima – Proporcionalidade – Igualdade de tratamento»]

22

2019/C 406/30

Processo T-636/17: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – PlasticsEurope/ECHA [«REACH – Elaboração de uma lista das substâncias identificadas com vista a uma inclusão a prazo no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 – Complemento da inscrição relativa à substância bisfenol A nessa lista – Artigos 57.o e 59.o do Regulamento n.o 1907/2006 – Erro manifesto de apreciação – Segurança jurídica – Confiança legítima – Proporcionalidade»]

22

2019/C 406/31

Processo T-650/17: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – Jinan Meide Casting/Comissão [«Dumping – Regulamento de execução (UE) n.o 2017/1146 – Importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da China, fabricados pela Jinan Meide Castings Co., Ltd – Direito antidumping definitivo – Reatamento do processo após a anulação parcial do Regulamento de execução (UE) n.o 430/2013 – Artigo 2.o, n.o 7, alínea a), n.os 10 e 11, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 [atual artigo 2.o, n.o 7, alínea a), n.os 10 e 11, do Regulamento (UE) 2016/1036] – Valor normal – Comparação equitativa – Tipos de produto sem correspondência – Artigo 3.o, n.os 1 a 3, e artigo 9.o, n.os 4 e 5, do Regulamento n.o 1225/2009 (atuais artigo 3.o, n.os 1 a 3, e artigo 9.o, n.os 4 e 5, do Regulamento 2016/1036) – Determinação do prejuízo»]

23

2019/C 406/32

Processo T-673/17: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – Port autonome du Centre et de l’Ouest e o./Comissão («Auxílios de Estado – Regime de isenção do imposto sobre as sociedades aplicado pela Bélgica a favor dos seus portos – Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado interno – Conceito de atividade económica – Serviços de interesse económico geral – Atividades não económicas – Caráter dissociável – Caráter seletivo – Artigo 93.o TFUE e artigo 106.o, n.o 2, TFUE»)

24

2019/C 406/33

Processo T-674/17: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – Le Port de Bruxelles e Région de Bruxelles-Capitale/Comissão («Auxílios de Estado – Regime de isenção do imposto sobre as sociedades aplicado pela Bélgica a favor dos seus portos – Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado interno – Conceito de atividade económica – Serviços de interesse económico geral – Atividades não económicas – Caráter dissociável – Caráter seletivo – Artigo 93.o TFUE e artigo 106.o, n.o 2, TFUE»)

25

2019/C 406/34

Processo T-696/17: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – Havenbedrijf Antwerpen e Maatschappij van de Brugse Zeehaven/Comissão («Auxílios de Estado – Regime de isenção do imposto sobre as sociedades aplicado pela Bélgica a favor dos seus portos – Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado interno – Conceito de atividade económica – Serviços de interesse económico geral – Atividades não económicas – Caráter dissociável – Caráter seletivo – Pedido de período transitório»)

26

2019/C 406/35

Processo T-755/17: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – Alemanha/ECHA [«REACH – Avaliação das substâncias – Benpat – Persistência – Decisão da ECHA através da qual são pedidas informações adicionais – Artigo 51.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 – Recurso para a Câmara de Recurso – Missão da Câmara de Recurso – Processo contraditório – Natureza do controlo – Intensidade do controlo – Competências da Câmara de Recurso – Artigo 93.o, n.o 3, do Regulamento n.o 1907/2006 – Atribuição de competências a agências da União – Princípio da atribuição – Princípio da subsidiariedade – Proporcionalidade – Dever de fundamentação»]

27

2019/C 406/36

Processo T-783/17: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2019 – GE Healthcare/Comissão («Medicamentos para uso humano – Suspensão da autorização de introdução no mercado de produtos de contraste que contêm gadolínio – Artigos 31.o e 116.o da Diretiva 2001/83/CE – Princípio da precaução – Igualdade de tratamento – Proporcionalidade – Imparcialidade»)

28

2019/C 406/37

Processo T-47/18: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – UZ/Parlamento («Função pública – Funcionários – Processo disciplinar – Assédio moral – Sanção disciplinar – Retrogradação de um grau e reposição a zero dos pontos de promoção – Indeferimento do pedido de assistência apresentado pela recorrente – Modalidades do inquérito administrativo – Exigência de imparcialidade – Direito de ser ouvido – Irregularidade processual – Consequências da irregularidade processual»)

28

2019/C 406/38

Processo T-287/18: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – M. I. Industries/EUIPO – Natural Instinct (Nature’s Variety Instinct) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia Nature’s Variety Instinct – Marca figurativa nacional anterior Natural Instinct Dog and Cat food as nature intended – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

29

2019/C 406/39

Processo T-288/18: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – M. I. Industries/EUIPO – Natural Instinct (NATURE’S VARIETY INSTINCT) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia NATURE’S VARIETY INSTINCT – Marca figurativa nacional anterior Natural Instinct Dog and Cat food as nature intended – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

30

2019/C 406/40

Processo T-367/18: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – Sixsigma Networks Mexico/EUIPO – Marijn van Oosten Holding (UKIO) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia UKIO – Marca figurativa da União Europeia anterior que representa duas linhas diagonais seguidas de uma linha vertical e de um círculo – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

31

2019/C 406/41

Processo T-378/18: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2019 – NHS/EUIPO – HLC SB Distribution (CRUZADE) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia CRUZADE – Marca figurativa da União Europeia anterior SANTA CRUZ – Motif relatif de refus – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Caráter distintivo acrescido da marca anterior»]

31

2019/C 406/42

Processo T-716/18: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – The Logistical Approach/EUIPO – Idea Groupe (Idealogistic Compass Greatest care in getting it there) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia Idealogistic Compass greatest care in getting it there – Marca figurativa internacional anterior IDÉA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

32

2019/C 406/43

Processo T-67/19: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – Sixsigma Networks Mexico/EUIPO – Dokkio (DOKKIO) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca nominativa DOKKIO – Marca figurativa anterior da União Europeia que representa duas linhas diagonais seguidas por uma linha vertical e um círculo – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

33

2019/C 406/44

Processo T-632/19: Recurso interposto em 23 de setembro de 2019 – DD/FRA

34

2019/C 406/45

Processo T-640/19: Recurso interposto em 25 de setembro de 2019 – Sasol Germany e o./ECHA

35

2019/C 406/46

Processo T-661/19: Recurso interposto em 27 de setembro de 2019 – Sasol Germany e o./Comissão

36

2019/C 406/47

Processo T-684/19: Recurso interposto em 7 de outubro de 2019 – Magyar Energetikai és Közmű-szabályozási Hivatal/ACER

37

2019/C 406/48

Processo T-695/19: Recurso interposto em 11 de outubro de 2019 – Falqui/Parlamento

39

2019/C 406/49

Processo T-698/19: Recurso interposto em 11 de outubro de 2019 – FJ e o./SEAE

39

2019/C 406/50

Processo T-699/19: Recurso interposto em 11 de outubro de 2019 – FT e o./Comissão

40

2019/C 406/51

Processo T-700/19: Recurso interposto em 11 de outubro de 2019 – Al-Gaoud/Conselho

41

2019/C 406/52

Processo T-704/19: Recurso interposto em 15 de outubro de 2019 – FGSZ/ACER

42

Retificações

2019/C 406/53

Retificação da comunicação no Jornal Oficial no processo T-279/19 («JO»C 220 de 1 de julho de 2019)

44