ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 94

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano
12 de março de 2018

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2018/C 94/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2018/C 94/02

Processo C-553/17: Recurso interposto em 21 de setembro de 2017 por Windfinder R & L Co. KG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 20 de julho de 2017 no processo T-395/16, Windfinder R & L Co. KG/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

2

2018/C 94/03

Processo C-570/17 P: Recurso interposto em 25 de setembro de 2017 por Lackmann Fleisch- und Feinkostfabrik GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 19 de julho de 2017 no processo T-432/16, Lackmann Fleisch- und Feinkostfabrik/EUIPO

2

2018/C 94/04

Processo C-653/17 P: Recurso interposto em 21 de novembro de 2017 por VM Vermögens-Management GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 7 de setembro de 2017 no processo T-374/15, VM Vermögens-Management/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

3

2018/C 94/05

Processo C-654/17 P: Recurso interposto em 22 de novembro de 2017 pela Bayerische Motoren Werke AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 12 de setembro de 2017 no processo T-671/14, Bayerische Motoren Werke AG/Comissão Europeia

4

2018/C 94/06

Processo C-677/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep (Países Baixos) em 4 de dezembro de 2017 — M. Çoban/Raad van bestuur van het Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen

5

2018/C 94/07

Processo C-679/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Antwerpen (Bélgica) em 4 de dezembro de 2017 — Região da Flandres, representada pelo Governo flamengo, na pessoa do ministro Flamengo do Orçamento, das Finanças e da Energia, e Região da Flandres, representada pelo Governo flamengo, na pessoa do ministro flamengo do Ambiente, da Natureza e da Agricultura / Johannes Huijbrechts

6

2018/C 94/08

Processo C-687/17 P: Recurso interposto em 7 de dezembro de 2017 pela Aanbestedingskalender BV, pela Negometrix BV, pela CTM Solution BV, pela Stillpoint Applications BV e pela Huisinga Beheer BV do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 28 de setembro de 2017 no processo T-138/15, Aanbestedingskalender BV e o./Comissão Europeia

7

2018/C 94/09

Processo C-689/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht München I (Alemanha) em 8 de dezembro de 2017 — Conti 11. Container Schiffahrts-GmbH & Co. KG MS «MSC Flaminia» / Land Niedersachsen

7

2018/C 94/10

Processo C-692/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 11 de dezembro de 2017 — Paulo Nascimento Consulting — Mediação Imobiliária Lda / Autoridade Tributária e Aduaneira

8

2018/C 94/11

Processo C-706/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas (Lituânia) em 18 de dezembro de 2017 — «Achema» AB, «Orlen Lietuva» AB, «Lifosa» AB/Valstybinė kainų ir energetikos kontrolės komisija (VKEKK)

8

2018/C 94/12

Processo C-707/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rayonen sad Svilengrad (Bulgária) em 19 de dezembro de 2017 — Processo penal contra Daniela Pinzaru, Robert-Andrei Cirstinoiu

10

2018/C 94/13

Processo C-708/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rayonen sad Asenovgrad (Bulgária) em 19 de dezembro de 2017 — EVN Bulgaria Toplofikatsia EAD/Nikolina Stefanova Dimitrova

10

2018/C 94/14

Processo C-725/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad (Bulgária) em 27 de dezembro de 2017 — Toplofikatsia Sofia EAD/Mitko Simeonov Dimitrov

11

2018/C 94/15

Processo C-11/18 P: Recurso interposto em 5 de janeiro de 2018 por Oleksandr Viktorovych Klymenko do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 8 de novembro de 2017 no processo T-245/15, Klymenko/Conselho

12

2018/C 94/16

Processo C-21/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea hovrätt (Suécia) em 11 de janeiro de 2018 — Textilis Ltd, Ozgur Keskin / Svenskt Tenn Aktiebolag

13

2018/C 94/17

Processo C-36/18: Ação intentada em 18 de janeiro de 2018 — Comissão Europeia/República Helénica

14

2018/C 94/18

Processo C-59/18: Recurso interposto em 30 de janeiro de 2018 — Repubblica italiana/Conselho da União Europeia

15

Tribunal Geral

2018/C 94/19

Processo T-818/14: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2018 — BSCA/Comissão «Auxílios de Estado — Auxílios concedidos pela Bélgica à BSCA — Decisão que declara os auxílios parcialmente compatíveis e parcialmente incompatíveis com o mercado interno — Ato juridicamente vinculativo — Prazo de prescrição — Natureza económica do ILS — Proporção de utilização económica das instalações — Dados numéricos errados — Pedido de adaptação — Determinação dos valores atualizados — Dever de fundamentação — Distorções de concorrência — Confiança legítima»

16

2018/C 94/20

Processo T-196/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2018 — Gyarmathy/FRA («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Anúncio de vaga — Rejeição de candidatura — Tramitação do processo de seleção — Desvirtuação dos elementos de prova — Dever de fundamentação — Regra de concordância entre a petição e a reclamação — Imparcialidade do Tribunal da Função Pública»)

17

2018/C 94/21

Processo T-44/16: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2018 — Novartis/EUIPO — SK Chemicals (Representação de um adesivo transdérmico) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um adesivo transdérmico — Motivo absoluto de recusa — Sinal constituído exclusivamente pela forma de um produto necessário à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

17

2018/C 94/22

Processo T-91/96: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2018 — Itália/Comissão («FSE — Programa operacional abrangidos pelo objetivo n.o 1 para a Região da Sicília — Redução da contribuição financeira inicialmente concedida — Método de cálculo por extrapolação — Proporcionalidade — Artigo 39.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 — Dever de fundamentação»)

18

2018/C 94/23

Processo T-113/16: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2018 — Arctic Cat/EUIPO — Slazengers (Representação de um felino a dar um salto para a direita) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que representa um felino a dar um salto para a direita — Marca figurativa da União Europeia anterior que representa um felino a dar um salto para a esquerda — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente, artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

18

2018/C 94/24

Processo T-172/16: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2018 — Centro Clinico e Diagnostico G.B. Morgagni/Comissão («Auxílios de Estado — Redução de impostos e contribuições em dívida pelas empresas em zonas assoladas por calamidades naturaisem Itália — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno e ordena a sua recuperação — Recurso de anulação — Beneficiário potencial titular de um direito adquirido — Afetação direta e individual — Admissibilidade — Igualdade de tratamento — Confiança legítima»)

19

2018/C 94/25

Processo T-367/16: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2018 — Brunner/EUIPO — CBM (H HOLY HAFERL HAFERL SHOE COUTURE) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia H HOLY HAFERL HAFERL SHOE COUTURE — Marca nominativa da União Europeia anterior HOLY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001)]»

20

2018/C 94/26

Processo T-561/16: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2018 — Galocha / Entreprise commune Fusion for Energy («Função pública — Agentes contratuais — Processo de seleção da empresa comum Fusion for Energy — Listas de reserva — Irregularidade do processo de seleção — Atos subsequentes destinados a terceiros — Interesse dos terceiros — Interesse do serviço»)

20

2018/C 94/27

Processo T-625/16: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2018 — Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej/ECHA «REACH — Taxa devida pelo registo de uma substância — Redução concedida às PME — Erro na declaração relativa à dimensão da empresa — Decisão que aplica um emolumento administrativo — Cessação de produção da substância — Critérios de cálculo do montante do emolumento administrativo — Recomendação 2003/361/CE — Segurança jurídica — Confiança legítima — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento»

21

2018/C 94/28

Processo T-765/16: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2018 — Grupo Ganaderos de Fuerteventura/EUIPO (EL TOFIO El sabor de CANARIAS) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia EL TOFIO El sabor de CANARIAS — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

22

2018/C 94/29

Processo T-808/16: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2018 — Jean Patou Worldwide/EUIPO — Emboga (HISPANITAS JOY IS A CHOICE) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia HISPANITAS JOY IS A CHOICE — Marca nominativa anterior da União Europeia JOY — Uso sério da marca anterior — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

22

2018/C 94/30

Processo T-866/16: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2018 — SilverTours/EUIPO (billiger-mietwagen.de) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia billiger-mietwagen.de — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

23

2018/C 94/31

Processo T-35/17: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2018 — Weber-Stephen Products/EUIPO (iGrill) [«Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa iGrill — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

24

2018/C 94/32

Processo T-69/17: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de janeiro de 2018 — Constantin Film Produktion/EUIPO (Fack Ju Göhte) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca verbal da União Europeia Fack Ju Göhte — Motivo absoluto de recusa — Marca contrária à ordem pública e aos bons costumes — Artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [que passou a artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

24

2018/C 94/33

Processo T-715/16: Despacho do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2018 — Pebagua/Comissão [«Recurso de anulação — Ambiente — Proteção contra as espécies exóticas invasoras — Prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras — Regulamento (UE) n.o 1143/2014 — Regulamento de execução (UE) 2016/1141 — Adoção de uma lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União — Inclusão da espécie Procambarus clarkii — Falta de afetação individual — Ato regulamentar que inclui medidas de execução — Inadmissibilidade manifesta»]

25

2018/C 94/34

Processo T-762/16: Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2018 — ArcelorMittal Belval & Differdange e ThyssenKrupp Steel Europe/ECHA («Acesso a documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos na posse da ECHA — Pedido relativo aos documentos e à identidade de um requerente inicial de acesso às informações de um declarante de substâncias nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 — Recusa parcial de acesso — Revogação da decisão de recusa de acesso — Não conhecimento do mérito»)

26

2018/C 94/35

Processo T-157/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2018 — Cristalfarma/EUIPO — Novartis (ILLUMINA) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia ILLUMINA — Retirada da decisão impugnada — Litígio que fica desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»

26

2018/C 94/36

Processo T-178/17: Despacho do Tribunal Geral de 18 de janeiro de 2018 — W&O medical esthetics/EUIPO — Fidia farmaceutici (HYALSTYLE) [«Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca nominativa da União Europeia HYALSTYLE — Má-fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Pedido de audição de testemunhas — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001) — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»]

27

2018/C 94/37

Processo T-784/17 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 18 de janeiro de 2018 — Strabag Belgium/Parlamento («Processo de medidas provisórias — Contratos de empreitada de obras públicas — Pedido de medidas provisórias — Período de segurança — Proposta anormalmente baixa — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação dos interesses»)

28

2018/C 94/38

Processo T-820/17: Recurso interposto em 15 de dezembro de 2017 — Frinsa del Noroeste/EUIPO — Alimentos Friorizados (Alfrisa)

28

2018/C 94/39

Processo T-8/18: Recurso interposto em 11 de janeiro de 2018 — easyJet Airline / Comissão

29

2018/C 94/40

Processo T-13/18: Recurso interposto em 15 de janeiro de 2018 — Crédit mutuel Arkéa/EUIPO — Confédération nationale du Crédit mutuel (Crédit Mutuel)

30

2018/C 94/41

Processo T-18/18: Recurso interposto em 17 de janeiro de 2018 — Lillelam/EUIPO — Pfaff (LITTLE LAMB)

31

2018/C 94/42

Processo T-23/18: Recurso interposto em 19 de janeiro de 2018 — Nova Brands/EUIPO — Natamil (Natamil)

31

2018/C 94/43

Processo T-24/18: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2018 — adidas International Trading e o./Comissão

32

2018/C 94/44

Processo T-28/18: Recurso interposto em 22 de janeiro de 2018 — Marriott Worldwide/EUIPO — AC Milan (AC MILAN)

33

2018/C 94/45

Processo T-30/18: Recurso interposto em 23 de janeiro de 2018 — Yado/EUIPO — Dvectis CZ (Almofada para assentos)

34

2018/C 94/46

Processo T-46/18: Recurso interposto em 30 de janeiro de 2018 — Comune di Milano/Conselho

35

2018/C 94/47

Processo T-610/16: Despacho do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2018 — PC/EASO

36

2018/C 94/48

Processo T-642/16: Despacho do Tribunal Geral de 18 de janeiro de 2018 — Iame/EUIPO — Industrie Aeronautiche Reggiane (Parilla)

36

2018/C 94/49

Processo T-181/17: Despacho do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2018 — PC/EASO

36

2018/C 94/50

Processo T-281/17: Despacho do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2018 — European Dynamics Luxembourg e Evropaïki Dynamiki/Comissão

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PT