ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 121

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano
18 de abril de 2017

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2017/C 121/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2017/C 121/02

Processo C-245/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 2 de março de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Judecătoria Balş — Judeţul Olt — Roménia) — SC Casa Noastră SA/Ministerul Transporturilor — Inspectoratul de Stat pentru Controlul în Transportul Rutier ISCTR «Reenvio prejudicial — Transportes rodoviários — Disposições de caráter social — Derrogações — Regulamento (CE) n.o 561/2006 — Artigo 3.o, alínea a) — Regulamento (CE) n.o 1073/2009 — Artigo 2.o, ponto 3 — Serviços regulares que garantem o transporte de passageiros — Conceito — Transportes gratuitos organizados por um operador económico para os seus empregados com destino e proveniência do local de trabalho, em veículos que lhe pertencem e que são conduzidos por um dos seus empregados»

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2017/C 121/03

Processo C-275/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de março de 2017 (pedido de decisão prejudicial da Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) — Reino Unido) — ITV Broadcasting Limited, ITV2 Limited, ITV Digital Channels Limited, Channel Four Television Corp., 4 Ventures Limited, Channel 5 Broadcasting Limited, ITV Studios Limited/TVCatchup Limited, TVCatchup (UK) Limited, Media Resources Limited «Reenvio prejudicial — Diretiva 2001/29/CE — Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação — Artigo 9.o — Acesso ao cabo dos serviços de radiodifusão — Conceito de “cabo” — Retransmissão por um terceiro através da Internet das emissões de radiodifusores de televisão comerciais — “Live streaming”»

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2017/C 121/04

Processo C-354/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 2 de março de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal da Relação de Évora — Portugal) — Andrew Marcus Henderson/Novo Banco SA «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil e comercial — Citação e notificação dos atos judiciais e extrajudiciais — Regulamento (CE) n.o 1393/2007 — Artigos 8.o, 14.o e 19.o — Citação ou notificação por via postal de um ato que dá início à instância — Inexistência de tradução do ato — Anexo II — Formulário — Falta — Consequências — Citação por carta registada com aviso de receção — Não devolução do aviso de receção — Receção do ato por terceiro — Condições de validade do procedimento»

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2017/C 121/05

Processo C-496/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de março de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Landessozialgericht Rheinland-Pfalz, Mainz — Alemanha) — Alphonse Eschenbrenner/Bundesagentur für Arbeit «Reenvio prejudicial — Livre circulação de trabalhadores — Artigo 45.o TFUE — Regulamento (UE) n.o 492/2011 — Artigo 7.o — Igualdade de tratamento — Trabalhador transfronteiriço sujeito a imposto sobre o rendimento no Estado-Membro de residência — Indemnização paga pelo Estado-Membro de emprego em caso de insolvência da entidade empregadora — Modalidades de cálculo da indemnização por insolvência — Tomada em consideração fictícia do imposto sobre o rendimento pelo Estado-Membro de emprego — Indemnização por insolvência inferior à remuneração líquida anterior — Convenção bilateral preventiva da dupla tributação»

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2017/C 121/06

Processo C-568/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 2 de março de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Stuttgart — Alemanha) — Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs Frankfurt am Main eV/comtech GmbH «Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 2011/83/UE — Artigo 21.o — Comunicação por telefone — Exploração de uma linha telefónica por um profissional para permitir que o consumidor o contacte em relação ao contrato celebrado — Proibição de aplicar uma tarifa superior à tarifa de base — Conceito de “tarifa de base”»

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2017/C 121/07

Processo C-584/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 2 de março de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal administratif de Melun — França) — Glencore Céréales France/Etablissement national des produits de l'agriculture et de la mer (FranceAgriMer) «Reenvio prejudicial — Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 — Proteção dos interesses financeiros da União Europeia — Artigo 3.o — Regulamento (CEE) n.o 3665/87 — Artigo 11.o — Recuperação de uma restituição à exportação indevidamente concedida — Regulamento (CEE) n.o 3002/92 — Artigo 5.o-A — Garantia indevidamente liberada — Juros devidos — Prazo de prescrição — Início da contagem do prazo — Interrupção do prazo — Limite máximo — Prazo mais longo — Aplicabilidade»

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2017/C 121/08

Processo C-655/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de março de 2017 — Panrico, SA/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), HDN Development Corp. (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 52.o — Artigo 8.o,n.o 1, alínea b), e n.o 5 — Marca figurativa com os elementos verbais «krispy kreme doughnuts» — Marcas nominativas e figurativas, nacionais e internacionais, com os elementos «donut», «donuts» e «doghnuts» — Pedido de anulação — Improcedência)

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2017/C 121/09

Processo C-4/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de março de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Apelacyjny w Warszawie — Polónia) — J. D./Prezes Urzędu Regulacji Energetyki «Reenvio prejudicial — Ambiente — Diretiva 2009/28/CE — Artigo 2.o, segundo parágrafo, alínea a) — Energia produzida a partir de fontes renováveis — Energia hidroelétrica — Conceito — Energia produzida numa pequena central hidroelétrica situada no local de descarga das águas residuais industriais de outra fábrica»

7

2017/C 121/10

Processo C-97/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 2 de março de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Social n.o 3 de Barcelona — Espanha) — José María Pérez Retamero/TNT Express Worldwide Spain SL, Last Mile Courier SL, anteriormente Transportes Saripod SL, Fondo de Garantía Salarial (Fogasa) «Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2002/15/CE — Proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Organização do tempo de trabalho — Transporte rodoviário — Trabalhador móvel — Condutor independente — Conceito — Inadmissibilidade»

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2017/C 121/11

Processo C-160/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 2 de março de 2017 — Comissão Europeia/República Helénica «Incumprimento de Estado — Política energética — Desempenho energético dos edifícios — Diretiva 2010/31/UE — Artigo 5.o, n.o 2 — Relatório sobre os níveis ótimos de rentabilidade»

8

2017/C 121/12

Processo C-587/16: Recurso interposto em 18 de novembro de 2016 pela Skylotec GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 13 de setembro de 2016 no processo T-146/15, hyphen GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

9

2017/C 121/13

Processo C-654/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 19 de dezembro de 2016 — Amber Capital Italia SpA, Amber Capital Uk Llp/Comissione Nazionale per le Società e la Borsa (Consob)

9

2017/C 121/14

Processo C-655/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo per il Lazio (Itália) em 19 de dezembro de 2016 — Hitachi Rail Italy Investments Srl/Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (Consob)

10

2017/C 121/15

Processo C-656/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 19 de dezembro de 2016 — Finmeccanica SpA/Commisione Nazionale per le Società e la Borsa (Consob)

10

2017/C 121/16

Processo C-657/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo per il Lazio (Itália) em 19 de dezembro de 2016 — Bluebell Partners Limited/Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (Consob)

11

2017/C 121/17

Processo C-658/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 19 de dezembro de 2016 — Elliot International Lp e o./Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (Consob)

12

2017/C 121/18

Processo C-28/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret (Dinamarca) em 19 de janeiro de 2017 — NN A/S/Skatteministeriet

12

2017/C 121/19

Processo C-41/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Galicia (Espanha) em 25 de janeiro de 2017 — Isabel González Castro/Mutua Umivale e Prosegur España S.L.

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2017/C 121/20

Processo C-44/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Hamburg (Alemanha) em 27 de janeiro de 2017 — The Scotch Whisky Association, The Registered Office/Michael Klotz

14

2017/C 121/21

Processo C-45/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 30 de janeiro de 2017 — Frédéric Jahin/Ministre de l'économie et des finances, Ministre des affaires sociales et de la santé

15

2017/C 121/22

Processo C-57/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana (Espanha) em 3 de fevereiro de 2017 — Eva Soraya Checa Honrado/Fondo de Garantía Salarial

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2017/C 121/23

Processo C-60/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Galicia (Espanha) em 6 de fevereiro de 2017 — Ángel Somoza Hermo e Ilunión Seguridad S.A./Esabe Vigilancia S.A. e Fondo de Garantía Salarial (FOGASA)

16

2017/C 121/24

Processo C-70/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 9 de fevereiro de 2017 — NCG Banco, S.A. (atualmente Abanca Corporación Bancaria, S.A)/Alberto García Salamanca Santos

17

2017/C 121/25

Processo C-97/17: Ação intentada em 24 de fevereiro de 2017 — Comissão Europeia/República da Bulgária

17

2017/C 121/26

Processo C-98/17 P: Recurso interposto em 24 de fevereiro de 2017 por Koninklijke Philips NV e Philips France do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 15 de dezembro de 2016 no processo T-762/14, Koninklijke Philips NV e Philips France/Comissão

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2017/C 121/27

Processo C-110/17: Ação intentada em 3 de março de 2017 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

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Tribunal Geral

2017/C 121/28

Processo T-194/13: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de março de 2017 — United Parcel Service/Comissão «Concorrência — Concentrações — Regulamento (CE) n.o 139/2004 — Serviços internacionais de distribuição expressa de pequenas encomendas no EEE — Aquisição da TNT Express pela UPS — Decisão que declara a concentração incompatível com o mercado interno — Efeitos prováveis nos preços — Análise econométrica — Direitos de defesa»

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2017/C 121/29

Processo T-366/13: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2017 — França/Comissão «Auxílios estatais — Cabotagem marítima — Auxílios concedidos pela França a favor da Société Nationale Corse Méditerranée (SNCM) e da Compagnie Méridionale de Navigation — Serviço de interesse económico geral — Compensações por um serviço complementar do serviço de base destinado a cobrir as horas de ponta durante a época turística — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Conceito de auxílio estatal — Vantagem — Acórdão Altmark»

20

2017/C 121/30

Processo T-454/13: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2017 — SNCM/Comissão («Auxílios de Estado — Cabotagem marítima — Auxílios concedidos pela França a favor da Société nationale maritime Corse Méditerranée (SNCM) e da Compagnie méridionale de navigation — Serviço de interesse económico geral — Compensações por um serviço complementar do serviço de base destinado a cobrir os períodos de ponta durante a época turística — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Conceito de auxílio de Estado — Vantagem — Acórdão Altmark — Determinação do montante do auxílio»)

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2017/C 121/31

Processo T-157/14: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2017 — JingAo Solar e o./Conselho «Dumping — Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da China — Direito antidumping definitivo — Compromissos — Recurso de anulação — Interesse em agir — Admissibilidade — País exportador — Âmbito do inquérito — Amostragem — Valor normal — Definição do produto em causa — Prazo para a adoção de uma decisão sobre um pedido de concessão do estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado — Aplicação no tempo de novas disposições — Prejuízo — Nexo de causalidade»

22

2017/C 121/32

Processos apensos T-158/14, T-161/14 e T-163/14: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2017 — JingAo Solar e o./Conselho «Subvenções — Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da China — Direito de compensação definitivo — Compromissos — Recurso de anulação — Interesse em agir — Admissibilidade — Âmbito do inquérito — Amostragem — Definição do produto em causa»

22

2017/C 121/33

Processo T-160/14: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2017 — Yingli Energy (China) e o./Conselho «Dumping — Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da China — Direito antidumping definitivo — Compromissos — Recurso de anulação — Interesse em agir — Admissibilidade — País exportador — Âmbito do inquérito — Amostragem — Valor normal — Definição do produto em causa — Prazo para a adoção de uma decisão sobre um pedido de concessão do estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado — Aplicação no tempo de novas disposições — Prejuízo — Nexo de causalidade — Direitos de defesa — Cálculo da margem dos prejuízos»

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2017/C 121/34

Processo T-162/14: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2017 — Canadian Solar Emea e o./Conselho «Dumping — Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da China — Direito antidumping definitivo — Compromissos — Recurso de anulação — Interesse em agir — Admissibilidade — País exportador — Âmbito do inquérito — Amostragem — Valor normal — Definição do produto em causa — Prazo para a adoção de uma decisão sobre um pedido de concessão do estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado — Aplicação no tempo de novas disposições — Prejuízo — Nexo de causalidade»

24

2017/C 121/35

Processo T-436/14: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de março de 2017 — Neka Novin/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão para impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Manutenção do nome da recorrente na lista das pessoas envolvidas — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade»)

25

2017/C 121/36

Processo T-208/15: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2017 — Universiteit Antwerpen/REA «Cláusula compromissória — Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Ações Marie Curie — Investigadores em início de carreira — Convite à apresentação de candidaturas FP7-People-ITN-2008 — Convenções de subvenção — Custos elegíveis — Reembolso dos montantes pagos — Conceito de acolhimento de investigadores — Proporcionalidade»

25

2017/C 121/37

Processo T-472/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2017 — SEAE/Gross «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2013 — Não inscrição na lista dos funcionários promovidos — Inexistência de erro de direito»

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2017/C 121/38

Processo T-698/15: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2017 — Silvan/Comissão («Recurso de acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia — Função Pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2013 — Decisão de não promover o recorrente — Comparação de méritos — Tomada em consideração de relatórios de notação — Inexistência de erro de direito»)

27

2017/C 121/39

Processo T-730/15: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de março de 2017 — DI/EASO («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública da União Europeia — Função Pública — Pessoal da EASO — Agente contratual — Contrato de trabalho a termo certo — Recurso de anulação e pedido de indemnização — Improcedência do recurso por inadmissibilidade manifesta em primeira instância — Regra de concordância entre a reclamação e a petição — Artigo 91.o, n.o 2, do Estatuto»)

27

2017/C 121/40

Processo T-766/15: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2017 — Labeyrie/EUIPO — Delpeyrat (Representação de peixes dourados sobre fundo azul) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia que representa peixes dourados sobre fundo azul — Declaração de extinção — Utilização séria da marca — Artigo 15.o, n.o 1, alínea a), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Forma que difere por elementos que não alteram o caráter distintivo»]

28

2017/C 121/41

Processo T-767/15: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2017 — Labeyrie/EUIPO — Delpeyrat (Representação de peixes dourados sobre fundo azul) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia que representa peixes dourados sobre fundo azul — Declaração de extinção — Utilização séria da marca — Artigo 15.o, n.o 1, alínea a), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Forma que difere por elementos que não alteram o caráter distintivo»]

28

2017/C 121/42

Processo T-333/14: Despacho do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2017 — Helbrecht/EUIPO — Lenci Calzature (SportEyes) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Anulação da marca figurativa anterior que serve de fundamento à decisão impugnada — Não conhecimento do mérito»)

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2017/C 121/43

Processo T-140/16 R II: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2017 — Le Pen/Parlamento («Medidas provisórias — Deputado do Parlamento Europeu — Devolução por compensação de subsídios pagos a título de reembolso de despesas de assistência parlamentar — Pedido de suspensão da execução — Novo pedido — Factos novos — Falta de urgência»)

30

2017/C 121/44

Processo T-192/16: Despacho do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2017 — NF/Conselho Europeu («Recurso de anulação — Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016 — Comunicado de imprensa — Conceito de “acordo internacional” — Identificação do autor do ato — Alcance do ato — Sessão do Conselho Europeu — Reunião dos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros da União Europeia realizada nos locais do Conselho da União Europeia — Qualidade dos Representantes dos Estados-Membros da União num encontro com os Representantes de um Estado terceiro — Artigo 263.o, primeiro parágrafo, TFUE — Incompetência»)

30

2017/C 121/45

Processo T-193/16: Despacho do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2017 — NG/Conselho Europeu («Recurso de anulação — Declaração UE Turquia de 18 de março de 2016 — Comunicado de imprensa — Conceito de “acordo internacional” — Identificação do autor do ato — Alcance do ato — Sessão do Conselho Europeu — Reunião dos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados Membros da União Europeia realizada nos locais do Conselho da União Europeia — Qualidade dos Representantes dos Estados Membros da União num encontro com os Representantes de um Estado terceiro — Artigo 263.o, primeiro parágrafo, TFUE — Incompetência»)

31

2017/C 121/46

Processo T-257/16: Despacho do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2017 — NM/Conselho Europeu «Recurso de anulação — Declaração EU-Turquia de 18 de março de 2016 — Comunicado de imprensa — Conceito de “acordo internacional” — Identificação do autor do ato — Alcance do ato — Sessão do Conselho Europeu — Reunião dos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros da União Europeia que decorreu nas instalações do Conselho da União Europeia — Qualidade dos representantes dos Estados-Membros da União por ocasião de um encontro com o representante de um Estado terceiro — Artigo 263.o, primeiro parágrafo, TFUE — Incompetência»

32

2017/C 121/47

Processo T-594/16: Despacho do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2017 — Walton/Comissão «Recurso de anulação — Função pública — Agentes temporários — Compensação por cessação de funções — Revisão do cálculo — Autoridade de caso julgado — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte desprovido de fundamento jurídico»

32

2017/C 121/48

Processo T-624/16 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2017 — Gollnisch/Parlamento («Medidas provisórias — Deputado do Parlamento Europeu — Devolução por compensação de subsídios pagos a título de reembolso de despesas de assistência parlamentar — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

33

2017/C 121/49

Processo T-626/16 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2017 — Troszczynski/Parlamento («Medidas provisórias — Deputado do Parlamento Europeu — Devolução por compensação de subsídios pagos a título de reembolso de despesas de assistência parlamentar — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

33

2017/C 121/50

Processo T-688/16 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de fevereiro de 2017 — Janssen-Cases/Comissão «Medidas provisórias — Função pública — Anúncio de vaga — Mediador da Comissão — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»

34

2017/C 121/51

Processo T-714/16: Despacho do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2017 — Asolo/EUIPO — Red Bull (FLÜGEL) («Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Revogação da decisão impugnada — Não conhecimento do mérito»)

34

2017/C 121/52

Processo T-61/17: Recurso interposto em 22 de janeiro de 2017 — Selimovic/Parlamento

35

2017/C 121/53

Processo T-74/17: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2017 — Danjaq/EUIPO — Formosan (Shaken, not stirred)

36

2017/C 121/54

Processo T-82/17: Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2017 — PepsiCo/EUIPO — Intersnack Group (Exxtra Deep)

37

2017/C 121/55

Processo T-83/17: Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2017 — Heineken Romania/EUIPO — Lénárd (Csíki Sör)

37

2017/C 121/56

Processo T-90/17: Recurso interposto em 13 de fevereiro de 2017 — Gelinova Group/EUIPO — Cloetta Italia (galatea…è naturale)

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2017/C 121/57

Processo T-93/17: Recurso interposto em 14 de fevereiro de 2017 — Duferco Long Products/Comissão

38

2017/C 121/58

Processo T-101/17: Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2017 — Apple Distribution International/Comissão

39

2017/C 121/59

Processo T-102/17: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2017 — Cantina e oleificio sociale di San Marzano/EUIPO — Miguel Torres (SANTORO)

40

2017/C 121/60

Processo T-103/17: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2017 — Recordati Orphan Drugs/EUIPO — Laboratorios Normon (NORMOSANG)

41

2017/C 121/61

Processo T-108/17: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2017 — ClientEarth/Comissão

41

2017/C 121/62

Processo T-109/17: Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2017 — FCA US/EUIPO — Busbridge (VIPER)

42

2017/C 121/63

Processo T-110/17: Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2017 — Jiangsu Seraphim Solar System Co./Comissão

43

2017/C 121/64

Processo T-116/17: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2017 — Spiegel-Verlag Rudolf Augstein e Sauga/BCE

44

2017/C 121/65

Processo T-118/17: Recurso interposto em 24 de fevereiro de 2017 — Institute for Direct Democracy in Europe/Parlamento

45

2017/C 121/66

Processo T-120/17: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2017 — M&T Emporia Ilektronikon Eidon/EUIPO (fluo.)

46

2017/C 121/67

Processo T-122/17: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2017 — Devin/EUIPO — Haskovo (DEVIN)

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2017/C 121/68

Processo T-126/17: Recurso interposto em 27 de fevereiro de 2017 — Consorzio IB Innovation/Comissão

47

2017/C 121/69

Processo T-130/17: Recurso interposto em 1 de março de 2017 — Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo/Comissão

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