ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 311

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano
21 de setembro de 2015

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2015/C 311/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2015/C 311/02

Processo C-425/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de julho de 2015 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia «Recurso de anulação — Decisão do Conselho que autoriza a abertura das negociações para estabelecer uma ligação entre o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União Europeia e o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Austrália — Diretrizes de negociação — Comité especial — Artigos 13.o, n.o 2, TUE, 218.o, n.os 2 a 4, TFUE e 295.o TFUE — Equilíbrio institucional»

2

2015/C 311/03

Processo C-584/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — Directeur général des finances publiques/Mapfre asistencia compañia internacional de seguros y reaseguros SA e Mapfre warranty SpA/Directeur général des finances publiques «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o volume de negócios — Âmbito de aplicação — Isenção — Conceito de “operações de seguro” — Conceito de “prestações de serviços” — Quantia fixa destinada a garantir a avaria de um veículo usado»

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2015/C 311/04

Processo C-612/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de julho de 2015 — ClientEarth/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acesso aos documentos das instituições da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Artigo 4.o, n.o 2, terceiro travessão — Informações ambientais — Convenção de Aarhus — Artigo 4.o, n.os 1 e 4 — Exceção ao direito de acesso — Proteção dos objetivos das atividades de inquérito — Estudos efetuados por uma empresa, a pedido da Comissão Europeia, a respeito da transposição de diretivas em matéria ambiental — Recusa parcial de acesso»

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2015/C 311/05

Processo C-615/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de julho de 2015 — ClientEarth, Pesticide Action Network Europe (PAN Europe)/Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acesso aos documentos das instituições da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Artigo 4.o, n.o 1, alínea b) — Regulamento (CE) n.o 45/2001 — Artigo 8.o — Exceção ao direito de acesso — Proteção de dados pessoais — Conceito de “dados pessoais” — Condições para a transferência de dados pessoais — Nome do autor de cada observação sobre um projeto de orientação da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) relativo à documentação científica a juntar aos pedidos de autorização de colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos — Recusa de acesso»

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2015/C 311/06

Processo C-653/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de julho de 2015 — Comissão Europeia/República Italiana (Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 2006/12/CE — Artigos 4.o e 5.o — Gestão de resíduos — Região da Campânia — Acórdão do Tribunal de Justiça — Constatação de um incumprimento — Não execução parcial do acórdão — Artigo 260.o, n.o 2, TFUE — Sanções pecuniárias — Sanção pecuniária compulsória — Quantia fixa)

6

2015/C 311/07

Processo C-681/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Diageo Brands BV/Simiramida-04 EOOD «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Reconhecimento e execução de decisões — Motivos de recusa — Violação da ordem pública do Estado requerido — Decisão emanada de um tribunal de outro Estado-Membro, contrária ao direito da União em matéria de marcas — Diretiva 2004/48/CE — Respeito dos direitos de propriedade intelectual — Custas judiciais»

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2015/C 311/08

Processo C-21/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de julho de 2015 — Comissão Europeia/Rusal Armenal ZAO, Conselho da União Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Arménia, do Brasil e da China — Acessão da República da Arménia à Organização Mundial do Comércio (OMC) — Artigo 2.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 384/96 — Compatibilidade com o Acordo sobre a aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT)»

7

2015/C 311/09

Processo C-83/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Administrativen sad Sofia-grad — Bulgária) — «CHEZ Razpredelenie Bulgaria» AD/Komisia za zashtita ot diskriminatsia [«Diretiva 2000/43/CE — Princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção em função da origem racial ou étnica — Bairros urbanos onde residem essencialmente pessoas de origem Roma — Colocação de contadores de eletricidade em postes da rede elétrica aérea a uma altura de seis a sete metros — Conceitos de “discriminação direta” e de “discriminação indireta” — Ónus da prova — Eventual justificação — Prevenção das manipulações dos contadores de eletricidade e das ligações ilegais — Proporcionalidade — Caráter generalizado da medida — Efeito ofensivo e estigmatizante desta medida — Diretivas 2006/32/CE e 2009/72/CE — Impossibilidade de o utilizador final controlar o seu consumo elétrico»]

8

2015/C 311/10

Processo C-140/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de julho de 2015 — Comissão Europeia/República da Eslovénia (Incumprimento de Estado — Diretivas 2008/98/CE e 1999/31/CE — Prevenção e eliminação do depósito de terras de escavação e de outros resíduos — Descarga — Falta de adoção de medidas para fins de eliminação e de armazenamento desses resíduos — Exercício das vias de recurso jurisdicionais)

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2015/C 311/11

Processo C-145/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de julho de 2015 — Comissão Europeia/República da Bulgária (Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 1999/31/CE — Artigo 14.o — Deposição de resíduos em aterros — Resíduos não perigosos — Não conformidade dos aterros existentes)

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2015/C 311/12

Processo C-369/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Köln — Alemanha) — Sommer Antriebs- und Funktechnik GmbH/Rademacher Geräte-Elektronik GmbH & Co. KG «Reenvio prejudicial — Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos — Diretiva 2002/96/CE — Artigos 2.o, n.o 1, e 3.o, alínea a), e anexos I A e I B — Diretiva 2012/19/UE — Artigos 2.o, n.o 1, alínea a), 2.o, n.o 3, alínea b), e 3.o, n.o 1, alíneas a) e b), e anexos I e II — Conceitos de “equipamentos elétricos e eletrónicos” e de “ferramentas elétricas e eletrónicas” — Motores para portas de garagem»

11

2015/C 311/13

Processo C-468/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 16 de julho de 2015 — Comissão Europeia/Reino da Dinamarca [Incumprimento de Estado — Diretiva 2001/37/CE — Fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco — Artigos 2.o, n.o 4, e 8.o — Proibição de comercialização dos tabacos destinados a uso oral — «Snus» (tabaco de mascar) a granel]

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2015/C 311/14

Processo C-485/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de julho de 2015 — Comissão Europeia/República Francesa (Incumprimento de Estado — Livre circulação de capitais — Artigos 63.o TFUE e 40.o do Acordo EEE — Imposto sobre as transmissões de direitos a título gratuito — Isenção — donativos e legados — Diferença de tratamento — Organismos situados noutro Estado-Membro — Inexistência de convenção fiscal bilateral)

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2015/C 311/15

Parecer 3/15: Pedido de parecer apresentado pela Comissão Europeia nos termos do artigo 218.o, n.o 11, TFUE

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2015/C 311/16

Processo C-579/14 P: Recurso interposto em 12 de dezembro de 2014 pela Junited Autoglas Deutschland GmbH & Co. KG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 16 de outubro de 2014 no processo T-297/13, Junited Autoglas Deutschland GmbH & Co. KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

13

2015/C 311/17

Processo C-602/14 P: Recurso interposto em 23 de dezembro de 2014 por Bharat Heavy Electricals Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 21 de outubro de 2014 no processo T-374/14, Bharat Heavy Electricals Ltd/Comissão Europeia

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2015/C 311/18

Processo C-36/15 P: Recurso interposto em 28 de janeiro de 2015 pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 25 de novembro de 2014 no processo T-556/12, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)/Royalton Overseas Ltd

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2015/C 311/19

Processo C-136/15 P: Recurso interposto em 20 de março de 2015 por Mohammad Makhlouf do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 21 de janeiro de 2015 no processo T-509/11, Makhlouf/Conselho

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2015/C 311/20

Processo C-227/15 P: Recurso interposto em 19 de maio de 2015 por Robert Aubineau e o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 18 de março de 2015 nos processos T-195/11, T-458/11, T-448/12 e T-41/13, Cahier e o./Conselho e Comissão

15

2015/C 311/21

Processo C-251/15 P: Recurso interposto em 26 de maio de 2015 por Emsibeth SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 26 de março de 2015 no processo T-596/13, Emsibeth/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

16

2015/C 311/22

Processo C-271/15 P: Recurso interposto em 8 de junho de 2015 pela Sea Handling SpA, in liquidazione, anteriormente Sea Handling SpA, do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 25 de março de 2015 no processo T-456/13, Sea Handling/Comissão

17

2015/C 311/23

Processo C-294/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Apelacyjny w Warszawie (Polónia) em 17 de junho de 2015 — Edyta Mikołajczyki/Marie Louise Czarnecka, Stefan Czarnecki

19

2015/C 311/24

Processo C-298/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas (Lituânia) em 18 de junho de 2015 — UAB «Borta»/VĮ Klaipėdos valstybinio jūrų uosto direkcija

20

2015/C 311/25

Processo C-303/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Łodzi (Polónia) em 22 de junho de 2015 — Processo penal em que são arguidos G. M. e M. S.

21

2015/C 311/26

Processo C-306/15: Ação intentada em 23 de junho de 2015 — Comissão Europeia/Roménia

21

2015/C 311/27

Processo C-316/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court of the United Kingdom (Reino Unido) em 26 de junho de 2015 — The Queen on the application of Hemming (sob a denominação comercial «Simply Pleasure Ltd») e o./Westminster City Council

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2015/C 311/28

Processo C-317/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 26 de junho de 2015 — X, Staatssecretaris van Financiën

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2015/C 311/29

Processo C-318/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Piemonte (Itália) em 26 de junho de 2015 — Tecnoedi Costruzioni Srl/Comune di Fossano

24

2015/C 311/30

Processo C-323/15 P: Recurso interposto em 30 de junho de 2015 pela Polynt SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 30 de abril de 2015 no processo T-134/13, Polynt SpA e Sitre Srl/Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

24

2015/C 311/31

Processo C-324/15 P: Recurso interposto em 30 de junho de 2015 por Hitachi Chemical Europe GmbH e Polynt SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 30 de abril de 2015 no processo T-135/13, Hitachi Chemical Europe GmbH, Polynt SpA e Sitre Srl/Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

25

2015/C 311/32

Processo C-326/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Administratīvā apgabaltiesa (Letónia) em 1 de julho de 2015 — «DNB Banka» AS/Valsts ieņēmumu dienests

26

2015/C 311/33

Processo C-331/15 P: Recurso interposto em 3 de julho de 2015 pela República Francesa do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 16 de abril de 2015 no processo T-402/12, Carl Schlyter/Comissão Europeia

27

2015/C 311/34

Processo C-336/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbetsdomstolen (Suécia) em 6 de julho de 2015 — Unionen/Almega Tjänsteförbunden, ISS Facility Services AB

29

2015/C 311/35

Processo C-339/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nederlandstalige Rechtbank van eerste aanleg te Brussel (Bélgica) em 7 de julho de 2015 — Ação penal contra Luc Vanderborght; outra parte: Verbond der Vlaamse Tandartsen VZW

30

2015/C 311/36

Processo C-343/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep (Países Baixos) em 8 de julho de 2015 — J. Klinkenberg/Minister van Infrastructuur en Milieu

31

2015/C 311/37

Processo C-344/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelos Appeal Commissioners (Irlanda) em 6 de julho de 2015 — National Roads Authority/The Revenue Commissioners

32

2015/C 311/38

Processo C-345/15 P: Recurso interposto em 7 de julho de 2015 por Chelyabinsk electrometallurgical integrated plant OAO (CHEMK) e Kuzneckie ferrosplavy OAO (KF) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 28 de abril de 2015 no processo T-169/12, Chelyabinsk electrometallurgical integrated plant OAO (CHEMK) e Kuzneckie ferrosplavy OAO (KF)/Conselho da União Europeia

33

2015/C 311/39

Processo C-350/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Santa Maria Capua Vetere (Itália) em 10 de julho de 2015 — processo penal contra Luciano Baldetti

34

2015/C 311/40

Processo C-368/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus (Finlândia) em 14 de julho de 2015 — Ilves Jakelu Oy

34

2015/C 311/41

Processo C-369/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 13 de julho de 2015 — Siderúrgica Sevillana S.A./Administración del Estado

35

2015/C 311/42

Processo C-370/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 13 de julho de 2015 — Solvay Solutions España S.L./Administración del Estado

37

2015/C 311/43

Processo C-371/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 13 de julho de 2015 — Cepsa Quimica, S.A./Administración del Estado

39

2015/C 311/44

Processo C-372/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 13 de julho de 2015 — Dow Chemical Ibérica S.A./Administración del Estado

41

2015/C 311/45

Processo C-389/15: Recurso interposto em 17 de julho de 2015 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia

42

2015/C 311/46

Processo C-394/15 P: Recurso interposto em 21 de julho de 2015 por John Dalli do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) em 12 de maio de 2015 no processo T-562/12, John Dalli/Comissão Europeia

43

Tribunal Geral

2015/C 311/47

Processo T-19/13: Despacho do Tribunal Geral de 29 de junho de 2015 — Frank Bold/Comissão «Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Decisão que concede à República Checa a opção de atribuição transitória de licenças gratuitas para a modernização da produção de eletricidade — Pedido de reapreciação interna da decisão — Inexistência de medida de alcance individual — Decisão da Comissão que declara o pedido de reapreciação inadmissível — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico»

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2015/C 311/48

Processo T-690/13: Despacho do Tribunal Geral de 22 de junho de 2015 — In vivo/Comissão Europeia («Ação de omissão — Recusa por parte do OLAF em dar início a um inquérito externo — Tomada de posição — Pedido de injunção — Falta de afetação direta — Inadmissibilidade»)

45

2015/C 311/49

Processo T-552/14: Despacho do Tribunal Geral de 24 de junho de 2015 — Wm. Wrigley Jr./IHMI (Extra) («Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária Extra — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)

45

2015/C 311/50

Processo T-553/14: Despacho do Tribunal Geral de 24 de junho de 2015 — Wm. Wrigley Jr./IHMI (Extra) «Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária Extra — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»

46

2015/C 311/51

Processo T-625/14: Despacho do Tribunal Geral de 24 de junho de 2015 — Wm. Wrigley Jr./IHMI (Representação de uma esfera) «Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma esfera — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»

47

2015/C 311/52

Processo T-626/14: Despacho do Tribunal Geral de 24 de junho de 2015 — Wm. Wrigley Jr./IHMI (Representação de uma esfera azul) «Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma esfera azul — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»

47

2015/C 311/53

Processo T-132/15: Recurso interposto em 12 de junho de 2015 — IR/IHMI — Pirelli Tyre (popchrono)

48

2015/C 311/54

Processo T-351/15: Recurso interposto em 30 de junho de 2015 — Papapanagiotou/Parlamento

49

2015/C 311/55

Processo T-353/15: Recurso interposto em 26 de junho de 2015 — NeXovation/Comissão

50

2015/C 311/56

Processo T-370/15 P: Recurso interposto em 9 de julho de 2015 por CJ do acórdão do Tribunal da Função Pública de 29 de abril de 2015, proferido nos processos apensos F-159/12 e F-161/12, CJ/ECDC

51

2015/C 311/57

Processo T-371/15: Recurso interposto em 9 de julho de 2015 — Preferisco Foods/IHMI — Piccardo & Savore' (PREFERISCO)

53

2015/C 311/58

Processo T-390/15: Recurso interposto em 16 de julho de 2015 — Perfetti Van Melle Benelux/IHMI — PepsiCo (3D)

53

2015/C 311/59

Processo T-393/15: Recurso interposto em 13 de julho de 2015 — Università del Salento/Comissão

54

2015/C 311/60

Processo T-395/15 P: Recurso interposto em 14 de julho de 2015 pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) do acórdão do Tribunal da Função Pública proferido em 29 de abril de 2015 nos processos apensos F-159/12 e F-161/12, CJ/ECDC

55

2015/C 311/61

Processo T-399/15: Recurso interposto em 20 de julho de 2015 — Morgan & Morgan/IHMI — Grupo Morgan & Morgan (Morgan & Morgan)

56

2015/C 311/62

Processo T-402/15: Recurso interposto em 22 de julho de 2015 — República da Polónia/Comissão Europeia

57

2015/C 311/63

Processo T-403/15: Recurso interposto em 22 de julho de 2015 — JYSK/Comissão

58

2015/C 311/64

Processo T-407/15: Recurso interposto em 27 de julho de 2015 — Monster Energy/IHMI — Hot-Can Intellectual Property (HotoGo self-heating can technology)

59

2015/C 311/65

Processo T-573/12: Despacho do Tribunal Geral de 12 de junho de 2015 — Matrix Energetics International/IHMI (MATRIX ENERGETICS)

60

2015/C 311/66

Processo T-73/13: Despacho do Tribunal Geral de 29 de junho de 2015 — InterMune UK e o./EMA

60

2015/C 311/67

Processo T-166/14: Despacho do Tribunal Geral de 17 de junho de 2015 — PRS Mediterranean/IHMI — Reynolds Presto Products (NEOWEB)

61

2015/C 311/68

Processo T-212/14: Despacho do Tribunal Geral de 29 de junho de 2015 — PSL/IHMI — Consortium Menager Parisien (Representação de um relógio)

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2015/C 311/69

Processo T-255/14: Despacho do Tribunal Geral de 10 de junho de 2015 — Aalto-korkeakoulusäätiö/IHMI (APPCAMPUS)

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2015/C 311/70

Processo T-729/14: Despacho do Tribunal Geral de 30 de junho de 2015 — PAN Europe e Unaapi/Comissão

61

2015/C 311/71

Processo T-815/14: Despacho do Tribunal Geral de 29 de junho de 2015 — Closet Clothing/IHMI — Closed Holding (CLOSET)

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2015/C 311/72

Processo T-93/15: Despacho do Tribunal Geral de 26 de junho de 2015 — Navitar/IHMI — Elukuva (NaviTar)

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PT