ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 60

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
5 de Março de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2008, relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas

1

Regulamento (CE) n.o 200/2008 da Comissão, de 4 de Março de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13

Regulamento (CE) n.o 201/2008 da Comissão, de 4 de Março de 2008, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1109/2007 para a campanha de 2007/2008

15

*

Regulamento (CE) n.o 202/2008 da Comissão, de 4 de Março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao número e à designação dos painéis científicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (1)

17

*

Regulamento (CE) n.o 203/2008 da Comissão, de 4 de Março de 2008, que altera o anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito à gamitromicina (1)

18

Regulamento (CE) n.o 204/2008 da Comissão, de 4 de Março de 2008, que fixa os direitos de importação aplicáveis ao arroz semibranqueado ou branqueado a partir de 5 de Março de 2008

21

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2008/188/CE

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Decisão do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Maldivas sobre certos aspectos dos serviços aéreos

22

2008/189/CE

*

Decisão do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Geórgia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

23

2008/190/CE

*

Decisão do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

24

2008/191/CE

*

Decisão do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Líbano sobre certos aspectos dos serviços aéreos

25

2008/192/CE

*

Decisão do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Oriental do Uruguai sobre certos aspectos dos serviços aéreos

26

2008/193/CE

*

Decisão do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

27

2008/194/CE

*

Decisão do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreos

28

2008/195/CE

*

Decisão do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Quirguizistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos

29

2008/196/CE

*

Decisão do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Malásia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

30

2008/197/CE

*

Decisão do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, sobre a celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Paraguai sobre certos aspectos dos serviços aéreos

31

2008/198/CE

*

Decisão do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

32

2008/199/CE

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Decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2008, relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

33

Comissão

2008/200/CE

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Decisão da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2008, que encerra o processo de exame no que respeita às práticas comerciais da Argentina quanto às importações de produtos têxteis e do vestuário

34

2008/201/CE

*

Decisão da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008, que designa a Agência Comunitária de Controlo das Pescas como o organismo responsável pela execução de determinadas tarefas no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1042/2006 e altera a Decisão 2007/166/CE que adopta a lista dos inspectores e meios de inspecção comunitários das pescas

36

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT