Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 349
33.o ano
13 de Dezembro de 1990

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3578/90 DO CONSELHO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1678/85 QUE FIXA AS TAXAS DE CONVERSAO APLICAVEIS NO SECTOR AGRICOLA

1

Regulamento (CEE) nº 3579/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4

Regulamento (CEE) nº 3580/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6

*

Regulamento (CEE) nº 3581/90 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1990, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 2940 00 90, originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3896/89 do Conselho

8

Regulamento (CEE) nº 3582/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

9

Regulamento (CEE) nº 3583/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo terceiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 983/90

12

Regulamento (CEE) nº 3584/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

13

Regulamento (CEE) nº 3585/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

15

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

90/640/CEE:

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Decisão do Conselho, de 3 de Dezembro de 1990, que autoriza a República Federal da Alemanha a aplicar as tropas soviéticas estacionadas no território da Republica Federal da Alemanha uma derrogação aos artigos 14 e 15 da Sexta Directiva 77/388/CEE, relativa a harmonizacao das legislações dos estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

19

90/641/Euratom:

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Directiva 90/641/Euratom do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativa à protecção dos trabalhadores externos sujeitos ao risco de radiações ionizantes durante a intervenção numa zona controlada

21

Rectificações

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Rectificação à Directiva 90/128/CEE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1990, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 75 de 21.3.1990)

26

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3534/90 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1990, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz (JO nº L 343 de 7.12.1990)

48

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3566/90 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1990, que estabelece a lista dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas para os quais a concessão dos certificados de importação está sujeita a condições especiais (JO nº L 347 de 12. 12. 1990)

48

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.