24.2.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 71/11

Relator:

Joost VAN IERSEL

1.1.

O futuro da Europa depende em grande medida da disponibilidade de conhecimentos avançados e de pessoas talentosas numa sociedade aberta e assente no conhecimento. As universidades têm um papel fundamental a desempenhar neste processo. Se cada Estado-Membro agir por sua conta, o resultado nunca será ideal.

1.2.

O CESE sublinha que as competências nacionais e europeias devem ser partilhadas e coordenadas, a fim de criar um espaço europeu do ensino superior. O conceito de uma universidade cívica e empreendedora pode ser também muito útil para promover a qualidade do ensino superior na Europa.

1.3.

O contexto atual revela que, apesar dos progressos realizados, existem ainda muitos obstáculos e restrições que entravam igualmente a intervenção eficaz da União Europeia. A diversidade de culturas, os interesses instalados, a falta de meios financeiros e a evolução demográfica tornam muitas vezes difícil dar respostas atualizadas a desafios dinâmicos como a globalização, as novas tecnologias e a mobilidade.

1.4.

O CESE considera que as instituições europeias devem ter um papel catalisador e acelerar o processo de modernização do ensino superior europeu no que se refere tanto ao ensino como à investigação e à inovação. As universidades têm uma missão autónoma que serve o interesse público. A subsidiariedade e a grande diversidade de universidades tornam impossível a adoção de uma abordagem única. No entanto, uma orientação e um apoio estratégicos por parte da UE podem ajudar decididamente a melhorar as condições.

1.5.

O fator crucial é que a Comissão Europeia incentive e dinamize o processo de transformação das universidades europeias em forças motrizes do crescimento, da coesão social e do bem-estar da sociedade.

1.6.

Há que fazer referência explícita à modernização do ensino superior nos programas nacionais de reformas (PNR), bem como nas recomendações específicas por país (REP).

1.7.

A UE deve dar provas do seu empenho no ensino superior através da estratégia «Europa 2020» (incluindo o Semestre Europeu), dos programas Erasmus+ e Horizonte 2020, dos fundos regionais e de coesão e da facilitação da mobilidade transfronteiras para estudantes e docentes.

1.8.

Consultas estratégicas à escala da UE devem contribuir para os debates e projetos realizados nos diferentes países e universidades e entre eles para promover a qualidade das universidades europeias. As boas práticas devem ser difundidas sistematicamente.

1.9.

O CESE destaca, uma vez mais, a necessidade de as instituições de ensino superior desenvolverem uma verdadeira autonomia, responsabilização e transparência, que constituem condições essenciais para a modernização (1). Tais condições não podem ser alcançadas sem um financiamento apropriado e adequado.

1.10.

Numa altura de mudanças sociais e económicas profundas, transformar as universidades é um processo longo e laborioso. As universidades têm de desenvolver uma atitude aberta às necessidades da sociedade e procurar sensibilizar outras partes interessadas.

1.11.

O CESE congratula-se com o conceito de universidade cívica e com o modelo de «hélice tripla» e de «hélice quádrupla» (2). A ênfase é colocada na abertura do ensino superior, no alargamento do acesso, no contexto regional, na integração em programas de ideias de todas as partes interessadas (potenciais) e numa relação inteligente e moderna entre a investigação e o ensino.

1.12.

A universidade cívica apresenta uma série de elementos em comum com a universidade empreendedora. Coloca a tónica na sua missão autónoma e está aberta ao mercado de trabalho e à pertinência social dos programas de ensino, bem como da investigação e da inovação. As plataformas das partes interessadas (3) podem ser muito úteis para uma definição conjunta dos requisitos. As estruturas de PPP entre universidades e grupos sociais de todos os tipos também podem ser vantajosas.

1.13.

O nível de ensino e a preparação adequada para o emprego posterior devem permanecer uma prioridade, seja qual for a especialização de uma universidade (de topo). A excelência do ensino também deve ser recompensada.

1.14.

A Comissão deve desempenhar um papel catalisador em projetos transfronteiras de fertilização cruzada entre universidades, docentes e estudantes, assim como promover a abertura ao mundo; além disso, sempre que seja caso disso, deve desenvolver instrumentos, como o U-Multirank, para estudantes e outras partes interessadas.

2.1.

As variações significativas entre as universidades europeias devem-se às grandes diferenças entre tradições e culturas (4). Em 1999, o processo de Bolonha iniciou uma tendência positiva no sentido da modernização dos programas de ensino.

2.2.

A partir de 2008, a crise económico-financeira obrigou as universidades a reavaliar as suas operações com ainda maior rigor e a procurar novas fontes de financiamento e uma melhor relação qualidade-preço, o que aumentou a competição pelos escassos recursos disponíveis. A falta de financiamento suficiente constitui um verdadeiro problema para muitas universidades e é um entrave à agenda de modernização.

2.3.

A transformação profunda e dinâmica que a sociedade está a atravessar, em consequência da globalização e das novas tecnologias, tem repercussões nas universidades. O ensino superior, a investigação e a inovação são vitais para uma recuperação económica sustentável, mas as restrições financeiras e o processo de transformação revelam deficiências igualmente acentuadas.

2.4.

A falta de autonomia, de responsabilização e de transparência constitui um aspeto fundamental. Existem discrepâncias significativas entre os Estados-Membros (5).

2.5.

As boas práticas demonstram que a revisão das estruturas e dos programas de ensino e uma maior abertura e cooperação melhoram a qualidade e os resultados.

2.6.

Atualmente, o ensino superior deveria estar ao alcance de todas as pessoas talentosas. Uma correlação crescente entre o acesso ao ensino superior e a origem socioeconómica compromete o princípio da igualdade. Além disso, em vários países, o ensino superior não garante de todo a obtenção de um emprego seguro. Durante a crise, os jovens com estudos superiores não estiveram de modo algum imunes ao desemprego.

2.7.

As tendências demográficas são prejudiciais para as regiões (cada vez) menos povoadas e menos competitivas, o que muitas vezes afeta gravemente a sua atratividade para docentes e estudantes e se repercute na qualidade dos mesmos. Alguns países enfrentam uma «fuga de cérebros». As novas universidades privadas nos países afetados geram resultados insatisfatórios, já que não existe uma garantia da qualidade adequada. Esta situação é agravada pela falta de financiamento para o ensino superior tradicional.

2.8.

A vontade de relações mais estreitas entre as universidades e a sociedade alimenta os debates a todos os níveis sobre o seu papel na sociedade e sobre as alianças com outras partes interessadas, como as empresas, os parceiros sociais e a sociedade civil.

2.9.

Existe amiúde um desfasamento gritante entre as competências dos detentores de diplomas universitários e as necessidades do mercado de trabalho, entre a oferta e a procura. As empresas queixam-se da falta de profissionais qualificados, sobretudo nas profissões técnicas e na área das TIC. A evolução rápida da base do conhecimento global exige, mais do que nunca, o pacote de competências adequadas para o século XXI, que permita aos detentores de diplomas universitários atualizarem sistematicamente os seus conhecimentos.

2.10.

Além disso, as novas tecnologias e a digitalização estão a obrigar o ensino superior a adaptar e a melhorar as metodologias existentes. Estão a implantar-se novas formas de ensino e de aprendizagem, incluindo a aprendizagem centrada nas necessidades dos alunos e os cursos em linha. No entanto, os campus universitários físicos continuarão a desempenhar um papel fundamental nas comunidades locais e regionais enquanto locais de encontro para o ensino, a investigação e os contactos.

2.11.

A nível mundial, é cada vez maior a mobilidade dos estudantes e dos investigadores/professores universitários. Nos segmentos superiores, há uma «guerra de talentos» contínua, mas a tendência geral é mais ampla. A qualidade e a atratividade das universidades europeias são fatores decisivos para atrair estudantes estrangeiros, contribuindo para a formação e a investigação e gerando redes duradouras.

2.12.

Na procura de melhores resultados, as universidades (de topo) destacam muitas vezes a investigação entre as suas principais funções, e as regulamentações financeiras corroboram-no. Todavia, centrar as atenções primordialmente na investigação tende a prejudicar o bom equilíbrio e a interação entre a investigação e o ensino.

3.1.

Transformar as universidades em centros de conhecimento na sociedade enquanto parte integrante do ecossistema da UE torna necessário um debate sobre as características essenciais do ensino superior, nas quais devem assentar as práticas diárias.

3.2.

Não obstante as diferenças de abordagem, a tendência comum parece ser para a abertura do ensino superior às opiniões e aos interesses das partes interessadas públicas e privadas e dos estudantes e a questões como a fertilização cruzada entre a investigação e o ensino e o reforço da cooperação e da internacionalização.

3.3.

Para a maioria das universidades, este é um processo longo e laborioso. A mudança de comportamentos não é fácil em instituições de grande dimensão e tradição. Além disso, em muitos países, os atuais procedimentos (políticos) de nomeação de administradores, bem como de docentes e investigadores, representam um obstáculo à mudança. Nestes casos, é raro que as universidades adotem soluções independentes. O CESE considera que a abertura do ensino superior e um espírito aberto devem ser algumas das grandes prioridades para o ensino superior em todo o continente.

3.4.

A investigação de ponta e profissionais com melhor formação e altamente qualificados são indispensáveis para a resiliência de qualquer economia. A crise teve efeitos nocivos sobre os resultados nos centros de conhecimento, embora os estudos realizados demonstrem uma relação direta entre investigação e ensino de excelência e o desempenho económico.

3.5.

As universidades já não pretendem atrair só as camadas mais elevadas da sociedade. O seu número e dimensão aumentaram drasticamente. A paisagem diversificou-se: existem mais categorias, nomeadamente as escolas superiores técnicas a par das universidades de investigação e o ensino superior regional a par das universidades nacionais e internacionais, bem como um maior número de faculdades, sobretudo nos setores económico e técnico, etc.

3.6.

O alargamento do acesso ao ensino superior é, acertadamente, uma prioridade política em todo o continente. Na UE, 40 % da próxima geração deverão ter a possibilidade de obter um diploma universitário. Além disso, os programas de ensino, os instrumentos de aprendizagem (o recurso a meios de comunicação modernos na aprendizagem mista, etc.), a relação entre a investigação e o ensino e outros aspetos como a internacionalização e o interesse público não se assemelham ao que eram no passado. É necessário adaptar os métodos de gestão em conformidade.

3.7.

As universidades autónomas, responsáveis e transparentes devem ser capazes de agir o mais livremente possível no âmbito de um quadro jurídico que incentive a participação da base para o topo e a concorrência enquanto contributos fundamentais para uma participação mais ampla e uma especialização inteligente.

3.8.

Uma atitude aberta, incluindo o diálogo ativo com outras partes interessadas, permitirá às universidades desempenhar o seu papel de promotoras do crescimento, da competitividade e da coesão social.

3.9.

Os conceitos de universidade cívica e empreendedora podem ser muito úteis para a viabilidade económica das comunidades locais e regionais. Estes conceitos exigem ambição e uma estreita cooperação entre as universidades, as partes interessadas e os poderes públicos.

4.1.

O CESE acolhe favoravelmente o conceito de universidade cívica (6), que vai além do ensino, da investigação académica e do conhecimento. Uma universidade cívica interage ativamente com o público e a sociedade a todos os níveis. Todas as universidades podem acrescentar uma dimensão cívica ao seu desempenho, assumindo um papel duplo de estação de produção intelectual para a comunidade e de subestação de receção, transformando ideias excelentes vindas do exterior e adaptando-as ao seu próprio contexto específico.

4.2.

Processos deste tipo estão a decorrer em toda a Europa através da investigação orientada para a procura, da aprendizagem baseada na resolução de problemas, da cooperação entre as universidades e as comunidades locais, as escolas, os hospitais, as empresas, etc. Contudo, é ainda necessário um reforço significativo das capacidades (7).

4.3.

À escala regional, as universidades podem apoiar uma abordagem holística e ser líderes em reunir as partes interessadas com vista a enfrentar desafios comuns. Uma universidade cívica bem pensada pode desempenhar igualmente um papel importante na promoção da produtividade das regiões que enfrentam dificuldades.

4.4.

O formato deste modelo varia de universidade para universidade. Além das universidades diretamente implicadas em zonas menos favorecidas, com um fraco desempenho económico e/ou problemas demográficos, os critérios para qualificar uma universidade de «cívica» aplicam-se a grupos muito mais amplos. Atualmente, as universidades de nível mundial e as que têm ambições semelhantes revelam, e bem, um interesse cada vez maior na participação cívica.

4.5.

A universidade cívica representa um modelo para as universidades que queiram ultrapassar os métodos de gestão antiquados ou as abordagens tradicionais. Isso é particularmente importante nos casos em que os jovens talentosos têm de ser estimulados a contribuir para a economia nacional ou regional. Uma cooperação mais aprofundada com as partes interessadas pertinentes em todas as regiões deve constituir um incentivo à abertura e à modernização.

4.6.

As presidências respetivas do Conselho adotaram, com razão, uma abordagem semelhante nas declarações de Lund e Roma (8), realçando a necessidade de a investigação se centrar nos principais desafios do nosso tempo, abandonando as abordagens temáticas rígidas e associando as partes interessadas tanto do setor público como do setor privado. Na formação do espaço europeu da investigação e da União da inovação, a investigação e a inovação responsáveis constituem objetivos centrais, que abrangem todas as políticas e atividades pertinentes. Estes princípios são igualmente prioridades no âmbito do programa Horizonte 2020.

4.7.

A par do modelo de «hélice tripla» — ou seja, a cooperação entre universidades, o setor privado e os governos — está o modelo de «hélice quádrupla», que implica também as comunidades locais e a sociedade civil, com um forte sentido de pertença e de finalidade, revelando transparência e responsabilidade para com as partes interessadas e o público em geral. Esta é uma nova oportunidade para a participação da sociedade civil.

4.8.

Um grupo específico que exige mais atenção é o dos antigos estudantes. É possível envidar mais esforços na Europa para que estes ajudem a melhorar os resultados e a imagem das universidades. A Europa pode seguir o exemplo da prática dos EUA neste contexto.

4.9.

Os antigos estudantes devem ser considerados parte integrante da comunidade universitária. Podem ser embaixadores das universidades às escalas regional, nacional e internacional e forças motrizes do debate sobre os programas de ensino, especialmente útil em tempo de mudança dinâmica. Além disso, podem ser determinantes no debate sobre o equilíbrio entre a investigação e o ensino, bem como entre a investigação e o mercado. O recurso aos antigos estudantes como mentores dos recém-licenciados, sobretudo os que constituem a primeira geração de estudantes na sua família, incluindo os de origem estrangeira, poderá ser um objetivo específico.

4.10.

Uma maior mobilidade dos antigos estudantes gera redes internacionais eficientes, que podem ser igualmente benéficas para as universidades e a indústria.

5.1.

O conceito de «universidade cívica» apresenta uma série de elementos em comum com a universidade empreendedora. As universidades não são empresas. Têm uma missão autónoma de interesse público, designadamente o ensino, a investigação (de alto nível) e a utilização do conhecimento pela sociedade em geral. A universidade empreendedora tem duas vertentes: por um lado, a condução e a gestão da instituição e, por outro, a promoção das competências empreendedoras e do espírito de iniciativa dos estudantes.

5.2.

É muito importante adequar os programas de ensino ao mercado de trabalho e a investigação e a inovação à sociedade. A comunicação e a interação com o setor privado a nível nacional e regional são determinantes para superar os desafios que a sociedade enfrenta.

5.3.

Uma mentalidade compartimentada já não é útil. A dinâmica tecnológica e os desafios sociais exigem adaptações contínuas. A procura é cada vez mais complexa, exigindo competências interdisciplinares e transdisciplinares e margem para evoluir. Além das competências profissionais, tal implica igualmente a necessidade de desenvolver capacidades. A existência de plataformas das partes interessadas, ligadas às universidades, pode ser muito útil para uma definição conjunta de requisitos. O pessoal docente deve estar devidamente preparado para este contexto dinâmico. As capacidades de empreendedorismo (9) devem ser também transmitidas em todos os tipos de ensino superior e em toda a União Europeia.

5.4.

Ademais, as estruturas de PPP que reúnem universidades e agrupamentos sociais, tais como círculos empresariais e o setor da saúde, podem ser igualmente benéficas.

5.5.

Um projeto valioso para as universidades seria a criação de «cadeias de valor do ensino», em colaboração com setores empresariais, nomeadamente para:

5.6.

Na mesma perspetiva, os acordos de desempenho aplicados em alguns Estados-Membros incentivarão a especialização, o perfil e a imagem das universidades. Podem ter uma ênfase internacional ampla ou regional e melhorar a ambição e a qualidade dos programas e dos estudantes. Para o efeito, é essencial um empenho contínuo de ambos os lados (governos e ensino superior).

5.7.

A inovação deve influenciar a investigação e o ensino, bem como a governação. Um bom exemplo de melhoria da base para o topo é a HEinnovate, uma ferramenta de autoavaliação independente em linha, criada pela Comissão Europeia (10). Importa incentivar uma utilização mais generalizada desta ferramenta.

5.8.

Para os estudantes que queiram mais mobilidade estão disponíveis programas universitários apresentados internacionalmente, bem como um vasto leque de cursos em linha, concorrentes entre si. A comparabilidade e a transparência devem promover a concorrência e a convergência dos desempenhos. Ferramentas de promoção da transparência como a U-Multirank na UE apresentam um grande potencial e as universidades devem examinar formas mais eficazes de as utilizar.

5.9.

Todas as pessoas talentosas devem ter oportunidades equitativas de ingressar no ensino superior. Os sistemas de pagamento de propinas são cada vez mais generalizados, o que torna os estudantes mais exigentes quanto à formação que recebem. Contudo, deve ser excluída qualquer seleção social resultante da introdução de propinas. O apoio concedido aos estudantes (com base no seu meio socioeconómica) deve garantir a todos um acesso equitativo ao ensino. Além disso, importa não aproveitar os sistemas de pagamento de propinas como desculpa para substituir o financiamento público existente.

5.10.

A evolução demográfica exige também esforços adicionais para aumentar o número de diplomados nas regiões afetadas, particularmente com vista a promover a resiliência e a viabilidade futura destas regiões.

5.11.

O ensino superior e a investigação devem estar fortemente interligados, na medida em que dizem respeito tanto aos estudantes como às empresas. Em contrapartida, os modelos de financiamento tendem a privilegiar os resultados da investigação, o que leva a um número cada vez menor de docentes universitários que de facto dão aulas.

5.12.

As universidades devem ter devidamente em conta o facto de que a grande maioria das pessoas com diplomas de licenciatura, mestrado e mesmo de doutoramento inicia atividades profissionais na sociedade ou nas empresas, fora do mundo académico. Consequentemente, os níveis de ensino e a devida preparação para o emprego posterior devem permanecer uma prioridade, seja qual for a especialização de uma universidade (de topo). Neste caso, os EUA são um exemplo que a UE não deve seguir (11). A fórmula da Europa consiste em pugnar pela excelência e a equidade.

5.13.

A era digital constitui uma mudança de paradigma que está a afetar profundamente o ensino superior no que respeita ao ensino, à aprendizagem (mista (12)), às competências dos docentes e dos estudantes e às estruturas de governação. Será necessário mais dinamismo e flexibilidade a todos os níveis. Nesta perspetiva, uma cooperação mais estreita entre o ensino superior e o setor privado também é benéfica, se não essencial.

6.1.

O CESE congratula-se com o facto de todas as questões expostas acima, juntamente com a modernização do ensino superior, terem uma presença cada vez mais importante na agenda da UE. Seria conveniente encontrar uma abordagem comum para garantir que o espaço europeu do ensino superior e do espaço europeu da investigação possam ser realizados com êxito.

6.2.

Universidades abertas e transparentes, para além de uma estratégia europeia orientadora bem definida, serão altamente benéficas para o mercado único e para a modernização de uma sociedade europeia resiliente no panorama mundial. Para tal, é fundamental a livre circulação de estudantes, investigadores e conhecimentos.

6.3.

O empenho da UE no ensino superior começou com a promoção da investigação científica em programas-quadro consecutivos. Entretanto, o compromisso da UE no âmbito do ensino está a expandir-se. O Pacto de Estabilidade e Crescimento destaca a necessidade de apoiar despesas geradoras de crescimento, incluindo, particularmente, o ensino superior.

6.4.

Dois dos cinco objetivos principais da estratégia «Europa 2020» estão diretamente relacionados com o ensino superior: investimento em I&D e inovação e ensino. Estes objetivos envolvem diversos intervenientes. Em 2014, as recomendações específicas por país (REP) demonstraram que cerca de metade dos Estados-Membros enfrenta graves problemas no que toca à inadequação de competências e à sua pertinência para o mercado de trabalho, bem como uma persistente falta de cooperação entre o ensino superior e as empresas ou outras partes interessadas.

6.5.

As REP apontam para a necessidade de abordar a empregabilidade, as necessidade do setor privado e dos estudantes/diplomados enquanto futuros trabalhadores (ou empregadores) e a competitividade, através de uma cooperação mais eficaz entre o ensino superior, as instituições de investigação e as empresas. O CESE insiste em que as REP sejam acompanhadas de forma mais eficaz e os resultados debatidos abertamente pela Comissão e pelo Conselho.

6.6.

No entanto, por oposição à necessidade de autonomia e responsabilidade no ensino superior, existem forças políticas nos Estados-Membros que exigem mais regulamentação, o que levaria a menos autonomia. Nestes casos, a subsidiariedade é invocada como um princípio, impedindo consequentemente a harmonização dos sistemas de ensino superior na Europa, o que prejudicaria os interesses dos estudantes e da sociedade no seu conjunto.

6.7.

É necessário aumentar e alargar as qualificações tanto dentro como fora da UE. Para tal, afiguram-se fundamentais iniciativas transfronteiras de fertilização cruzada entre as universidades, os docentes e os estudantes, bem como uma abertura para o mundo. Um compromisso explícito do Conselho, dos Estados-Membros e da Comissão deverá resultar num reforço do desempenho do ensino superior, através da uma maior partilha e coordenação das competências a nível nacional e da UE.

6.8.

O CESE salienta constantemente a importância crucial dos programas de investigação e inovação da UE. A investigação transfronteiras gera retorno do investimento, os programas da UE incentivam um foco em tecnologias essenciais e temas estratégicos, o financiamento transnacional contribui para melhores resultados e as alianças científicas europeias dão um verdadeiro estímulo à competitividade europeia. Para o efeito, os novos conhecimentos devem também ser mais amplamente partilhados, nomeadamente através do livre acesso.

6.9.

Ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro (7.o PQ) e, a partir de 2014, ao abrigo do programa Horizonte 2020, o Conselho Europeu de Investigação apoia com sucesso a investigação de elevada qualidade mediante financiamento competitivo. Porém, a existência de barreiras estruturais ainda impede a mobilidade transfronteiras de investigadores, pessoal académico e estudantes.

6.10.

O desempenho do ensino superior e da investigação é cada vez mais submetido a processos de avaliação e transparência. As universidades estão a cooperar e a competir à escala global, trabalhando em projetos comuns de investigação, procurando atingir níveis de excelência e, cada vez mais, recrutando estudantes e trabalhadores de fora da UE. Esta é uma questão crucial e, no entanto, as legislações nacionais e a falta de incentivos podem inibir os progressos neste domínio. Os estudos realizados à escala internacional provam que está a aumentar o fosso entre os que apresentam os melhores e os piores desempenhos na Europa.

6.11.

É necessário envidar mais esforços para envolver os investigadores de excelência de toda a Europa em projetos comuns. Os centros de excelência existentes no continente devem ser interligados, com vista à sua participação nos projetos comuns de investigação de excelência na Europa.

6.12.

A mobilidade dos professores universitários e dos estudantes na Europa é limitada, já que a circulação transfronteiras ainda encontra barreiras artificiais. É urgente garantir a igualdade de condições de trabalho para os investigadores e os professores universitários, a par de uma maior convergência dos programas de ensino e dos diplomas universitários na Europa.

6.13.

As estatísticas desadequadas devem ser melhoradas e utilizadas de melhor forma, a fim de medir a extensão da mobilidade e de a apoiar.

6.14.

A abertura e a modernização das universidades, bem como uma diversificação cultural através de uma maior internacionalização, são benéficas. Além disso, os estudantes, com o apoio dos meios de comunicação social atuais, de ferramentas de transparência, como o U-Multirank, e da especialização das universidades, são incentivados a efetuar escolhas específicas. A existência de soluções pragmáticas à escala da UE deverá ser uma ajuda.

6.15.

Uma cooperação mais estreita entre os interessados pode mostrar o caminho a seguir. Um exemplo disso é o recente acordo entre os países do Benelux relativo ao reconhecimento mútuo automático dos diplomas. Este é um progresso significativo (13). A tendência para o reconhecimento mútuo dos diplomas universitários e dos diversos cursos no campo das ciências ajudará a reduzir as barreiras entre as universidades e a criar intercâmbios abertos.

6.16.

É necessário internacionalizar sistemas adequados de garantia da qualidade, conferindo-lhes uma clara ligação a nível europeu. Isto aplica-se também à necessidade de reconhecer as decisões de acreditação. Qualquer iniciativa neste contexto deverá ser bem acolhida (14). Um processo de reconhecimento mútuo deverá conduzir progressivamente a uma acreditação à escala da UE e reforçará particularmente a qualidade do ensino nas universidades com menor desempenho.

6.17.

Tais práticas seriam benéficas em toda a Europa, tanto para a mobilidade como para a empregabilidade. Com a introdução do mesmo grau em várias universidades, os programas comuns entre as universidades tornar-se-iam mais atrativos. Além disso, é preciso ponderar os programas de geminação. O intercâmbio de práticas administrativas e didáticas in loco pode melhorar a qualidade.

6.18.

A utilização de línguas comuns constitui uma condição básica da internacionalização. O conhecimento de (mais de duas) línguas é desejável por razões culturais e económicas. O inglês pode ser a língua franca de hoje. Contudo, a melhoria das competências linguísticas é um processo demasiado moroso. Deve ser considerada a possibilidade de obrigar os estudantes ao conhecimento de uma língua estrangeira.

6.19.

O programa Erasmus+ tem sido um grande sucesso e um passo importante para facilitar a mobilidade. É igualmente bem acolhido pelas empresas. Além disso, está em consonância com o princípio orientador de crescimento e emprego da Comissão. O financiamento do programa deve dar resposta à crescente procura. É ainda necessário eliminar quaisquer restrições jurídicas aos intercâmbios dos estudantes.

6.20.

Os fundos europeus estruturais e de investimento centram-se em fatores de inovação e crescimento, incluindo a investigação. A Comissão deve desempenhar um papel orientador para melhorar a participação das universidades em projetos regionais.

6.21.

Regra geral, as universidades são independentes das administrações locais e regionais, embora haja exceções assinaláveis, que devem ser destacadas. Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) estão igualmente a dar um contributo muito positivo, ligando as atividades de investigação por meio das RIS3 (15) aos programas regionais da UE, promovendo um ambiente favorável à inovação.

6.22.

As universidades devem ter conhecimento das RIS3 e da sua aplicação em vários âmbitos. Além disso, devem desempenhar um papel ativo no programa, juntamente com as administrações regionais empenhadas nesta questão.

6.23.

Infelizmente, por razões relacionadas com a governação, as universidades não estão a aproveitar todo o potencial dos FEEI. As sinergias entre os programas da UE (FEEI, Horizonte 2020 e Erasmus+) devem ser promovidas, mas tendem a ser bloqueadas devido a condições contraditórias.