ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 372

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano
20 de outubro de 2014

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014/C 372/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2014/C 372/02

Processo C-150/14: Recurso interposto em 31 de março de 2014 por Goldsteig Käsereien Bayerwald GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 29 de janeiro de 2014 no processo T-47/13, Goldsteig Käsereien Bayerwald GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e Christin Vieweg

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2014/C 372/03

Processo C-339/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Nürnberg (Alemanha) em 14 de junho de 2014 — Processo penal contra Andreas Wittmann

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2014/C 372/04

Processo C-342/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 16 de julho de 2014 — X-Steuerberatungsgesellschaft/Finanzamt Hannover-Nord

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2014/C 372/05

Processo C-371/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 1 de agosto de 2014 — APEX GmbH Internationale Spedition/Hauptzollamt Hamburg-Stadt

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2014/C 372/06

Processo C-375/14: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Tribunale di Frosinone (Itália) em 6 de agosto de 2014 — processo penal contra Laezza Rosaria

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2014/C 372/07

Processo C-386/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour administrative d'appel de Versailles (França) em 13 de agosto de 2014 — Groupe Steria SCA/Ministère des finances et des comptes publics

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2014/C 372/08

Processo C-388/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Köln (Alemanha) em 14 de agosto de 2014 — Timac Agro Deutschland GmbH/Finanzamt Sankt Augustin

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2014/C 372/09

Processo C-389/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 18 de agosto de 2014 — Esso Italiana srl e o./Comitato nazionale per la gestione della Direttiva 2003/87/CE e o.

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2014/C 372/10

Processo C-390/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Eparchiako Dikastirio Larnakas (Chipre) em 18 de agosto de 2014 — Astinomikos Diefthindis Larnakas/Masoud Mehrabipari

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2014/C 372/11

Processo C-391/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 18 de agosto de 2014 — Api Raffineria di Ancona SpA/Comitato nazionale per la gestione della Direttiva 2003/87/CE e o.

7

2014/C 372/12

Processo C-392/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 18 de agosto de 2014 — Lucchini in Amministrazione Straordinaria SpA/Comitato nazionale per la gestione della Direttiva 2003/87/CE e o.

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2014/C 372/13

Processo C-393/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 18 de agosto de 2014 — Dalmine SpA/Comitato nazionale per la gestione della Direttiva 2003/87/CE e o.

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2014/C 372/14

Processo C-394/14: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Rüsselsheim (Alemanha) em 18 de agosto de 2014 — Sandy Siewert e o./Condor Flugdienst GmbH

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2014/C 372/15

Processo C-395/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 19 de agosto de 2014 — Vodafone GmbH/República Federal da Alemanha

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Tribunal Geral

2014/C 372/16

Processo T-471/11: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de setembro de 2014 — Éditions Odile Jacob SAS/Comissão Europeia («Concorrência — Concentrações — Mercado da edição de livros — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado comum sob condição de retrocessão de ativos — Decisão de aprovação do comprador dos ativos retrocedidos — Decisão adotada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral da decisão inicial relativa ao mesmo processo — Interesse em agir — Violação do artigo 266.o TFUE — Violação dos compromissos impostos pela decisão de autorização condicional — Diferença entre condições e encargos — Princípio da não retroatividade — Apreciação da candidatura do cessionário — Independência do cessionário em relação ao cedente — Desvio de poder — Dever de fundamentação»)

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2014/C 372/17

Processo T-516/11: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2014 — MasterCard e o./Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos a um estudo sobre os custos e benefícios decorrentes da aceitação pelos comerciantes de métodos de pagamento diferentes — Documentos elaborados por um terceiro — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção do processo decisório — Exceção relativa aos interesses comerciais de um terceiro»]

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2014/C 372/18

Processo T-218/12: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2014 — Micrus Endovascular/IHMI — Laboratórios Delta (DELA) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária DELTA — Marcas figurativas internacional e nacional anteriores DELTA PORTUGAL e denominação social LABORATÓRIOS DELTA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

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2014/C 372/19

Processo T-461/12: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2014 — Hansestadt Lübeck/Comissão «Auxílios de Estado — Taxas aeroportuárias — Aeroporto de Lübeck — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Artigo 107.o, n.o 1, TFUE — Erro manifesto de apreciação — Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999»

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2014/C 372/20

Processo T-494/12: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2014 — Biscuits Poult/IHMI — Banketbakkerij Merba (Biscuit) «Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma bolacha partida — Fundamento de nulidade — Falta de caráter singular — Artigos 4.o, 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»

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2014/C 372/21

Processo T-199/13: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2014 — DTM Ricambi/IHMI — STAR (STAR) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa STAR — Marca internacional figurativa anterior STAR LODI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/200»]

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2014/C 372/22

Processo T-555/14: Recurso interposto em 25 de julho de 2014 — República da Estónia/Comissão

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2014/C 372/23

Processo T-567/14: Recurso interposto em 1 de agosto de 2014 — Group OOD/IHMI — Kosta Iliev (GROUP Company TOURISM & TRAVEL)

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2014/C 372/24

Processo T-585/14: Recurso interposto em 4 de agosto de 2014 — Eslovénia/Comissão

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2014/C 372/25

Processo T-586/14: Recurso interposto em 7 de agosto de 2014 — Xinyi PV Products (Anhui) Holdings/Comissão

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2014/C 372/26

Processo T-597/14: Recurso interposto em 11 de agosto de 2014 — Cham e Bena Properties/Conselho

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2014/C 372/27

Processo T-602/14: Recurso interposto em 11 de agosto de 2014 — Bena Properties/Conselho

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2014/C 372/28

Processo T-615/14: Recurso interposto em 14 de agosto de 2014 — Fútbol Club Barcelona/IHMI (Representação de um escudo)

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2014/C 372/29

Processo T-165/14: Despacho do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2014 — ANKO/Comissão e REA

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PT