1.12.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/34

—

anular a Decisão C (2014) 4955 final da Comissão, de 9 de julho de 2014, proferida no processo AT.39612 — Perindopril (Servier), notificada à recorrente em 11 de julho de 2014, na parte aplicável à recorrente, em especial os artigos 4.o, 7.o, n.o 4, alínea a), 8.o e 9.o;

—

condenar a Comissão nas despesas processuais e noutras despesas efetuadas pela recorrente no âmbito deste processo; e

—

ordenar outras medidas que tiver por convenientes.

1.

Com o primeiro fundamento, a recorrente alega que a Comissão analisou erradamente o contexto jurídico, factual e económico da situação da recorrente.

2.

Com o segundo fundamento, a recorrente alega que a Comissão concluiu erradamente que a recorrente e a Servier eram verdadeiros ou potenciais concorrentes na aceção do artigo 101.o TFUE.

3.

Com o terceiro fundamento, a recorrente alega que a conclusão errada da Comissão, nos termos da qual o acordo em matéria de patentes, celebrado entre a recorrente e a Servier, restringia a concorrência pelo objeto na aceção do artigo 101.o, n.o 1, TFUE, assenta numa análise errada de facto e de direito e numa aplicação errada dos princípios consagrados sobre restrições pelo objeto.

4.

Com o quarto fundamento, a recorrente alega que a Comissão violou os direitos de defesa da recorrente, ao analisar de forma incoerente o contrato de cessão e de licença e concluiu erradamente que o contrato de cessão e de licença constitui uma restrição à concorrência pelo objeto na aceção do artigo 101.o, n.o 1, TFUE.

5.

Com o quinto fundamento, a recorrente alega que a Comissão concluiu erradamente que os acordos celebrados entre a recorrente e a Servier restringiam a concorrência pelo efeito na aceção do artigo 101.o, n.o 1, TFUE.

6.

Com o sexto fundamento, a recorrente alega que a Comissão não apreciou corretamente os argumentos invocados pela recorrente nos termos do artigo 101.o, n.o 3, TFUE.