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Document 62012TA0494
Case T-494/12: Judgment of the General Court of 9 September 2014 — Biscuits Poult v OHIM — Banketbakkerij Merba (Biscuit) (Community trade mark — Invalidity proceedings — Registered Community design representing a broken cookie — Ground for invalidity — Lack of individual character — Articles 4, 6 and Article 25(1)(b) of Regulation (EC) No 6/2002)
Processo T-494/12: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2014 — Biscuits Poult/IHMI — Banketbakkerij Merba (Biscuit) «Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma bolacha partida — Fundamento de nulidade — Falta de caráter singular — Artigos 4. °, 6. °e 25. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 6/2002»
Processo T-494/12: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2014 — Biscuits Poult/IHMI — Banketbakkerij Merba (Biscuit) «Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma bolacha partida — Fundamento de nulidade — Falta de caráter singular — Artigos 4. °, 6. °e 25. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 6/2002»
JO C 372 de 20.10.2014, p. 16–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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20.10.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 372/16 |
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2014 — Biscuits Poult/IHMI — Banketbakkerij Merba (Biscuit)
(Processo T-494/12) (1)
(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma bolacha partida - Fundamento de nulidade - Falta de caráter singular - Artigos 4.o, 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)
2014/C 372/20
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Biscuits Poult SAS (Montauban, França) (representante: C. Chapoullié, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal: Banketbakkerij Merba BV (Oosterhout, Países Baixos) (representante: M. Abello, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de agosto de 2012 (processo R 914/2011-3), relativa a um processo de nulidade entre a Banketbakkerij Merba BV e a Biscuits Poult SAS.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Biscuits Poult SAS suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e pela Banketbakkerij Merba BV. |